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9 DE JUNHO DE 2001 3

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró Henrique José Praia da Rocha de Freitas Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Narana Sinai Coissoró Hugo José Teixeira Velosa Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes João Eduardo Guimarães Moura de Sá João José da Silva Maçãs Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte José António de Sousa e Silva Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José David Gomes Justino José Luís Teixeira Ferreira

José Eduardo Rêgo Mendes Martins

José Luís Campos Vieira de Castro Bloco de Esquerda (BE):

José Manuel de Matos Correia Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda José Manuel Macedo Abrantes Lucília Maria Samoreno Ferra O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Srs. Deputa-Luís Manuel Machado Rodrigues dos, vamos dar início à sessão de perguntas ao Governo. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Para formular a pergunta sobre a erradicação da BSE Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel — material de risco específico, que será respondida pelo Manuel Alves de Oliveira Sr. Secretário de Estado da Agricultura, tem a palavra a Manuel Filipe Correia de Jesus Sr.ª Deputada Luísa Mesquita. Manuel Joaquim Barata Frexes Manuel Maria Moreira A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida Secretário de Estado da Agricultura, no decurso das medi-Maria Eduarda de Almeida Azevedo das tomadas pelo Governo português que tiveram como Maria Manuela Dias Ferreira Leite objectivo a erradicação da BSE e o levantamento do em-Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes bargo das exportações portuguesas de carne de bovino e de Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro animais vivos para os países comunitários, a unidade in-Maria Teresa Pinto Basto Gouveia dustrial ITS Marques, situada no concelho de Coruche, foi Mário da Silva Coutinho Albuquerque convidada a laborar, em regime exclusivo, material de Mário Patinha Antão risco específico, susceptível de transmitir a BSE, a partir Melchior Ribeiro Pereira Moreira de Dezembro de 1998. Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Iniciada esta actividade, a população residente no con-Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas celho, particularmente nas zonas territorialmente mais Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos próximas desta unidade, foi confrontada diariamente com Pedro José da Vinha Rodrigues Costa cheiros incómodos, com a água dos poços contaminada, Pedro Manuel Cruz Roseta com as culturas destruídas e com o transporte destes mate-Rui Manuel Lobo Gomes da Silva riais feito por camiões em contentores não estanques, que permitiam a queda dos produtos ao longo do percurso.

Partido Comunista Português (PCP): A própria empresa confirmava na altura a sua respon-

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes sabilidade em todas essas agressões ao ambiente, embora

Ana Margarida Lopes Botelho esclarecesse que o Governo havia sido informado da não

António Filipe Gaião Rodrigues existência de condições técnicas capazes de responder às

António João Rodeia Machado necessidades exigidas.

Bernardino José Torrão Soares Entretanto, após a transformação destes materiais, as

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas farinhas foram armazenadas em grandes sacos, que fica-

João António Gonçalves do Amaral ram colocados ao ar livre, à espera de serem transportados

Joaquim Manuel da Fonseca Matias para outros locais, para, numa data posterior, serem des-

José Honório Faria Gonçalves Novo truídos.

Lino António Marques de Carvalho Esta é uma situação que ocorre em muitos outros locais

Maria Luísa Raimundo Mesquita do País — e também no distrito de Santarém —, apesar de

Maria Odete dos Santos o Governo ter assumido aqui, na Assembleia da República,

Octávio Augusto Teixeira quer em 2000 quer em 2001, que o problema seria resolvi-

Vicente José Rosado Merendas do a curto prazo, porque não havia dificuldades orçamen-

tais que o impedissem.

Partido Popular (CDS-PP): De Maio de 1999 até hoje, muitos foram os requeri-mentos que formulei aos Ministérios do Ambiente e do António Herculano Gonçalves Ordenamento do Território, da Agricultura, do Desenvol-António José Carlos Pinho vimento Rural e das Pescas e da Saúde, solicitando infor-Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca mações, os quais, na sua grande maioria, não obtiveram Fernando Alves Moreno resposta, e as poucas respostas que nos chegaram eviden-João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo ciavam, no mínimo, uma total ausência de política integra-João Nuno Lacerda Teixeira de Melo da e articulada entre as várias tutelas. José Miguel Nunes Anacoreta Correia Entretanto, e depois de inúmeras denúncias e pedidos