Debates Parlamentares - Diário 066, p. 2590 (2001-03-29)

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2590 | I Série - Número 66 | 30 De Março De 2001

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Basílio Horta, como já pré-anunciou o pedido de um debate de urgência para discutir estas matérias, nós iremos discuti-las nessa altura, mas agora, em sede de pedidos de esclarecimentos, começo pela parte dos institutos.
Com toda a sinceridade, não consigo perceber as dúvidas do Sr. Deputado Basílio Horta. Por que é que se criam tantos institutos? As suas dúvidas eu não consigo percebê-las. Como é que se podem dar «tachos» aos boys?! Tem de ser assim! Por conseguinte, não vejo onde está a dúvida. Agora, que isso é mau, é. É péssimo, isso é! Mas dúvidas quanto a isso, julgo, não devem existir.

Risos do CDS-PP.

Uma segunda questão, ainda, sobre o problema dos institutos. Para além da criação dos institutos e da sua proliferação, o que me parece extremamente gravoso é, antes da constituição deste grupo, o Governo, o Estado, não saber quantos institutos tinha!

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Isto é inadmissível! Como é que se podem criar institutos no Estado e o Estado não saber quantos tem?!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Se eu pudesse utilizar uma expressão popular, diria que isto é uma «rebaldaria» autêntica.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Uma «república das bananas»!

O Orador: - Em relação ao problema da Partest, olhe, a Partest é um bom exemplo daquilo que referiu para os institutos. É que a Partest já não existe, foi subdividida em mais n empresas.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Estamos a investigar isso!

O Orador: - São mais n conselhos de administração. N não concretizado, porque o n continua sempre aberto, o que é absolutamente insustentável, insuportável e inadmissível, do ponto de vista político!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Tão amigos que eles são…

O Orador: - Não! Nós não somos amigos nem inimigos. Mas há uma questão que é essencial: a verdade deve ser clarinha para todos, quem quer que seja atingido.

Protestos do PS.

Em relação ao relatório do Tribunal de Contas, Sr. Deputado Basílio Horta, quero apenas fazer duas referências muito breves.
Em primeiro lugar, nós dividimos aquele relatório em duas partes: uma, que já era conhecida da Assembleia da República,…

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Exactamente!

O Orador: - … a parte relativa à SOPORCEL (aliás, sobre esta matéria um grupo parlamentar apresentou iniciativas legislativas), e, nessa parte existe, de facto, um problema de desorçamentação, pelo menos, na perspectiva que temos e face àquilo que conhecemos, é um problema de desorçamentação; agora, quanto ao Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, à Lisnave, à Companhia de Seguros «O Trabalho», não é um problema de desorçamentação. É muito mais! Sem querer estar a subestimar os outros, diria que o caso que é relatado no relatório do Tribunal de Contas sobre o que se passou com o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Um escândalo!

O Orador: - … é absolutamente escandaloso!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. Queira concluir.

O Orador: - Sr. Deputado Basílio Horta, como terminei o tempo de que dispunha, fico-me pelo escândalo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, a democracia tem destas coisas. Como dizia o Sr. Deputado Octávio Teixeira, a verdade é só uma, sejamos nós democrata-cristão ou comunista. Ainda bem que é assim, Sr. Deputado!
Realmente é verdade! É um escândalo o que se está a passar. Creio que o inquérito à Partest/Parpública e às diversas empresas em que a Parpública se desmembrou… E nós, com um grupo de trabalho do meu partido, estamos a tentar delinear como é que o Estado está a administrar as suas participações sociais e, devo dizer, é um novelo onde não se chega mais lá… É verdadeiramente um escândalo! Esperemos que esta Assembleia possa pegar nos dois temas e tratá-los.
Quanto aos institutos, a questão é realmente essa: a dos jobs, a dos boys, a dos jobs para sempre, ou não.
Mas há uma questão mais grave: é quando os institutos, alguns deles, têm tarefas muito sérias e não são capazes de as cumprir e se descoordenam. E depois aparecem as tragédias. Nesse caso, já não são só os jobs que estão em causa, mas é o povo português e aqueles que mais sentem. Ora, é isto que temos de defender,…

O Sr. Pedro Mota Soares: - Muito bem!

O Orador: - … quer nos sentemos na bancada a que pertenço, noutra bancada ou onde for.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É para isso que aqui estamos e é isso que faremos, até às últimas consequências!

Aplausos do CDS-PP.

2590 | I Série - Número 66 | 30 De Março De 2001O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Basílio Horta, como já pré-anunciou o pedido de um debate de urgência para discutir estas matérias, nós iremos discuti-las nessa altura, mas agora, em sede de pedidos de esclarecimentos, começo pela parte dos institutos.
Com toda a sinceridade, não consigo perceber as dúvidas do Sr. Deputado Basílio Horta. Por que é que se criam tantos institutos? As suas dúvidas eu não consigo percebê-las. Como é que se podem dar «tachos» aos boys?! Tem de ser assim! Por conseguinte, não vejo onde está a dúvida. Agora, que isso é mau, é. É péssimo, isso é! Mas dúvidas quanto a isso, julgo, não devem existir.Risos do CDS-PP.Uma segunda questão, ainda, sobre o problema dos institutos. Para além da criação dos institutos e da sua proliferação, o que me parece extremamente gravoso é, antes da constituição deste grupo, o Governo, o Estado, não saber quantos institutos tinha!Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Isto é inadmissível! Como é que se podem criar institutos no Estado e o Estado não saber quantos tem?!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Se eu pudesse utilizar uma expressão popular, diria que isto é uma «rebaldaria» autêntica.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Uma «república das bananas»!O Orador: - Em relação ao problema da Partest, olhe, a Partest é um bom exemplo daquilo que referiu para os institutos. É que a Partest já não existe, foi subdividida em mais n empresas.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Estamos a investigar isso!O Orador: - São mais n conselhos de administração. N não concretizado, porque o n continua sempre aberto, o que é absolutamente insustentável, insuportável e inadmissível, do ponto de vista político!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Tão amigos que eles são…O Orador: - Não! Nós não somos amigos nem inimigos. Mas há uma questão que é essencial: a verdade deve ser clarinha para todos, quem quer que seja atingido.Protestos do PS.Em relação ao relatório do Tribunal de Contas, Sr. Deputado Basílio Horta, quero apenas fazer duas referências muito breves.
Em primeiro lugar, nós dividimos aquele relatório em duas partes: uma, que já era conhecida da Assembleia da República,…O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Exactamente!O Orador: - … a parte relativa à SOPORCEL (aliás, sobre esta matéria um grupo parlamentar apresentou iniciativas legislativas), e, nessa parte existe, de facto, um problema de desorçamentação, pelo menos, na perspectiva que temos e face àquilo que conhecemos, é um problema de desorçamentação; agora, quanto ao Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, à Lisnave, à Companhia de Seguros «O Trabalho», não é um problema de desorçamentação. É muito mais! Sem querer estar a subestimar os outros, diria que o caso que é relatado no relatório do Tribunal de Contas sobre o que se passou com o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa…O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Um escândalo!O Orador: - … é absolutamente escandaloso!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. Queira concluir.O Orador: - Sr. Deputado Basílio Horta, como terminei o tempo de que dispunha, fico-me pelo escândalo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, a democracia tem destas coisas. Como dizia o Sr. Deputado Octávio Teixeira, a verdade é só uma, sejamos nós democrata-cristão ou comunista. Ainda bem que é assim, Sr. Deputado!
Realmente é verdade! É um escândalo o que se está a passar. Creio que o inquérito à Partest/Parpública e às diversas empresas em que a Parpública se desmembrou… E nós, com um grupo de trabalho do meu partido, estamos a tentar delinear como é que o Estado está a administrar as suas participações sociais e, devo dizer, é um novelo onde não se chega mais lá… É verdadeiramente um escândalo! Esperemos que esta Assembleia possa pegar nos dois temas e tratá-los.
Quanto aos institutos, a questão é realmente essa: a dos jobs, a dos boys, a dos jobs para sempre, ou não.
Mas há uma questão mais grave: é quando os institutos, alguns deles, têm tarefas muito sérias e não são capazes de as cumprir e se descoordenam. E depois aparecem as tragédias. Nesse caso, já não são só os jobs que estão em causa, mas é o povo português e aqueles que mais sentem. Ora, é isto que temos de defender,…O Sr. Pedro Mota Soares: - Muito bem!O Orador: - … quer nos sentemos na bancada a que pertenço, noutra bancada ou onde for.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É para isso que aqui estamos e é isso que faremos, até às últimas consequências!Aplausos do CDS-PP.

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