2193 | I Série - Número 54 | 02 De Março De 2001

senador, no fim de ele a ter defendido, voltou-se para ele e disse: «Olha filósofo, tu tens toda a razão, mas, mesmo com toda a razão, não me convenceste». E com isto termino.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Barros Moura.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compete ao Governo a condução da política geral do País, nomeadamente a política externa, em conformidade com o seu Programa aprovado nesta Assembleia. A Assembleia tem neste plano uma competência de fiscalização, não lhe compete, porém, traçar as directrizes da política externa a seguir pelo Governo.
Ora, o voto sobre os recentes ataques ao Iraque assume a natureza e os propósitos de uma definição de posições a adoptar, quanto a uma questão da agenda internacional, em nome do Estado português. Não aceitamos essa intromissão na esfera de competência do Governo e muito menos poderíamos associar-nos, com o nosso voto, à crítica explícita que ele faz ao Governo, que nós, PS, suportamos na Assembleia da República, pelo facto de ele não ter tornado pública uma condenação das acções da aviação norte-americana, com o apoio inglês, no Iraque, em conformidade com a orientação de política externa feita nos considerandos do voto.
Ao Governo compete decidir se, quando e como aprecia, em conformidade com os interesses do Estado português e com o contributo que deve dar para uma ordem internacional baseada na paz e no direito, estes, como quaisquer outros, acontecimentos em que Portugal não esteja directa ou indirectamente envolvido.
Nomeadamente Portugal participa na definição da política externa e de segurança comum no âmbito da União Europeia e a esse nível, designadamente, deverá encontrar-se a possibilidade de uma política diferente. O reforço da PESC e do Pilar Europeu de Defesa são caminhos de autonomia da Europa na cena internacional e de reequilíbrio das relações internacionais. Mas verificamos que o partido proponente do voto, ao mesmo tempo que define posições baseadas numa conhecida hostilidade aos Estados Unidos da América, continua a recusar o seu apoio à construção política da Europa, por onde passa a alternativa.
Cada um de nós sabe o que pensar sobre os acontecimentos do Iraque, sobre o que representa Saddam Hussein, sobre a política dos Estados Unidos da América e sobre o significado negativo da divisão entre importantes membros da União Europeia a propósito dos recentes ataques;…

O Sr. João Amaral (PCP): - Não têm remédio! Nem 10 anos lhes chegam!

O Orador: - … cada um de nós sabe que a ditadura de Saddam Hussein é intolerável e que nada deve ser feito que lhe dê alento e vitimização e que as sanções não devem atingir civis inocentes; cada um de nós sabe o que pensar sobre atitudes unilaterais e hegemónicas na ordem internacional e sobre a necessidade de fazer respeitar a Carta da ONU e o direito internacional. Cada um de nós conhece e respeita o contributo histórico dos Estados Unidos da América para a democracia no mundo. Mas trata-se aqui de posições de Estado e cabe ao Governo definir sobre o assunto as orientações que melhor convenham aos interesses relevantes - a paz e o direito nas relações internacionais, os interesses de Portugal, a união política da Europa em que participamos. Foi eleito para isso, responderá, responderemos, por isso perante o eleitorado e o País.
Assim, vamos votar contra o voto em discussão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - O PSD agora não precisa de dizer nada!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, diz o Sr. Deputado João Amaral que eu já não precisaria de dizer nada depois da intervenção do Sr. Deputado José Barros Moura.

O Sr. António Braga (PS): - Olhe que precisa!

O Orador: - Mas preciso, de facto, porque a intervenção do Sr. Deputado José Barros Moura diz muita coisa mas não diz aquilo que eu achava que ele iria dizer e que, penso, é essencial.
É claro que nós estamos num domínio de política externa, política externa que pertence ao Governo executar, definir e desempenhar. É claro que nós estamos apenas aqui, numa circunstância, num momento e numa Assembleia que emite ou pode emitir opiniões políticas em relação a tudo e também em relação a esta questão em concreto.
O que eu gostava que o partido que apoia o Governo, nesta altura, viesse aqui dizer era o seguinte: de facto, foram aliados nossos que executaram estas operações, mas eles avisaram o Governo português disto,…

Risos do PCP e de Os Verdes.

… deram conhecimento ao Governo português do que ia acontecer, deram conhecimento dos resultados, consultaram o Governo português sobre esta matéria, chamaram à responsabilidade o Governo português, perguntaram: concorda ou não concorda?, acha bem ou não acha bem? Mas o Sr. Deputado José Barros Moura não disse nada acerca disso! Calou-se acerca disso! O que me permite concluir que o Governo português não foi avisado do que aconteceu. Eu acho que foi, de algum modo, uma falta cometida por aliados para com o Governo português!
Mas eu gostava de dizer agora alguma coisa em relação à questão substancial que o Partido Comunista Português aqui nos colocou.
O Partido Comunista Português tem duas frases inscritas no seu texto que, para mim, são muito relevantes. Ao contrário do que disse o Sr. Deputado Rosado Fernandes, há duas frases no texto do Partido Comunista Português que são muito importantes e que eu me permitiria relevar, para apreciarmos perante quem estamos, perante que países estamos: se estamos perante um país que não é agressor, que não tem ambições imperialistas, que não domina ou subjuga minorias ou se estamos perante outro país.
Uma das frase do texto que o Partido Comunista Português apresentou, e bem, é esta: «Feitos (…) contra Saddam Hussein e a sua política anti-democrática, belicista, expansionista e de desrespeito das minorias (…)». Significa,