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Terça-feira, 28 de Novembro de 2000 I Série - Número 23

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 51 e 52/VIII, das propostas de resolução n.os 46 e 47/VIII, dos projectos de lei n.os 328 a 330/VIII e dos projectos de resolução n.os 83 e 84/VIII.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato de um Deputado do PSD e à substituição de um outro do CDS-PP.
Após se ter verificado um empate em duas votações sucessivas, conforme o artigo 107.º do Regimento, foi rejeitado um requerimento de avocação a Plenário, apresentado pelo PSD, da votação da proposta 722-C, corrigida, que altera a dotação prevista para o Projecto «Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos», que havia sido rejeitada na Comissão de Economia, Finanças e Plano dado conter um erro dactilográfico nos respectivos valores. Intervieram os Srs. Deputados António Capucho (PSD) e Casimiro Ramos (PS).
Iniciou-se a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 48/VIII - Orçamento do Estado para 2001 (artigos 4.º e 5.º, 9.º, 11.º e 12.º, 16.º, 23.º a 25.º e 28.º).
Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade (Ferro Rodrigues) e do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Fernando Pacheco), os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Octávio Teixeira (PCP), Rui Rio (PSD), Luís Fazenda (BE), Rodeia Machado (PCP), Hugo Velosa (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Mota Torres (PS), Carlos Encarnação (PSD), João Amaral (PCP), Marques Júnior (PS), Guilherme Silva (PSD), Casimiro Ramos (PS), Honório Novo (PCP), Manuel Oliveira e Luís Marques Guedes (PSD), José Egipto (PS), Bernardino Soares (PCP), Mário Albuquerque (PSD), Álvaro Castello Branco (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Barbosa de Oliveira (PS), Maria Celeste Cardona (CDS-PP), João Cravinho e João Sobral (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.