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2189 | I Série - Número 54 | 02 De Março De 2001

Porventura, Viana do Castelo, é o único distrito neste país que não tem ensino universitário, pese ter sido uma das grandes bandeiras do PS.
Não somos defensores do ensino universitário pelo ensino universitário, antes como meio criador de condições e oferta de oportunidades aos filhos da terra, promovendo quadros, e Viana do Castelo é um dos distritos que, em termos de percentagem, tem menos alunos no ensino superior.
É provavelmente dos poucos concelhos do País onde ainda existem escolas do 1.º ciclo, frequentadas por centenas de alunos, sem cantina, onde existem escolas construídas há mais de 10 anos sem instalações cobertas para a prática de educação física, onde centenas de crianças aguardam, há anos, a construção de uma piscina, onde a conservação e a manutenção das escolas secundárias são esquecidas. Por exemplo, as janelas deixam de cumprir a sua função para serem fechadas com pregos, evitando, desta forma, que possam cair.
E se ao nível da educação o Partido Socialista esqueceu Viana do Castelo, ao nível da saúde não estamos melhor. Por má gestão dos recursos humanos, por falta de médicos ou equipamentos, em determinadas especialidades, os doentes são transferidos para o hospital de Braga. Será esta situação razoável num hospital distrital?
O centro de saúde de Viana do Castelo funciona no antigo posto clínico da Caixa sem o mínimo de condições. Estava prevista numa primeira fase, há cinco ou seis anos, a construção de um novo centro. Mais recentemente, foram pensados dois para darem cobertura a, aproximadamente, 35 000 utentes. Mas está tudo parado. Até quando?
Há extensões de saúde no concelho de Viana onde ir ao médico se torna um perigo, dado o estado de degradação dos edifícios.
Mas, num país onde muitas vezes o importante não são as pessoas, antes a comodidade e o bem-estar do pessoal dirigente, encontramos um imóvel onde foram gastos milhares de contos, com um aluguer de 150 000 escudos mensais, que aguarda ser ocupado pelo pessoal dirigente dos sistemas locais de saúde ou, à falta destes, provavelmente, por outros.
Uma outra questão, da inteira responsabilidade do Governo, relaciona-se com as acessibilidades.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Saberá o Governo deste país do actual estado de conservação da EN13, Viana/Valença? É que não é um problema relacionado com o rigoroso Inverno, antes, com alguma indiferença.
Saberá o Governo deste país que quem quiser passar por Viana para Valença tem de circular pelo meio da cidade, estando em filas intermináveis, junto a escolas, igrejas, hospitais e casas de habitação?
Saberá o Governo deste país do tempo e dos constrangimentos para passar em Viana? Isto porque a IC1, Porto/Valença, morreu em Viana.
Não será isto falta de sensibilidade e irresponsabilidade política para resolver os problemas de uma região?
Quero deixar também, aqui, uma grande preocupação dos vianenses pelo futuro da linha férrea Porto/Vigo. O que é que o Governo pretende e quais as suas intenções? Hoje, o serviço é mau quer quanto à qualidade quer quanto à quantidade. Será mesmo de questionar se com esta oferta não deixará de ter utentes. Não é por acaso que estão gradualmente a encerrar estações, para mais tarde, provavelmente, justificar o encerramento da linha.
Os números são elucidativos: hoje, partem de Viana para o Porto, aproximadamente, 12 comboios por dia, de Braga para o Porto partem 26, e há 12 anos a situação era inversa.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O PSD não pode aceitar a marginalização e o esquecimento da população de Viana.
Vou trazer a esta tribuna um problema que foi apresentado a todos os grupos parlamentares. Não o faço apenas numa perspectiva local (sem prescindir dessa condição), mas, antes, como mau exemplo de fazer política, só possível num país onde a cultura do poder muitas vezes não é sustentada no plano dos princípios e dos valores.
Um dia, neste nosso «mundo» pintado a cor-de-rosa, com pompa e circunstância, foi anunciado um programa de requalificação urbana para Viana do Castelo: o Programa Polis. O anúncio foi feito com bombos e foguetes, como manda a tradição minhota, a que não faltou, para presidir, o Sr. Primeiro-Ministro. Seguiram-se outras ilustres visitas de membros do Governo, estas presididas pelo Sr. Ministro José Sócrates e, entre a esperança e a ilusão, ficou a promessa de Viana do Castelo receber 16 milhões de contos, segundo uns, e 38 milhões de contos, segundo outros. A palavra de ordem passou a ser requalificação urbana.
E, à boa maneira socialista, o Sr. Presidente da Câmara de Viana do Castelo, à margem de tudo e de todos, assume publicamente como sendo seu objectivo demolir um prédio de 13 andares, conhecido por «prédio do Coutinho». Este prédio estava em bom estado de conservação, tendo sido a sua construção autorizada pela própria Câmara Municipal, entidade que vendeu o terreno em hasta pública.
Aqui começa o drama para 90 famílias, aproximadamente 300 pessoas. Aqui começa uma intenção de despesismo. Aqui começa a mentira do Sr. Presidente da Câmara, ao dizer que dispunha de uma verba específica vinda de Bruxelas e do Governo para a demolição desse prédio.
É claro, e tal como convinha, que o Sr. Ministro José Sócrates assistiu e partilhou em Viana, junto ao prédio, dessa vontade, tendo o acontecimento tido direito a divulgação na televisão.
Estamos a falar de um concelho onde o primário está por resolver, onde os esgotos drenam para o rio e seus afluentes, onde não há saneamento na maior parte das freguesias, onde há problemas de água, onde há problemas de electrificação pública, onde os caminhos não estão pavimentados, onde as taxas, licenças e derramas são das mais elevadas do País e onde o rendimento per capita é dos mais baixos do País. Estamos ainda a falar de um concelho onde há problemas ao nível da habitação social.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Não pretendo discutir ou argumentar a mera questão estética ou ambiental do prédio, mas, sim, trazer a esta Assembleia a posição pública assumida recentemente pelo Sr. Presidente, socialista, da Câmara de Viana, que, quando confrontado com a oposição dos moradores, afirmou: «A vida de muitos não será longínqua», referindo-se logicamente à morte das pessoas mais idosas do prédio.
O desprezo e a indiferença pela vida humana, manifestados pelo Presidente da Câmara, merece censura pública de repúdio pela sua afirmação. A um autarca, figura pública, eleito pelo povo, é exigido que no campo dos princípios e valores seja exemplo. Mas, quando todos esperavam um pedido público de desculpas, o autarca, não satisfeito, aproveita a assembleia municipal para reafirmar o que tinha dito anteriormente, numa atitude de arrogância e de insulto, aos vianenses. Em qualquer país, este comportamento só teria uma resposta: demitir-se ou ser demitido.

Vozes do PSD: - Muito bem!