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2757 | I Série - Número 70 | 07 de Abril de 2001

 

instituições ou assinantes de mais fracos recursos com porte pago a 100%.
A mudança está a ser feita sem qualquer sobressalto, no sentido da modernização, do profissionalismo e de uma maior capacidade empresarial da imprensa regional, de forma a oferecer a essa imprensa uma visibilidade e uma influência que ela hoje não tem, como é sublinhado nos estudos do sector publicitário sobre este mercado. A mudança está ser feita de forma a fazer subir não apenas a sua tiragem mas sobretudo o que é importante: o seu efectivo índice de leitura. A mudança está a ser feita de forma a torná-la competitiva com os media tradicionais e os novos media para que a imprensa regional possa estar preparada para os tremendos e inevitáveis desafios da sociedade da informação, por forma a não se poder dizer que, em pleno Século XXI, em plena sociedade da informação, ainda persistem formas inaceitáveis de subsídio-dependência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, verifico que o que é uma prioridade para o Governo e para V. Ex.ª em particular não é acabar com os maus exemplos, veja-se o que V. Ex.ª gasta, por exemplo, com a RTP, mas, sim, com os bons exemplos, como o porte pago, e atacar a imprensa regional.

O Sr. Fernando Moreno (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Na RTP, sorvedouro único do dinheiro do Estado, V. Ex.ª subsidia, subsidia, subsidia, subsidia, como de resto faz com outras empresas públicas e não há qualquer problema; na imprensa regional que presta um serviço ímpar a toda a população e aos portugueses em Portugal e no estrangeiro, V. Ex.ª retira, retira, retira, retira. Afinal, qual é a prioridade do Governo? É a de ajudar quem?
Sr. Secretário de Estado, ainda uma segunda questão: reconhece ou não aquele seu lapso, quero crer que assim foi, quanto ao porte pago a 100% a propósito das revistas missionárias e outras?
Em terceiro lugar, Sr. Secretário de Estado, responda-me àquilo a que o Sr. Deputado António Reis não me respondeu e que remeteu para V. Ex.ª: como é que justifica o absurdo desta diferença de preço no envio do correio normal, sendo carta ou jornal, para Portugal e para o estrangeiro e como é que V. Ex.ª pactua com esta imoralidade?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social.

O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, em relação à primeira observação, ela é, quanto a mim - e salvo o devido respeito pelo Sr. Deputado -, o chamado grau zero da qualidade argumentativa.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - É o grau zero da qualidade legislativa, isso, sim!

O Orador: - São questões completamente diferentes; não é possível comparar a questão do serviço público de televisão com a do porte pago, e, portanto, não vale sequer a pena responder.
Quanto à segunda questão, gostaria de esclarecê-lo em relação a um ponto. Quando o Sr. Deputado usou da palavra sobre a questão dos Missionários Combonianos pensei que fosse dizer que eles não tinham acesso ao porte pago. De facto, não têm acesso ao porte pago a 100%, mas têm acesso ao porte pago. Logo, a questão foi resolvida, e quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que os Missionários Combonianos, em relação às publicações que eles produzem, estão perfeitamente tranquilos no que diz respeito ao porte pago que lhes foi atribuído, graças ao n.º 6 do artigo 7.º. Pode falar com eles, e verá que eles estão perfeitamente satisfeitos e convencidos de que esta é, digamos, uma medida justa e que os abrange perfeitamente.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Não é verdade, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isto é incrível!

O Orador: - Em relação à terceira questão que colocou, o Sr. Deputado não pode comparar - e creio que não fez o trabalho de casa correctamente - o preço das cartas com o preço dos jornais,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Pode comparar-se a diferença de preço.

O Orador: - … porque são tarifas diferentes.
O Sr. Deputado nem sequer explicou que, consoante o peso dos jornais, existem tarifas diferentes; o preço da expedição dos jornais é muito inferior ao preço da expedição das cartas.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - É em cerca de 1000%?

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: A primeira observação que eu gostaria de fazer-lhe é a de que a afirmação que acaba de fazer em relação às publicações dos Missionários não é rigorosa.