1017 | I Série - Número 26 | 02 de Dezembro de 2000

Uma segunda nota de satisfação, manifestamente, prende-se com a população da freguesia da Ajuda e, gostava de acrescentar, da freguesia de Alcântara e, mais, do concelho de Lisboa, porque muitos dos peticionários não são apenas eleitores ou habitantes das freguesias da Ajuda e de Alcântara, são de outras zonas e também autarcas de todo o concelho de Lisboa. Por isso, quero registar aqui o facto de ter havido um motivo que conseguiu agregar tantos cidadãos eleitores numa problemática importante.
Passadas estas duas congratulações, devo dizer que me sinto particularmente satisfeito por estar hoje a debater esta petição. E porquê? Porque, enquanto Deputado da Assembleia Municipal de Lisboa, fui o primeiro subscritor de uma moção de defesa dos eléctricos na cidade de Lisboa, designadamente da carreira n.º 18. Foi uma moção que apresentei juntamente com mais quatro camaradas do Partido Socialista e que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Lisboa. Tenho, portanto, repito, uma acrescida satisfação em estar aqui hoje a tratar esta problemática.
Poderia acrescentar que consegui fazer exactamente o mesmo na Assembleia de Freguesia da Ajuda, da qual faço parte e onde também tive o grato prazer de subscrever uma outra moção. Aliás, aproveito para saudar os autarcas da freguesia da Ajuda que estão presentes, designadamente o Sr. Presidente da Junta de Freguesia e o vogal Vítor Pereira.
Posto isto, devo dizer que, para nós, Partido Socialista, é evidente que esta petição tem razão de ser, embora devamos colocar as coisas no seu devido lugar. Ou seja, há um primeiro pressuposto em que todos estamos de acordo: os eléctricos são um património da cidade de Lisboa. Mas, quando falo nos eléctricos, importa distinguir os eléctricos históricos dos modernos, pois são duas realidades completamente diferentes e que, por isso, devem ser tratadas de modo diferente.
Portanto, entendemos que é necessário defender a existência dos eléctricos históricos na freguesia da Ajuda, até porque, como todos sabemos, em termos ambientais, o eléctrico histórico é um «amigo do ambiente» e, sendo assim, também é um «amigo do cidadão»! Esta é, para nós, uma questão indubitável; e penso que sobre ela há um enormíssimo acordo em toda a Câmara.
Todavia, há outras questões que importa ter em consideração e que gostava de trazer à liça. Desde logo, para nós, é muito importante a defesa da existência de mais transportes públicos na freguesia da Ajuda, eu diria mesmo no concelho de Lisboa, mas neste momento estamos a falar da carreira do eléctrico n.º 18 que serve as freguesias da Ajuda e de Alcântara. Mas, desde 28 de Fevereiro, algo evoluiu, e algo evoluiu porque foi possível travar um diálogo interessante com a Carris e também com a Câmara Municipal de Lisboa. E é justo dizer aqui que a Câmara Municipal de Lisboa assumiu, também ela, a preocupação pela defesa dos eléctricos históricos na cidade de Lisboa, e fê-lo de uma forma importante, que foi contribuindo. Contribuindo como? Contribuindo financeiramente para minorar os prejuízos da Carris. Esta é outra matéria que, como é evidente, tem de ser sempre trazida à colação quando se discute esta problemática, porque os transportes são, por essência, deficitários, mas mais deficitários são ainda os eléctricos da cidade de Lisboa.
Portanto, quando defendemos, e fazemo-lo acerrimamente, o eléctrico histórico na cidade de Lisboa, temos de criar condições para que seja possível a sua manutenção. É nesta luta que queremos envolver-nos; é nesta luta que queremos participar e é nesta luta que a bancada do Partido Socialista estará com os cidadãos das freguesias da Ajuda e de Alcântara, bem como com todo o concelho de Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos perante uma matéria de relevante interesse, quer pela sua manifesta importância no quotidiano de todos aqueles que usufruem da carreira de eléctricos n.º 18, designadamente os residentes na freguesia da Ajuda, quer pelo significado e pelo simbolismo que esta carreira assume no património histórico dos transportes públicos da cidade de Lisboa.
É de enaltecer e de saudar que esta petição, datada de Março passado, como já foi referido, tenha sido objecto de tão célere agendamento para apreciação nesta Câmara.
É convicção, legítima, que a supracitada carreira deverá ser não só mantida como também reforçada - de resto, isto é afirmado pelos peticionários -, sobretudo, no que concerne ao alargamento da linha, à reformulação dos horários nocturnos e de fim-de-semana, bem como à melhoria substancial da comodidade de tão carismático e popular meio de transporte.
A petição em discussão reveste-se de extrema importância, porque catapulta para o seio do debate político a análise premente do crescimento exponencial das cidades e de toda a complexidade inerente.
A reestruturação e modernização da rede de transportes públicos, com o intuito de melhorar qualitativamente as acessibilidades, diminuindo, cada vez mais, as distâncias que separam as áreas habitacionais dos locais de trabalho, o conforto, a rapidez, a pontualidade e, sobretudo, a humanização dos transportes públicos são vectores cruciais que jamais deverão ser negligenciados na abordagem desta temática, sob pena de, num futuro próximo, hipotecarmos a qualidade de vida das nossas cidades e o bem-estar dos cidadãos que nelas habitam ou trabalham.
Assim sendo, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, O CDS-PP lança aqui o mote para uma profunda discussão futura sobre este tema e exprime a sua plena concordância com as legítimas pretensões dos habitantes da freguesia da Ajuda, que disporão do convicto apoio e inequívoco empenhamento dos Deputados do CDS-PP, nomeadamente os eleitos pelo círculo eleitoral de Lisboa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Costa.

O Sr. Virgílio Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados: A petição n.º 20/VIII (1.ª), da iniciativas dos habitantes da freguesia da Ajuda, da cidade de Lisboa, dirige-se, em oposição, à intenção da Administração da Carris de desactivar