2191 | I Série - Número 54 | 02 De Março De 2001

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Antunes.

O Sr. Carlos Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Alves Pereira praticamente deu a resposta que eu pretenderia dar ao Sr. Deputado Marques Júnior. No entanto, gostaria de lhe dizer que tiveram coragem para terminar algumas obras que o PSD deixou por concluir. A partir daí, quantas, quais e onde é que estão as obras, por exemplo, em termos de acessibilidades, excepto a iniciada recentemente?
Devo dizer que nós não estamos contra o Programa Polis, pensamos que é um bom programa e, por isso, temo-lo apoiado. Estamos é totalmente contra a estratégia utilizada para o seu desenvolvimento.
Mais: quando, para a execução do Programa Polis, se vê em primeiro lugar as obras a executar, esquecendo as pessoas, levando mesmo a que o autarca do vosso partido diga que a vida das pessoas não será muito longínqua, é grave, leva a rejeitar todos os «Polis» possíveis. No campo dos princípios e dos valores, Sr. Deputado, isto é inexplicável!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nunca o PSD esteve ou está contra o autarca; agora, está e estará sempre contra as suas atitudes, o seu comportamento e os seus valores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 85 alunos da Escola Tecnológica e Artística de Pombal, um grupo de 48 alunos das escolas da freguesia de Monchique e um grupo de 48 cidadãos da freguesia da Luz, que tive, há pouco, o prazer de cumprimentar pessoalmente. A todos peço uma cordial saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, antes de passarmos à discussão do voto n.º 130/VIII, subscrito pelo PCP, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer é do seguinte teor:

Em reunião da Comissão de Ética, realizada em 1 de Março de 2001, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes retoma de mandato e substituições de Deputados:
a) Retoma de mandato nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março):
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) - Santinho Pacheco (círculo eleitoral da Guarda), cessando Victor Moura, em 1 de Março corrente, inclusive;
b) Substituição nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea e), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março), por um período não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias:
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) - Machado Rodrigues (círculo eleitoral de Bragança), por José Miguel Gonçalves Miranda, com início em 1 de Março corrente, inclusive;
c) Substituição nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea h), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março):
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) - Francisco Baptista Tavares (círculo eleitoral de Vila Real), por Luís Pedro Pimentel, com início em 28 de Fevereiro passado, inclusive.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que a retoma de mandato e as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do BE.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão do voto n.º 130/VIII - De protesto pelos bombardeamentos realizados pela aviação dos Estados Unidos e do Reino Unido contra o Iraque, subscrito pelo PCP.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 130/VIII é do seguinte teor:

Os bombardeamentos realizados pela aviação dos Estados Unidos e do Reino Unido contra o Iraque nas cercanias da sua capital receberam uma significativa condenação internacional, expressa oficialmente por vários países.
Os bombardeamentos destinaram-se, alegadamente, a «proteger» os aviões americanos e ingleses que patrulham as chamadas zonas de exclusão aérea. Ora, essas zonas foram impostas ao Iraque unilateralmente, pelos Estados Unidos, Reino Unido e França, sendo que, posteriormente, este último país se retirou dessas operações aéreas, considerando que os seus objectivos estavam a ser «desvirtuados».
Os bombardeamentos, feitos em território de um país soberano, não têm qualquer cobertura no direito internacional ou em qualquer resolução da ONU, constituindo, assim, um acto de agressão, «sem qualquer provocação», como assinalaram as autoridades russas.
Os bombardeamentos - que os Estados Unidos e Reino Unido não comunicaram previamente a nenhum outro país, incluindo a nenhum país da NATO - causaram 2 mortos e mais de 20 feridos, segundo relatam jornais de várias nacionalidades.
Esta acção militar dos Estados Unidos e do Reino Unido foi objecto de desacordo e desagrado em países como a França, a Rússia e a China - os três membros permanentes, além dos Estados Unidos e Reino Unido, do Conselho de Segurança da ONU -, o mesmo tendo sucedido da parte de países como o Irão, a Turquia, a Espanha, a Itália, a maioria dos países árabes, o Paquistão, a Malásia e a Coreia do Sul. Igual posição foi tomada pela Liga Árabe.
A França, em comunicado oficial, para além da sua «incompreensão» e «desagrado», afirma: «Para além das vítimas que provoca na população civil, estas operações alimentam uma tensão perniciosa para a implementação de uma solução para o problema iraquiano de acordo com os objectivos do Conselho de Segurança».