2267 | I Série - Número 56 | 08 De Março De 2001

Ainda sobre esta ética da justiça na distribuição dos investimentos, pergunto: estamos ou não, colectivamente, a endeusar, em Portugal, as grandes obras e os grandes projectos e a esquecer as pequenas e médias reparações e conservações ou ideias para melhorar a vida de quem está mais longe?!
Quero falar, por fim, na ética da sensibilidade, porque à dor e ao sofrimento se somou (e ninguém gosta que isso venha a acontecer) um certo «circo» de aproveitamentos políticos, às vezes sem decoro nem limites, e ajustes de contas entre personalidade ou entre passados, de que excluo, porque sou testemunha pessoal, a legitimidade que o Sr. Presidente da Câmara de Castelo de Paiva tem - porque a tem! - para falar.
Seria preferível esquecer este tipo de aproveitamentos e concentrarmo-nos no essencial. Se de luto estamos, e estamos, sejamos dignos nesse luto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subscrevemos o voto de pesar que, neste momento, está a ser apreciado pela Câmara e, do nosso ponto de vista, julgamos que esse voto de pesar, neste momento, no quadro e no contexto em que estamos, diz tudo o que há para dizer.
Certamente, há coisas que não podem acontecer e esta tragédia em Entre-os-Rios não podia ter acontecido. As causas, as razões, essas terão de ser dilucidadas, não apenas para se clarificarem as razões por que este acontecimento sucedeu mas também para evitar acontecimentos idênticos, no futuro.
Mas, como dizia inicialmente, neste momento, a nossa voz, a nossa palavra, o nosso pensamento, em termos do respeito e da dor pelas cerca de sete dezenas de pessoas que faleceram nesta tragédia, está com os seus familiares, que têm a nossa solidariedade. Acompanhamo-los na sua tristeza e desejamos, ou melhor, exigimos que, de imediato, não lhes falte, por parte das instituições do Estado, o apoio, todo o apoio, de que neste momento carecem.
São estas, neste momento, as nossas opiniões e o nosso voto de pesar para os familiares dos falecidos na tragédia de Entre-os-Rios.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do PSD, quero exprimir as mais sentidas condolências aos familiares das vítimas desta tragédia de Entre-os-Rios e fazer votos para uma rápida recuperação dos corpos, de modo a que possam ter lugar os respectivos funerais.
O que há de especialmente trágico nestes acontecimentos é a sensação com que ficamos de que eles poderiam ter sido evitados. Poderiam ter sido evitados se tivessem, em devido tempo, sido ouvidos os apelos da população e da autarquia, os alertas quanto ao estado em que se encontrava a ponte, os apelos para a construção de uma nova ponte.
Mas este é um momento de luto, não é, pois, o momento adequado para uma avaliação completa das responsabilidades do Estado, que existem, quer no plano político, quer no plano técnico. O que podemos e devemos fazer, hoje, à semelhança do que faz o País, é parar para pensar e reflectir sobre o que aconteceu.
O País, hoje, olha para si mesmo e não gosta daquilo que vê. O País interroga-se e verifica que, por detrás de tantos sinais exteriores de riqueza, ao fim e ao cabo, esta ainda é a triste realidade portuguesa: verifica-se o atraso de uma região que está bem perto do Litoral mas que, na prática, se encontra no mais afastado interior; verifica-se a incúria, a incompetência, o desleixo, a falta de planeamento, a eterna confiança na improvisação, o amadorismo, a falta de capacidade de organização.
Também nós, responsáveis políticos, somos interpelados por esta tragédia e devemos perguntar-nos se estará realmente certa, se tem estado sempre certa a nossa escala de prioridades. Será que nós damos, verdadeiramente, mais importância àquilo que é realmente mais importante? Será admissível existirem tantas obras de fachada quando o essencial não está, ainda, concluído? Será admissível que o Estado continue a meter-se onde não é chamado em vez de fazer o que lhe compete, ou seja, organizar, planear, fiscalizar, garantir o mínimo de condições de segurança, fazer com que os cidadãos possam circular com um mínimo de garantias e de confiança no próprio Estado? Será que o Estado pode intrometer-se em tantos domínios, onde se vem intrometendo, em vez de garantir estas condições e poder assegurar o controle das infra estruturas, dos bens públicos e dos serviços públicos?
Até quando é que vamos continuar a viver num País de aparências? Até que ponto não devemos reconhecer, como responsáveis políticos e independentemente da posição que ocupamos no governo ou na oposição, que hoje é maior a tentação de governar para o imediato, de procurar o efeito mais fácil, de atacar mais rapidamente aquilo que se oferece fácil, em termos de aparência, do que resolver problemas estruturais verdadeiramente urgentes?
Por estas razões, Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento em que respeitosamente nos curvamos perante a morte destes nossos compatriotas, há que fazer um exame sério de consciência e, sobretudo, assumirmos a determinação de tudo fazer para que, no futuro, mortes como estas possam ser evitadas. A ser assim, a morte destes nossos compatriotas não terá sido completamente em vão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em nome do Grupo Parlamentar do PS, começar por exprimir a nossa profunda consternação perante a tragédia sucedida, há três dias, em Entre-os-Rios e manifestar a nossa solidariedade aos familiares e amigos das vítimas. Quero exprimir também um profundo respeito por aqueles que, em circunstâncias tão trágicas, encontraram, no domingo à noite, a morte.
A morte é sempre uma espécie de catástrofe final que está à espera de cada um de nós. Mas uma morte ocorrida nestas circunstâncias tem sempre o condão de chamar mais a atenção para um certo absurdo que também é ínsito à nossa condição humana.
Por isso, diante de um acontecimento desta natureza, penso que devemos ter pudor, devemos reagir com recato, devemos, muitas vezes, optar pelo caminho do silêncio, silêncio que é, até, a forma de manifestarmos o limite da nossa compreensão racional em relação ao próprio fe