0809 | I Série - Número 23 | 28 De Novembro De 2000

Srs. Deputados, dada a situação de empate, tem de haver uma segunda votação.
Vamos, então, proceder à segunda votação do requerimento de avocação apresentado pelo PSD.

Submetido à votação, verificou-se novo empate, tendo votado a favor o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes, o BE e o Deputado independente Daniel Campelo e contra o PS.

Srs. Deputados, tendo-se registado novo empate, o requerimento de avocação foi rejeitado, ao abrigo do artigo 107.º do Regimento.
Vamos entrar no articulado da proposta de lei n.º 48/VIII.
Está em discussão o artigo 4.º.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, não quero fazer uma intervenção sobre o artigo 4.º mas, sim, uma intervenção prévia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pode fazer uma intervenção prévia. Como sabe, não estamos a proceder à discussão na generalidade mas, sim, à discussão na especialidade.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, a intervenção pode ser a propósito do artigo 4.º.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Algumas das oposições que temos tiveram uma actuação sui generis no debate e na votação na especialidade que, durante a semana passada, realizámos na Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Na votação das Grandes Opções do Plano (GOP), a direita e o centro-direita votaram globalmente contra, ainda quando opções de natureza pró-europeia correspondem, de certa forma, a uma continuidade da política do Estado, desde meados da década de 80.
Apesar de tudo, à esquerda, a perspicácia do Deputado Luís Fazenda fez com que o Bloco de Esquerda não se opusesse à opção pela reforma fiscal, designadamente, tendo também o PCP feito uma excepção à sua oposição sistemática às GOP quando se tratou do Alqueva.
Sr. Presidente, a oposição, no seu conjunto, com particular destaque para o PCP e para o PSD, apresentou centenas de propostas de alteração ao PIDDAC, algumas delas contendo a criação ou a alteração de numerosos projectos, o que significaria, caso tivessem sido aceites, a alteração ou a viabilização de milhares de novos projectos.
O conjunto das propostas dos vários grupos parlamentares da oposição aproximou-se da centena de milhões de contos, muitas delas sem qualquer compensação, o que contribuiria para o agravamento muito acentuado do défice orçamental. Assim se vê como o PSD também embarca com o PCP na espiral do despesismo irresponsável!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Por outro lado, interessa sublinhar que, contrariamente ao que se passou nos cinco Orçamentos do Estado anteriores, não foi o Grupo Parlamentar do PS, salvo raríssimas excepções, abordado de forma pontual ou sistemática por Deputados, coordenadores ou responsáveis de grupos parlamentares da oposição, no sentido de serem concertadas aprovações de propostas. Este é um facto raro e indesmentível que importa sublinhar com clareza.
Em todos os cinco anos anteriores, sobre muitas dezenas, por vezes mais de uma centena de propostas, havia por parte dos Deputados e dirigentes da oposição um esforço de diálogo e de convergência que permitiu sempre a aprovação de dezenas de propostas da oposição!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É claro que só uma nova lei de enquadramento orçamental, conjugada com o avanço da descentralização do Estado, e a criação de novos mecanismos de controlo orçamental permitirão que os investimentos do Estado, no que toca ao seu debate público e à aprovação parlamentar, sejam tratados de uma forma mais correcta e adequada neste Parlamento.
Em qualquer caso, convém desde já sublinhar que, caso o voto do conjunto das oposições tivesse triunfado, o PIDDAC não teria como base o que o Governo propôs, já que as oposições votaram contra ele globalmente, mas, sim, os projectos de PIDDAC provenientes das propostas da oposição, agregadas sem coerência interna e adicionadas à maioria das alterações propostas pelo Grupo Parlamentar do PS, essas, sim, muito frequentemente votadas favoravelmente pela oposição! É bom que se veja, pois, quem e por que razão é que faz frequentemente oposição sistemática!
Nós prosseguiremos o nosso caminho para que o País fique dotado de um bom Orçamento e de um excelente Plano de Investimentos!
Muito obrigado pela vossa atenção.
No artigo 4.º e seguintes, continuaremos com este tipo de orientação!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputados: Vou falar sobre o artigo 4.º, mas, atendendo à intervenção que foi feita pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, gostaria de lhe dizer apenas duas coisas muito breves.
A primeira é a de que a intervenção que fez é claramente uma justificação pelo peso que a bancada do Partido Socialista tem na consciência por aquilo que fez na votação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado na perspectiva da despesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A segunda (e com isto termino a minha referência à sua intervenção, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira) é a de que, para além da incompreensão que temos sobre a vossa posição de radicalismo no chumbo de toda e qualquer proposta dos partidos da oposição, não conseguimos compreender por que é que só o queijo há-de ser viabilizado!