0700 | I Série - Número 20 | 07 De Novembro De 2000

porque é justo fazê-lo à custa de obrigar a pagar aqueles que o não fazem e têm obrigação de pagar na sociedade portuguesa!

Aplausos do PS.

Agora que já é conhecido o salário mínimo nacional, permitam-me que vos dê, com rigor, três exemplos.
Um casal com dois filhos em que cada cônjuge ganha apenas 80 contos por mês pagava de IRS, em 2000, 47 contos, e nada pagará em 2001. Faz parte dos quase 700 000 contribuintes que pagavam IRS e vão deixar de o fazer.
A partir deste Orçamento, haverá em Portugal cerca de 1,5 milhões de contribuintes - os mais pobres - que não pagarão IRS, libertando, aliás, a fiscalização dos serviços tributários para os casos que importa efectivamente fiscalizar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um casal com dois filhos em que cada cônjuge ganhe 128 contos por mês tem uma redução de 26%. Se cada cônjuge ganhar 257 contos por mês, a redução é de 8,4%.
É evidente que estas medidas são acompanhadas, na reforma fiscal, por medidas de fiscalização, de controlo, por novos mecanismos de combate à fraude, que, em certos casos, doem!
Uma das coisas que mais me custava ouvir na sociedade portuguesa, e que se ouve com frequência, é um contribuinte cumpridor que se pergunta como é possível aceitar que ao seu lado viva uma pessoa que praticamente não declara rendimentos, que quase não paga impostos e que compra um carro desportivo de luxo ou uma qualquer vivenda no Algarve por 100 000 contos. E sabemos que estes casos existem em Portugal! Um dos grandes objectivos da reforma fiscal é o de fazer com que estes casos deixem de poder acontecer no nosso país, em benefício da justiça e da equidade, que todos sublinhamos.
Há que reconhecer que se vai longe e com coragem ao fundo das questões ao abordar, por exemplo, o problema da atribuição dos custos e dos proveitos nas zonas francas ou nos off-shore ou ao procurar integrar no sistema, através do método de tributação simplificada, as dezenas ou centenas de milhar de empresas que hoje escapam completamente à via do cumprimento das suas obrigações fiscais.
Este Orçamento, articulado com a lei da reforma fiscal, é um salto em frente extremamente importante na justiça fiscal em Portugal. Votar contra este Orçamento do Estado é assumir a responsabilidade de prolongar um estado de coisas contra o qual se têm levantado unanimemente todas as vozes nesta Assembleia. É o momento da coerência, é o momento da acção, é o momento de as aprovar! Aprová-las é votar a favor do Orçamento do Estado para 2001!

Aplausos do PS.

Consciência social, justiça e equidade, mas também consolidação orçamental. De 2000 para 2001, o défice do sector público administrativo em contabilidade nacional passa de 1,5% para 1,1%, o valor mais baixo em 27 anos. No Orçamento para 2001, as receitas correntes são muito superiores às despesas correntes, garantindo assim aquela que é conhecida como a regra de ouro das finanças públicas.
Mais: o Orçamento corrente para 2001 aumenta, quer em relação ao Orçamento para 2000, quer em relação à previsão da execução orçamental. E, naquela que é a questão mais sensível, a questão em que este Orçamento é mais atacado, que é o crescimento da chamada «despesa corrente primária», ou seja, da despesa corrente sem juros, a verdade é que o seu crescimento desacelera fortemente no Orçamento para 2001 em relação ao Orçamento para 2000. E desacelera-se ainda, significativamente, no Orçamento para 2001 em relação à previsão da execução orçamental de 2000, apesar do enorme esforço de consolidação que essa execução orçamental representou.
Um Orçamento com consciência social, com justiça, com equidade, de consolidação, mas virado para renovar Portugal no sentido da modernidade!
Para nós, a modernidade tem as pessoas e a sua valorização como centro de preocupações. Por isso, talvez estranhem que comece por abordar a questão da modernidade chamando a atenção para a importância do orçamento da cultura. Ele tem não só um aumento muito significativo mas, mais do que isso, a despesa pública com a cultura em 2001 vai ser quase o dobro daquela que era em 1995, quando chegámos ao Governo.
É que para nós - e gostaria que isto ficasse claro - a cultura foi, é e continuará a ser a pedra de toque de uma sociedade moderna.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Daí também as nossas apostas continuadas na educação, na formação, na ciência e tecnologia e na sociedade de informação, em particular na iniciativa Internet, que tantos sorrisos condescendentes tem encontrado nas faces dos Srs. Deputados da oposição, como se estas questões da sociedade de informação e da Internet não tivessem a mínima importância numa sociedade moderna!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que continuem a fazer silêncio, como até aqui!
Faça favor de prosseguir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, verifico que, sempre que falo da sociedade de informação e da Internet, se cria a maior agitação desdenhosa nesta Câmara!

Protestos do PSD.

Lembrar-vos-ia as palavras de um antigo membro desta Câmara e antigo ministro da Indústria, o Deputado Mira Amaral, que dizia recentemente que as empresas que, nos próximos cinco anos, não compreenderem a profundidade desta revolução perderão definitivamente a sua hipótese de continuar no mercado.

Aplausos do PS.

Tenho receio de que os Srs. Deputados que não compreendam a profundidade desta revolução tenham também a maior dificuldade em continuar na política!

Aplausos do PS.