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Ora, como essa votação não foi requerida… Mas agora, que o problema é levantado, vamos proceder à sua votação, embora continue a dizer que temos de nos entender sobre este ponto.
No entanto, devo dizer que o artigo 104.º do Regimento, que o Sr. Deputado acaba de invocar, pressupõe a existência de votações todos os dias, o que não corresponde à realidade, mas, sendo hoje o dia marcado para as votações regimentais, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 74/VIII, se não ninguém se opuser.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para dizer a V. Ex.ª que nada temos a opor.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Sendo assim, visto não haver objecções, vamos votar o projecto de resolução n.º 74/VIII - Sobre política educativa (PS).

Submetido à votação, verificou-se um empate, tendo votado a favor o PS e contra o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes e o BE.

Srs. Deputados, dada a situação de empate, tem de haver uma segunda votação, à qual vamos proceder de seguida.

Submetido à votação, verificou-se um empate, tendo votado a favor o PS e contra o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes e o BE.

Srs. Deputados, tendo-se registado novo empate, ao abrigo do artigo 107.º do Regimento, o projecto de resolução foi rejeitado.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de quatro relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de dar assentimento a que Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, Dr. Almeida Santos, preste depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do processo n.º 3673/00.0TDLSB.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Ourique, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Saleiro (PS), a depor, por escrito, como testemunha, no âmbito do processo n.º 184/99 CS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Visto não haver pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Fafe, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eugénio Marinho (PSD), a depor, como testemunha, no âmbito do processo n.º 87/00.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Penafiel, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Francisco de Assis (PS), a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito do processo n.º 405/96.OTAPNF, em audiência marcada para o próximo dia 20 de Novembro de 2000, pelas 9 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Visto não haver pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, terminámos a nossa ordem de trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária, realizar-se-á amanhã, sexta-feira, dia 29, pelas 10 horas, constando do período de antes da ordem do dia o debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre «As quotas leiteiras de Portugal» e da ordem do dia a discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 49/VIII, de Os Verdes, 73/VIII, do BE, e 75/VIII, do PS, e o debate do projecto de resolução n.º 78/VIII, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Cláudio Ramos Monteiro

Partido Social Democrata (PSD):
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Pedro Augusto Cunha Pinto