2830 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, na qualidade de Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Viseu, quero dizer-lhe que esta foi também, desde sempre, a nossa intenção. Entendemos que a voz das populações deve ser ouvida, e não é correcto, quando uma população quer auto-organizar-se, forçá-la a estar subordinada a laços que não pretende.
Porém, também concordo consigo que o concelho de Canas de Senhorim não deve ser criado contra ninguém; a criação do concelho deve ser um acto de consenso, um acto alargado, que seja o reconhecimento da luta de toda uma população pela sua autonomia, por direitos que não lhe deveriam ser negados.
É por isso que, quando o nosso projecto de lei foi aqui apresentado, apelei ao PS, e continuo a fazê-lo, para que reconheça nesta luta um acto de legitimidade e para que dê resposta positiva, pois com isso não fica menorizado, pelo contrário, creio que fica «maiorizado» - se assim se pode dizer - em função do sentir das populações, um sentir legítimo e profundo e não é um sentir aparente, da espuma das coisas; é um sentir profundo que, ao longo dos anos, se tem manifestado e que, aliás - o Sr. Deputado Fernando Rosas deve concordar com esta análise -, vai no sentido da história, porque Marco de Canavezes já foi concelho e comarca, e só lutas, que não vale a pena aqui recordar, lhe tiraram essa categoria.
Por isso, o concelho não é criado contra ninguém, e esperamos, mais uma vez, que seja criado com todos nós.
Sr. Deputado Luís Fazenda, pergunto-lhe se é esta a sua concepção ou se é outra.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, a concepção que referiu é também a nossa; aliás, foi com base nela que apresentámos também um projecto de lei de elevação de Canas de Senhorim a concelho.
Sublinho, com a mesma intensidade com que o Sr. Deputado o fez, esta questão: o concelho não deve ser criado contra ninguém,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … deve ser criado por autogoverno e por uma pulsão municipalista, que é genuína e está comprovada historicamente. O concelho de Canas de Senhorim não deve ser criado contra Nelas, onde, aliás, tenho muitos amigos e onde certamente muitos cidadãos acabarão por empenhar-se na resolução desta questão, e também não deve ser criado contra qualquer partido mas, sim, por uma população, por uma vivência do municipalismo, como ele deve ser entendido, e, acima de tudo, por um direito histórico, de uma história que se materializa no futuro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, temos de ser claros nas iniciativas políticas que cada grupo parlamentar e cada Deputado assume nesta Casa. Nós assumimos perante o povo do concelho de Nelas e o povo de Canas de Senhorim uma posição clara desde a primeira hora. Dissemos-lhes que era demagógico e que não se justificava a criação do município de Canas de Senhorim, e fomos consequentes.
Os partidos que nesta Casa, demagogicamente, apresentaram iniciativas legislativas para criar o município de Canas de Senhorim devem assumir essa responsabilidade na plenitude, não precisam do PS para nada. Façam o favor de proceder a um agendamento potestativo!

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Muito bem!

O Orador: - Este é um direito vosso! Façam-no! Assumam a responsabilidade do primeiro ao último minuto, se é que, de facto, querem, de verdade, criar esse município!

Protestos do CDS-PP.

É falso dizer que o povo de Canas de Senhorim está a ser votado ao ostracismo. Vamos aos exemplos concretos.
O Governo, como é do vosso conhecimento, herdou uma situação preocupante na Empresa Nacional de Urânio, nas minas da Urgeiriça; e, nesta Casa, tivemos todos oportunidade de obter da parte do Governo a confirmação de que estão salvaguardados os interesses, não só dos agentes mas também dos funcionários daquela casa, com o anúncio que nos foi feito, na Assembleia da República, da Empresa Nacional de Urânio Ambiente - é a requalificação ambiental daquele passivo ambiental que foi legado, que é uma prioridade e que foi aqui assumida pelo Governo.
Depois, Sr. Deputado, estamos a acompanhar com preocupação, mas com empenho, a construção do Centro Social de Canas de Senhorim - é um aprioridade para fazermos apoio social aos mais carenciados e aos idosos. Da nossa parte, a disponibilidade é para resolver problemas e não, como os partidos da oposição, para arranjar mais problemas.
Finalmente, dizem que a Câmara Municipal de Nelas votou ao esquecimento o povo de Canas de Senhorim. Vou dar exemplos concretos de obras necessárias e que estão, neste momento, em fase de concurso para serem concretizadas em Canas de Senhorim: a estrada entre Canas de Senhorim e a Aguieira, no valor de 35 000 contos; vários arruamentos, no valor de 50 000 contos; e também a criação, em Canas de Senhorim, de uma empresa de grande dimensão, uma empresa metalomecânica.
Portanto, pergunto: enquanto que o Grupo Parlamentar do PS está totalmente empenhado em resolver problemas concretos e reais das populações de Nelas, mas também de Canas de Senhorim, por que é que os senhores, ao invés de procurarem arranjar mais problemas, não assumem as vossas responsabilidades, fazendo uso de um direito que é vosso para o agendamento potestativo de uma iniciativa que é vossa e não do Grupo Parlamentar do PS?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, quando estamos a falar de «alhos», não vale vir falar de «bugalhos»! É um ditado popular e com o devido respeito lho digo.
Não é o Bloco de Esquerda ou até, neste momento, outros partidos da oposição que estão a criar problemas,