ver, tem sido esquecida ao longo da tarde e, segundo penso, o Ministério da Educação ainda é o ministério responsável pelos professores deste país, muito embora não pareça.
Como tal, gostaria de colocar muito concretamente ao Sr. Ministro da Educação a questão dos professores das escolas profissionais, que leccionam disciplinas específicas e são os únicos que estão habilitados a fazê-lo. Então, como é possível estes professores não terem um grupo específico e não poderem progredir na carreira?
Sr. Ministro, há professores que estão há oito anos a leccionar em escolas profissionais, dependentes dos conselhos directivos, com vencimentos do índice 120, que é o índice inicial para qualquer licenciado a dar aulas numa escola, e que não podem progredir na carreira, não podem ter vínculo e um futuro profissional no ensino, que é aquilo que muitos escolheram e que muitos terão de fazer pelo simples facto de estarem a leccionar em escolas profissionais e de serem, repito, os únicos com habilitações suficientes para o fazer.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga, dispondo, para o efeito, de 1 minuto, tempo cedido por Os Verdes.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, agradeço, naturalmente, ao Partido Ecologista «Os Verdes» o tempo cedido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas assinalar que o PSD, nesta parte final do debate, demonstrou um mau perder. Perdeu porque esteve ausente nas alternativas que tinha, supostamente, de apresentar e quase passava despercebido neste debate.
Quero, ainda, assinalar esta ausência de cultura democrática, de acordo com a qual o Parlamento tem apenas de discutir, polemicamente, matérias com o Governo, quando o podemos fazer nesta tranquilidade, que se deseja - pelo menos, todos o dizemos - para o sistema educativo, discutindo os projectos, as ideias, os programas e as acções.
Por outro lado, devo dizer que, do nosso ponto de vista, damo-nos por satisfeitos por termos feito este debate, já que ficou mais uma vez demonstrado como a educação é uma prioridade para o PS e o esforço traduzido nas políticas e também nos números.
Sr. Presidente, para finalizar, gostaria de dizer ao PSD que lamentamos a sua ausência no debate, onde fez apenas uma ténue tentativa de reconhecer, num gesto que ficou bem ao Sr. Deputado David Justino, o conjunto de erros cometidos ao longo de vários anos, erros esses que ainda hoje estamos a pagar e que têm de ser corrigidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma pequena intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, dispondo do tempo que lhe foi cedido pelo CDS-PP e por Os Verdes.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, agradeço aos partidos o tempo que me cederam.
Para finalizar a nossa intervenção neste debate, gostaria de dizer que a política educativa, que estamos e queremos continuar a pôr em prática, recusa duas derivas essenciais: a primeira é tomar o particular como se fosse o geral ou tomar a pequena querela como se fosse uma questão de fundo do nosso sistema educativo e do futuro do nosso país; a segunda é apostar pela enésima vez em programas, novidades e iniciativas específicas e particulares concebidas mais para tentar ocupar a agenda mediática do que para intervir nas questões e nos vectores estruturantes do sistema.

Aplausos do PS.

Estamos a intervir naquilo que estrutura o sistema educativo. Por isso, continuará a aposta na qualificação e no aumento da cobertura da educação pré-escolar. A melhor prova que temos dado de que este compromisso está a ser assumido e concretizado…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Vá ser arquivado!

O Orador: - … é, justamente, aquilo que está a ser feito: uma rede nacional única com qualidade pedagógica e com horários e actividades compatíveis quer com a necessidade da qualificação educativa das crianças quer com a necessidade de assegurar respostas sociais às respectivas famílias.
O 1.º ciclo está a ser alvo de uma intervenção como nunca houve na história recente portuguesa. Portanto, em matéria de agrupamentos de escolas, repudio energicamente a insinuação de que estes agrupamentos se constituem por outra razão que não a que resulta do interesse das escolas,…

Protestos do PSD.

… no apoio das autarquias e no trabalho da administração.

Aplausos do PS.

Quanto à qualificação pedagógica do 1.º ciclo, esta continuará, designadamente, com a iniciação, precoce, de uma língua estrangeira, sendo este apenas um exemplo de entre outros de que a nossa linha de conduta é, e continuará a ser, a de trabalhar naquilo que estrutura o sistema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por encerrado o debate do projecto de resolução n.º 74/VIII e creio estarmos em condições de dar início às votações agendadas para hoje.
Assim, Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 31/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias e o Segundo Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia,