0816 | I Série - Número 23 | 28 De Novembro De 2000

grupo de 18 alunos da Escola de Comércio, de Lisboa, um grupo de 50 alunos da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, do Porto, e um grupo de 110 alunos da EB1 n.º 1 de Carnaxide.
Uma saudação carinhosa para todos eles.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de me pronunciar sobre a proposta 834-C, de aditamento ao artigo 5.º, para dizer que temos, perante a nossa consciência, muitas injustiças, designadamente todas aquelas que resultaram da menor consideração que aqueles que desempenharam o serviço militar obrigatório em tempo de guerra ainda têm. Mas há várias injustiças, não há apenas esta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Jogar 5 milhões de contos desta maneira para cima de uma injustiça destas pode atravessar o espírito de que se trate de alguma aproximação à demagogia. Eu não quero acreditar que assim seja. Aliás, estou à vontade para o dizer porque, ainda há pouco tempo, tive o prazer de desmascarar o Sr. Ministro da Defesa Nacional quando ele, perante esta Câmara, tentava fazer um acto de demagogia idêntico.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Quero dizer a toda a Câmara que a minha posição não vai, nunca, neste caminho, por este caminho, neste sentido.
Assim sendo, sei que na Comissão de Defesa temos, nesta altura, trabalhos muito sérios que envolvem propostas do PSD, que envolvem propostas do PP, em relação a matérias desta natureza e estou absolutamente convencido de que nada nos impedirá de chegar a uma solução justa, comportável, razoável e não demagógica.
Portanto, é neste sentido que gostaria de dizer que estas injustiças e outras, depois do trabalho que será feito na Comissão de Defesa, serão, com certeza, corrigidas com toda a dignidade e com toda a responsabilidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defender a honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Agradecia que começasse por dizer qual a matéria que considera ofensiva.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Demagogia, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - «Demagogia» não chega, Sr. Deputado.

Risos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Numa matéria como esta, chega, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Portas, essa é a nossa ordem do dia. Todos os dias se acusam aqui, uns aos outros, de demagogia sem que se considerem ofendidos na sua honra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, em face do tema, penso que chega.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, creio que não há acusação mais frequente e, talvez, mais banalizada, nesta Câmara do que acusar os Srs. Deputados de demagogia. Sinceramente, não lhe posso dar a palavra. Não me leve a mal.
Muito obrigado pela sua compreensão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à proposta 834-C, sobre a situação dos militares que fizeram a guerra colonial, quero dizer que, da parte da bancada do Partido Comunista Português, estamos inteiramente de acordo de que a situação desses militares deve merecer por parte do poder político e desta Assembleia todo o respeito e precisamente por isso, porque deve merecer todo o respeito, deve ser objecto de propostas sérias, exequíveis e que permitam responder, efectivamente, à situação criada a esses militares.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É preciso, como disse o Sr. Deputado Paulo Portas, que a Assembleia dê, para isso, um sinal claro e esse sinal claro está dado quando a Assembleia decidiu encarregar a Comissão de Defesa de fazer os estudos necessários para que possamos concluir com uma proposta exequível. Não daremos um sinal claro se introduzirmos aqui, no Plenário, uma proposta que, em vez de nos unir nos esforços para encontrar uma solução, nos vai desunir pelo seu irrealismo e pela sua falta de fundamentação.
Queria dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para concluir, que esses portugueses, que são entre 800 000 e 1 milhão, que são parte de uma geração a que também pertenço, foram «carne para canhão» nas pretensões colonialistas de alguns. É muito mau que sejam, agora, «carne para canhão» nas pretensões eleitoralistas de outros!

Aplausos do PCP, do PS e do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, gostaria também de me pronunciar sobre a proposta 834-C, apresentada pelo Partido Popular, que tem estado em discussão.
Não quero pôr em causa as legítimas preocupações de todos os Srs. Deputados relativamente ao problema dos ex-