2774 | I Série - Número 70 | 07 de Abril de 2001

Recorda esta petição o enorme movimento de navios entre o Mediterrâneo e o norte da Europa e vice-versa, os quais passam ao largo da costa portuguesa transportando cargas potencialmente perigosas.
Entre vários erros e omissões em termos de navegação na nossa costa, sobressai também na petição a inexplicável ausência do sistema de controlo de tráfego, o qual se encontra instalado um pouco por toda a Europa, em portos, rios e costas, enquanto medida imprescindível para a ajuda à navegação e para tornar os portos mais seguros.
De referir que o VTS é ainda útil ao controlo e à fiscalização de toda a navegação que atravessa as águas territoriais de cada país, prevenindo acidentes e atentados ambientais.
Neste contexto, conforme é referido na petição, o Algarve vive todos os dias uma problemática particular, dado que no Cabo de São Vicente a probabilidade da ocorrência de acidentes de navegação é particularmente elevada, uma vez que nele se conjugam importantes factores de risco, que também constam - e bem! - da petição.
O impacto de uma maré negra no Algarve dispensa comentários, mas constitui um imperativo de consciência recordar que o motor da economia regional é o turismo.
Que seria da economia algarvia sem turistas, quando é nesta actividade que, directa ou indirectamente, se empenha a maioria da população activa do litoral à serra, passando pelo barrocal? E que seria da qualidade de vida da região?
Inadmissivelmente, o Governo parece não ter solução, independentemente do que ouvimos agora, e, pior, parece não querer prevenir, por antecipação, este dramático risco ambiental e potencial dano sócio-económico.
Sinceramente, espero que neste caso - e registei a informação transmitida pela Sr.ª Deputada Jovita Ladeira -, como na generalidade dos problemas do País, o Governo não esteja à espera de um acidente grave para só então reagir.
O Algarve não pode continuar a ver navios à vista desarmada, como acontecia na época dos descobrimentos, independentemente da bucólica paisagem que lhe é proporcionada. É que nos dias de hoje já não são caravelas e naus que dobram o Cabo de São Vicente mas, sim, navios com toneladas de matérias potencialmente perigosas.
Pelas razões acima aduzidas, fica presente o apoio do Grupo Parlamentar do PSD à pretensão destes milhares de algarvios, que mais não visa do que salvaguardar o seu futuro e, acima de tudo, o futuro da sua região.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Importa salientar a importância do tema que a petição n.º 29/VIII (1.ª), subscrita por mais de 28 000 peticionantes, aqui hoje nos traz.
Está em causa a grande afluência e o tipo de tráfego marítimo que percorre a costa portuguesa. Mais de 100 navios dobram diariamente o Cabo de São Vicente, muitos deles transportando crude.
Em 1960, as autoridades marítimas implementaram os corredores de navegação, designados por Esquema de Separação de Tráfegos (EST), nas zonas onde se verifica maior concentração de tráfego, designadamente na zona de navegação do Cabo de São Vicente. Acontece que a existência de corredores de navegação não é suficiente para prevenir os riscos que estão associados à navegação no Cabo de São Vicente.
Os peticionantes demonstram uma preocupação de carácter genérico com os riscos associados à navegação de grande embarcações que transportam substâncias poluidoras e salientam que na navegação no Cabo de São Vicente os riscos são acrescidos porque o corredor ascendente de navegação dista, em alguns pontos, apenas cerca de 5 milhas da costa, não existe estação de controlo de navegação - que é um problema geral, a nosso ver - e não existe uma unidade de apoio à navegação de alto mar.
De acordo com um estudo realizado pelo Centro Internacional de Luta contra a Poluição do Atlântico Nordeste (CILPAN), em caso de ocorrência de uma passagem de sudoeste, a paragem dos motores de um petroleiro a circular no corredor de navegação poderia ser fatal, já que seria arrastado contra a costa em menos tempo do que demorariam os rebocadores estacionadas mais próximos a socorrê-lo.
No caso do Cabo de São Vicente, se, porventura, algum acidente ocorresse, para além do desastre ambiental, ainda teria de se contar com o impacto social e económico.
O turismo algarvio é essencialmente balnear. Na construção e manutenção das suas estruturas, bem como na prestação dos serviços associados, empenha-se, directa ou indirectamente, a grande maioria da população activa.
Neste contexto, os peticionantes pretendem que o corredor de navegação seja afastado para uma distância de, pelo menos, 20 milhas e que seja instalada uma estação de controlo de navegação.
O CDS-PP entende que as preocupações são inteiramente legítimas e sérias e que, de facto, é imprescindível proceder à instalação de estações de controlo de tráfego marítimo (VTS), isto é, sistemas constituídos por estações costeiras e portuárias que controlem visualmente a navegação, no continente e nas regiões autónomas, por radar e radiogonometria, por telecomunicações.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Coube-me a elaboração