2833 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

quantidades são, afinal, muito maiores do que aquelas que se pensava, Os Verdes não se sentem tentados a concordar com a proposta do PSD, a de, apenas como solução de fim de linha e pugnando por todas as outras anteriores, optar pela incineração dedicada e não pela co-incineração?
A segunda pergunta tem a ver com esta extraordinária Estação Provisória de Tratamento de Resíduos Industriais Perigosos, e é muito simples: Os Verdes concordam com esta estratégia do Governo, a de dizer que vai fazer uma estação de pré-tratamento porque o lixo está lá? Isto, a aplicar ao País inteiro, significaria que precisaríamos de quantas estações de pré-tratamento de resíduos industriais perigosos? E, quanto à estratégia, o que é que isto significa em relação àquilo que o Ministério do Ambiente tem andado a fazer?
Por outro lado, quero perguntar se Os Verdes conhecem, em rigor, o teor do acordo que foi celebrado com as cimenteiras, porque outro dos argumentos sempre aduzidos pelo PS e pelo Governo para optar pela co-incineração é o da flexibilidade do processo, é a circunstância de poder ser parado a qualquer momento. Ora, esta semana entregámos na Mesa um requerimento com o objectivo de conhecer, com exactidão, o acordo que foi celebrado com as cimenteiras e de saber se este Governo, estando ele ciente de que todos os outros têm opção diferente, se acautelou, com respeito pela legitimidade democrática, de que, quem vier a seguir, pode ter opção diferente ou se, afinal, há cláusulas de rescisão que amarram este Governo e o futuro, seja ele de que partido for, a um acordo com as cimenteiras.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou concluir muito rapidamente, Sr. Presidente.
Por último, se e quando alguma vez chegar a haver processo de co-incineração, gostaria de saber se, em nome do princípio da precaução, o cimento que for produzido a partir da combustão de resíduos industriais perigosos tem de ser marcado. Nós vamos avançar com uma iniciativa legislativa neste sentido, e gostaríamos de saber se ela merece o apoio de Os Verdes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para nós, foi sempre claro, desde o início deste processo, que a questão do tratamento dos resíduos industriais não estava a ser feita do ponto de vista de salvaguardar o meio ambiente e a saúde pública mas, sim, do ponto de vista da co-incineração numa ou em várias cimenteiras, questão que parecia ser a opção do Sr. Ministro, não sendo dados nenhuns passos para todas as fases de tratamento prévio a este tratamento de fim de linha.
Como a Sr.ª Deputada sabe, foram indicados vários números para os possíveis resíduos a serem queimados, tais como 13 600 t, 16 000 t. A Comissão Científica Independente, na impossibilidade de determinar esse valor, calculou-o através do PIB e, neste momento, aparece o número 75 000 t. Dito isto, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: este número terá alguma credibilidade, dada a forma como foi calculado?
Por outro lado, determinando a Comissão Científica Independente que antes do início do processo da co-incineração era necessário conhecer a especificação físico-química dos resíduos, coisa que nunca foi feita, pergunto: como poderá começar a co-incineração de um resíduo, ainda que experimental, não se sabendo qual a sua composição? Mais: que tratamento poderá ser dado a um resíduo cuja composição se desconhece, quando o relatório da Comissão Científica Independente impunha que se fizesse previamente o levantamento dos resíduos que poderiam ser co-incinerados, que, como sabe, tinham de obedecer a determinadas especificações?
Por último, pergunto-lhe se conhece o resultado da avaliação da discussão pública efectuada nos locais das cimenteiras. Mais, gostaria de saber se tanto a localização destas unidades como a da estação de pré-tratamento, que, afinal, não é em Sines mas em Santiago do Cacém, como bem referiu, não terão também implicações no próprio ordenamento do território. E ainda se a localização nesse mesmo ordenamento do território pode ser feita à margem das autarquias locais, únicas entidades responsáveis pelos planos de ordenamento e de gestão territorial.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a intervenção que trouxe hoje ao Plenário permitiu um dado novo no debate: o facto de termos ficado a saber, através do pedido de esclarecimento do Deputado José Eduardo Martins, que o PSD propõe uma metodologia que, a qualquer momento, permite interromper um processo.
Ora, tanto o Sr. Deputado José Eduardo Martins como a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia eventualmente não se recordam de, aquando da elaboração da lei apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», as propostas de alteração apresentadas pelo PS consubstanciarem um articulado que interrompia o processo, se alguma dessas metas não fosse devidamente satisfeita.
Mas o Sr. Deputado José Eduardo Martins disse uma coisa que é verdade: o único partido que defende a incineração dedicada em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos é o PSD. Nem os cientistas defendem esta solução; aliás, demonstraram no seu estudo que a incineração dedicada é mais desvantajosa do que a co-incineração. Mas, enfim, é escolha do PSD ter uma opção contrária à que os cientistas defendem; mas, se a opção fosse outra, o PSD também estaria contra, porque está do contra. Tanto lhe faz ser uma opção como outra, o importante é não estar de acordo com o que dizem os cientistas e, neste caso, com a proposta do Governo.