0160 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

criar uma nova dinâmica social, que permita mobilizar, na região e para a região, os activos agrícolas necessários à rega de 110 000 ha. E isto só será possível de alcançar através de um processo de reestruturação fundiária, feito na área do perímetro de rega, que disponibilize terra a colocar à disposição de agricultores, designadamente jovens e pequenos e médios agricultores, assalariados rurais, que estão na região e não têm terra ou têm pouca terra e pouca motivação para se envolverem numa nova experiência agrícola, ou que, estando fora do Alentejo, para ele queiram vir ou voltar para iniciarem uma nova caminhada numa agricultura mais aliciante, cooperativas ou mesmo para agricultores estrangeiros, com novos conhecimentos, experiências e capacidades.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Se tal não for feito, temo que, daqui a alguns anos, o que tenhamos é a venda do património, por um lado, para efeitos de especulação imobiliária e, por outro, a sua entrega a grande interesses agro-alimentares não nacionais, que explorarão a terra em regime ultra-intensivo, com graves desequilíbrios ambientais e recurso a brutais formas de exploração sobre mão-de-obra imigrante.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Tal processo de reestruturação fundiária tem, necessariamente, de definir uma área-limite de referência para a propriedade e a exploração das terras beneficiadas por Alqueva, acima da qual o respectivo excedente deverá ser ou expropriado por utilidade pública, com as necessárias indemnizações, ou comprado pelo Estado, em regime de preferência. Este património disponível constituirá, então, um banco de terras, cujas áreas deverão ser entregues, em concurso público, por um prazo longo de arrendamento (25 anos renováveis, propõe o nosso projecto de lei), com direito de transmissão aos sucessores do arrendatário, de acordo com as prioridades atrás expostas. Todos os agricultores - todos os agricultores, repito, para quem leu mal - na área do perímetro de rega ficam sujeitos a níveis mínimos de aproveitamento dos solos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Para além disto, o Governo definirá, em sede de impostos sobre o rendimento e sobre o património, os níveis de fiscalidade que deverão incidir sobre os prédios rústicos em causa.
Evidentemente que este processo nos conduz à definição da área de referência. Da nossa parte, avançamos com 50 ha, mas estamos completamente disponíveis para discutir e rever, se for caso disso, este valor. Porquê 50 há, como elemento de referência? Porque este é o resultado dos estudos técnicos que efectuámos (e que, aliás, Srs. Deputados, coincidem com os estudos que se afirma existirem no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, mas que este deve ter aferrolhado a sete chaves) e que afirmam que esta dimensão, em regadio, é a dimensão óptima que permite uma racional exploração dos recursos, sem desperdícios, e assegura, simultaneamente, uma elevada taxa de rentabilidade dos capitais investidos - acima, inclusive, da remuneração média do mercado de capitais -, em função, naturalmente, dos vários sistemas culturais possíveis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Aos que se inquietam perante uma proposta de expropriação por utilidade pública ou compra, nós só perguntamos: porquê essa inquietação? Não se fazem, todos os dias, em Portugal, expropriações por utilidade pública para os mais diversos fins? Mesmo na área de Alqueva, o Governo, este Governo, não expropriou já (e muito bem pagos, diga-se!) os milhares de hectares que vão ficar debaixo de água? Não foram expropriados, ainda há pouco tempo, em Montemor-o-Velho, umas centenas ou mais de hectares, propriedade de pequenos agricultores, para poder ser construída uma pista olímpica de remo?

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - E por que é que só quando se trata da grande propriedade fundiária há este estremecimento? Que outros valores, que não os do interesse público, é que se levantam?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Boa pergunta!

O Orador: - Esta é a nossa proposta, que tem o mérito de pôr em cima da mesa uma questão incontornável e apresentar uma solução séria, equilibrada e ponderada e que dá concretização aos próprios comandos constitucionais.

Aplausos do PCP.

O Governo e o Partido Socialista foram apanhados em contramão com a nossa proposta. Sem projecto, uma só ideia os percorre: tocar na grande propriedade, nunca, é assunto tabu! É, aliás, caso para perguntar se, afinal, quem manda no PS e no Governo são os fundamentalistas do direito divino intocável da grande propriedade fundiária, mesmo contra todas as evidências da absoluta necessidade da sua reestruturação.
Mas a verdade é que a nossa proposta teve larga repercussão pública, recolheu numerosíssimos e diversificados apoios, vindos alguns, inclusivamente, de antigos membros dos governos do Partido Socialista. O movimento de opinião que foi criado em torno das questões substanciais que o nosso projecto aborda recolheu cerca de 47 000 assinaturas. E, por isso, o Governo tinha de ensaiar uma resposta. Reuniu, com pompa e circunstância, em Alqueva, e anunciou ao País o preço futuro da água e um banquinho sem pernas, que constitui, sejamos sinceros, uma fraude.
Quanto ao preço da água, nada nos é dito sobre os critérios utilizados. Repercute o custo das infra-estruturas primárias de armazenamento e condução da água, bem como os custos das elevações primárias, que são património do Estado? Se repercute, não o deveria fazer. E qual o critério de repartição dos custos com a EDP? A verdade é que o preço proposto está muito acima dos valores médios que os agricultores pagam nos restantes perímetros de rega existentes e pode tornar as explorações não competitivas! Quanto ao «banquinho de terras», formado - ao que diz o Ministro - com cerca de 20 000 a 25 000 ha de terras na posse do Estado espalhadas por todo o País, constitui poeira para os olhos de quem não conhece a realidade. Basta dizer, em relação ao que aqui debatemos, que as poucas áreas sobrantes do processo de entrega de «reservas», que também fariam parte de tal banco, metade ou