28 DE OUTUBRO DE 1999

Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, a bancada do PSD indica para escrutinador o Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Presidente: - E a do CDS-PP?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - A bancada do CDS-PP indica o Sr. Deputado Rui de Almeida.

O Sr. Presidente: - E a bancada do PCP?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Indicamos o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Presidente: - E a do PS?

O Sr. José Junqueiro (PS): - A bancada do PS indica o Sr. Deputado Miguel Ginestal como escrutinador.

O Sr. Presidente: - Então, façam o favor de se dirigirem para as urnas.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai começar a fazer a chamada por ordem alfabética e os Srs. Deputados - que espero já estejam na posse dos boletins de voto - irão exercendo o vosso direito.
Vamos, então, votar, Srs. Deputados.

Procedeu-se à votação.

Srs. Deputados, estão encerradas as votações. Como referi anteriormente, o escrutínio terá lugar na Sala de Visitas do Presidente da Assembleia, após o que os resultados serão comunicados à Mesa.
Entretanto, vamos continuar com a nossa ordem de trabalhos, da qual consta a discussão e votação de dois votos de pesar, um pelo falecimento do nosso ex-colega Luís Sá e outro pelo falecimento de Amália Rodrigues.
Vou ler o voto n.º 2/VIII - De pesar pelo falecimento do Sr. Deputado Luís Sá, apresentado pelo PCP, o que faço com muita honra.
O súbito e inesperado falecimento de Luís Sá, causou na Assembleia da República, como em todos os que o conheciam, uma profunda consternação, que dificilmente cabe nas palavras de um simples voto de pesar.
Luís Sá faleceu aos 47 anos, numa altura em que muito havia ainda a esperar da sua actividade, não só como político e cidadão, mas também como cientista social e como intelectual.
Luís Sá concretizou uma notabilíssima carreira universitária, sendo Mestre em Ciência Política e Doutor em Ciências Sociais. Docente em várias universidades, ganhou prestígio e admiração entre colegas e alunos.
Como estudioso, cientista e intelectual, Luís Sá legou uma vasta obra. Além de centenas de artigos espalhados por revistas da especialidade e órgãos de comunicação social, Luís Sá publicou mais de uma dezena de livros sobre as questões do Estado, soberania, supranacionalidade, administração pública, poder local, regionalização, ambiente, sistema político, Assembleia da República e sistemas eleitorais, tudo isto além de publicações estritamente científicas ligadas à sua actividade como docente.
Luís Sá desenvolveu toda esta actividade simultaneamente com a intensa acção de intervenção política a que generosamente se entregou.
Militante do Partido Comunista Português desde 1974, foi sempre um empenhado lutador das causas das populações e dos trabalhadores.
Luís Sá desempenhou um papel de primeira linha na construção do poder local, quer pelas responsabilidades que detinha no PCP, quer pela sua actividade de estudo e de director da revista Poder Local. Não houve questão directa ou indirectamente ligada ao poder local em que Luís Sá não tivesse tido intervenção construtiva.
Como dirigente do Partido Comunista Português, Luís Sá integrou o seu Comité Central desde 1983 e a sua Comissão Política desde 1988. Exerceu altas responsabilidades com inteiro mérito e intensa dedicação.
A partir de 1991, Luís Sá foi eleito Deputado à Assembleia da República e, em 1994, Deputado ao Parlamento Europeu. No contacto pessoal, fez sólidas amizades, que se estenderam por toda a Assembleia.
No exercício das funções, impôs-se pela profundidade com que trabalhava as questões, pela firmeza com que defendia os princípios e pela persistência e abertura com que procurava as melhores soluções.
Luís Sá deixa um vazio nesta Assembleia da República e uma profunda dor em todos os Deputados que com ele privaram e que admiraram a sua actividade de político, cidadão e intelectual.
Assim, a Assembleia da República: presta sentida homenagem à figura do Doutor Luís Sá e exprime a sua profunda mágoa pelo seu desaparecimento precoce; endereça à família (esposa, filhos, pai e irmãos) as sentidas condolências pela irreparável perda.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Luís Sá não pode estar entre nós, sentado no hemiciclo com os seus pares. Foi levado para uma pequena aldeia, do alto da qual se avista o mar bravio de Esposende, e não há coração que não se aperte ao pensar que contra essa "lei das leis" nada podemos fazer.
Ninguém deveria, de facto, ter de partir assim, quando fervilha de ideias, responsabilidades e projectos. À volta deste hemiciclo, ninguém esperava pouco de Luís Sá nesta legislatura e, mais adiante, em pleno terceiro milénio. Em muitos sentidos, vivia já nessa era porque estava empenhado em pensá-la com a mesma energia com que se lançou na festa da liberdade política que o 25 de Abril propiciou.
Foi um estudante brilhante na Faculdade de Direito de Lisboa e partilhou, nessa altura, as perplexidades e as incertezas de uma universidade ocupada por "gorilas" e por "cadáveres" do pensamento político da ditadura, mas onde também havia gente corajosa que preparava a mudança e nos fascinou. Alguma dessa gente está, hoje, felizmente, sentada nesta Assembleia da República, eleita pelo voto dos portugueses.