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2502 | I Série - Número 63 | 23 De Março De 2001

das coisas mais desagradáveis que existem. E falo por mim - já me conhece um pouco e sabe que não gosto muito de ficar calado sempre que tenho algo para dizer. Confesso que estar em assembleias municipais onde não possa falar… Penso que a única forma que tenho para o poder fazer é se for ofendido na minha honra. Até já pensei pedir a membros do meu grupo que me insultem para, assim, poder dizer qualquer coisa e ter oportunidade de falar.

Risos do CDS-PP.

Quanto às senhas de presença que propomos - de 2,5% para os vereadores e de 1,5% para a assembleia municipal - têm em conta a diferença que a lei actual prevê. Nós aumentamos 0,5% em cada caso. Como sabe, actualmente é de 2% num caso e de 1 % no outro, e nós aumentamos e mantemos essa diferença. De uma forma ou de outra é discutível, porque os vereadores, como sabe, têm também as reuniões da vereação. Hoje em dia, a responsabilidade da vereação é eventualmente superior à das próprias assembleias municipais, o grau de exigência é talvez maior. É discutível, mas mantivemos o critério da lei - estamos abertos a discutir outras soluções -, aumentando 0,5% quer para os vereadores quer para os deputados municipais.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, assistimos a um grande esforço da sua parte em rebater um pouco a acusação que o Sr. Deputado Honório Novo lhe tinha feito. E procurou rebater esse incómodo - que não registo, porque me parece que todos os contributos devem ser discutidos e analisados; nós também vamos dar o nosso contributo, e o vosso, independentemente do momento em que chega à discussão, é sempre importante - dando uma volta a toda uma história e a uma discussão, dado que, no momento, muitos dos factos não estavam em causa. Eventualmente, o Sr. Deputado está a passar a mensagem de que tem um projecto para dignificar as autarquias locais, em concreto as freguesias, com o reforço de competências, quando afinal se trata somente de reconhecimento pelo trabalho dos autarcas de freguesia. Por exemplo, relativamente à questão dos vereadores, o Sr. Deputado acabou de falar no uso da palavra do vereador, quando o projecto trata em concreto da senha de presença.
Compreendemos, portanto, o seu esforço em dizer que o que era importante e que o dignifica os cargos são as suas competências, para o qual o PP não tem propostas, mas confundem isso através do reconhecimento do trabalho dos autarcas, que é de registar, e que são as propostas que estão em análise.
Gostaria também de relembrar ao Sr. Deputado que as propostas e os projectos que estão em comissão, e que tinham em conjunto o sistema de governo local mas também a alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, estão em discussão nos respectivos grupos de trabalho; e que a proposta do Governo é, só por acaso, equivalente à proposta do PP - para não dizer que a do PP é que é equivalente à proposta de lei -, com o mesmo tipo de letra, em 90% dos artigos! Portanto, também não devem ter incómodo em subscrever a proposta de lei para reforço de atribuições e competências das assembleias municipais (com o mesmo tipo de letra do texto que está na Internet) que vamos na mesma discutir e tentar aprovar em sede de comissão para que estes órgãos tenham os poderes de fiscalização que o senhor referiu de uma forma fora do contexto daquilo que está em discussão.
A pergunta que lhe quero deixar é simplesmente a seguinte: se o Sr. Deputado considera - nós também pensamos que deve ser esse o caminho - que a grande dignificação dos órgãos passa pela atribuição de competências e de responsabilidades, quais são as vossas propostas em concreto nomeadamente no que diz respeito à transferência de competências para a autarquia de freguesia, conforme está contemplado na Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Casimiro Ramos, em relação à sua pergunta concreta, estamos de acordo em transferir competências para as freguesias desde que sejam transferidos os meios. É tão simples como isto!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É evidente!

O Orador: - Em relação às outras coisas «redondas» que disse sobre as nossas propostas, acusando-nos de não termos proposta, devo dizer que apenas me limitei a responder a perguntas, quer do Sr. Deputado Honório Novo quer do Sr. Deputado Mário Albuquerque. E respondi a perguntas falando das mesmas coisas de que os perguntantes me falaram. Foi só isso que fiz!

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - O Sr. Deputado fez uma intervenção!

O Orador: - Quanto ao resto, fiz uma intervenção, como diz, e bem, para apresentar um projecto de lei do CDS-PP. Foi o que fiz, e falei naquilo que está nesse mesmo projecto de lei, ou seja, aumentar para meio tempo em todas as juntas, aumentar para um tempo nas juntas com mais de 2500 eleitores, aumentar para um tempo e meio nas juntas com mais de 5000 eleitores e aumentar os Deputados municipais e os vereadores da oposição que recebem senhas de presença. Foi isto que apresentei, foi isto que defendi.
O senhor não pode vir perguntar se concordo com isto, com aquilo, com «mudar o mundo» a propósito deste assunto em concreto! Foi isto que apresentámos, é isto que está em discussão!

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Ainda não tínhamos ouvido! Estamos a ouvir agora!

O Orador: - O que queremos saber é se os senhores votam ou não votam isto! É isso que nos interessa!
E deixe que lhe diga uma coisa: se temos projectos que coincidem nalguma matéria com o do Governo, designadamente em matéria de reforma do sistema eleitoral autárquico, o senhor não menospreze as palavras porque o nosso projecto pode não ser 90% igual ao do Governo, em 1000 palavras pode haver 999 iguais, mas se tiver uma diferente essa pode fazer toda a diferença!

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