2594 | I Série - Número 66 | 30 De Março De 2001

Secretário de Estado do Ensino Superior decrete a morte das propinas e diga que isso é já só uma preocupação do PCP para esconder que o dinheiro das propinas paga salários, contas da água e da luz. Os «contratos de qualidade» celebrados com as instituições no ano 2000 não são mais senão o Governo a reconhecer que as instituições estão subfinanciadas.
A acção social escolar, uma das reivindicações mais fortes dos estudantes, caracteriza-se em meia dúzia de números: dados do próprio Ministério mostram que mais de metade dos estudantes carenciados não são abrangidos; 1/3 das bolsas corresponde ao valor da propina que tem de ser paga; a taxa de cobertura da rede de residências em todo o País é de cerca de 10% dos estudantes deslocados. Onde fica a correcção das desigualdades sociais?
É justo também que se refira que no ensino superior particular e cooperativo assistimos, neste momento, a uma situação de gravíssimas dificuldades financeiras de algumas instituições, onde as principais vítimas são os estudantes. A inexistência de um regime contratual que defenda os estudantes perante uma qualidade de ensino que é exigida, bem como de aumentos significativos das propinas pagas à instituição, coloca milhares de estudantes e as suas famílias numa situação instável.
Com este quadro, é natural que venha o Sr. Ministro da Educação a terreiro reconhecer que um curso superior em Portugal demora, em média, nove anos a ser concluído. Pudera! As causas que estão na origem do insucesso e do abandono escolar estão longe de ser combatidas e afectam principalmente os estudantes mais carenciados.
Prova-se que tínhamos razão quando, por duas vezes, na legislatura passada, apresentámos a nossa própria proposta de financiamento do ensino superior, rejeitando a actual lei. O desinvestimento do Estado que, então, denunciámos prova-se hoje na prática.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Onde estão as respostas sérias às questões sérias que os estudantes colocaram ao Sr. Ministro em Novembro? O que espera o Governo para fazer o que se lhe exige?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ana Catarina Mendonça e Ricardo Fonseca de Almeida.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Botelho, não é de estranhar o discurso do PCP, porque não muda.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - A realidade também não muda!

A Oradora: - Sistematicamente, temos o aparato dramático do ensino superior e do ensino em geral em Portugal.
Sistematicamente, este Governo nada faz, mesmo que o Governo tenha investido muito no sistema educativo em Portugal nos últimos seis anos.
Para o Partido Comunista Português, os estudantes estão sempre na rua, mas esquece-se de que, hoje, o número de estudantes que se manifestam é manifestamente menor do que aquele que se registou outrora, porque aí, de facto, noutras alturas, assistimos a um panorama da educação que era de claro desinvestimento.
Neste momento, gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada por que razão fala, sistematicamente, em subfinanciamento, quando as universidades portuguesas viram aumentar os seus orçamentos ano após ano. Por que razão fala em desinvestimento na acção social escolar e no não cumprimento do princípio da igualdade de oportunidades, quando, pela primeira vez em Portugal, estudantes carenciados, quer do ensino superior particular e cooperativo, quer do ensino público, podem ter acesso à acção social escolar?
Sr.ª Deputada, coloco apenas uma questão ao Partido Comunista: perante um cenário em que todos temos consciência de que é preciso fazer mais, de que é preciso continuar a fazer, embora tenha havido uma clara aposta no sector educativo em Portugal, quais são as propostas concretas do PCP? É que o PCP não apresentou uma única proposta e limitou-se, única e exclusivamente, a dizer que tudo vai mal, quando nem sempre é assim e quando sabemos quem é, neste momento, o porta-voz dos estudantes, aliás, muitas vezes, um mau porta-voz.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Margarida Botelho irá responder conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida.

O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Botelho, aproveito a sua intervenção para dizer que o Partido Social Democrata também é solidário com as causas estudantis e ainda ontem teve oportunidade de receber os estudantes de Lisboa, da Beira Interior, do Algarve e de diversas academias por todo este país, que se manifestaram convictamente pelas razões que já vêm sendo discutidas de alguns anos para cá, que me lembre, pelo menos, de há seis anos a esta parte.

Risos do PS.

Ao contrário da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, não estranho o discurso do PCP, porque, realmente, nos últimos seis anos, nada mudou no ensino superior e, como tal, a crítica, hoje, tem de ser a mesma, como era há seis anos atrás. Aliás, a realidade, pelo contrário, até é bem pior.
Os apoios, a nível da acção social escolar, continuam diminutos. Lembro que a bolsa média dos estudantes do ensino superior não supera os 18 000$, pelo que pergunto à Sr.ª Deputada Margarida Botelho, se, de facto, um estudante do ensino superior, em face dos seus gastos e dos seus custos de frequência, consegue sobreviver e levar o seu curso a bom porto, com 18 000$ de bolsa. Isto, já para não falar dos apoios indirectos, das residências universitárias - que não existem no ensino privado, que existem em pequeno número no ensino politécnico e que também existem em número muito reduzido no ensino universitário -, das cantinas, da qualidade pedagógica dos professores, do sistema de avaliação ou do modelo de financiamento, o qual está completamente esgotado.
De facto, os estudantes são os principais agentes a sentir na pele a falta de coragem, a falta de políticas, no fundo, a irresponsabilidade do Governo e a irresponsabili