0163 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

da propriedade, os senhores é que têm um receio insuperável de tocar-lhe, sobretudo quando se trata da grande propriedade fundiária! Esta é que é a questão, Srs. Deputados!

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Aliás, o Sr. Ministro e outros respeitáveis membros do PS têm dito que o PCP tem um preconceito quanto à grande propriedade. Srs. Deputados, isto pode resolver-se com várias respostas!
Em primeiro lugar, mesmo no plano exclusivamente técnico, os senhores não sabem que existe uma coisa chamada economia de escala, que é, em matéria de investimentos económicos, uma dimensão acima da qual há desperdícios de recursos?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Os senhores não sabem que, em matéria de regadio, acima de uma determinada dimensão, há desperdício de recursos, pelas formas de intensificação da produção e de gestão que uma exploração de regadio merece? Todos sabemos isso, a começar pelo Sr. Deputado Rosado Fernandes,…

Risos do PS.

… independentemente dos que nos divide em matéria de propriedade! Todos sabemos isso, Srs. Deputados! É por isso que, obviamente, qualquer pessoa de bom senso tem de definir um limite de referência! E é nisso que os senhores não querem tocar!
Os senhores pensam que a propriedade fundiária é um direito absoluto, nem sequer pensam naquilo que é uma tese da própria Igreja Católica, que é a função social da propriedade e da propriedade da terra.
Esta é uma questão essencial, portanto, vamos abordá-la, e vamos abordá-la sem preconceitos e tabus, porque se não se fizer isso como é que se distribui a terra na zona de perímetro de rega?! E como é que se mobilizam, para a região, os activos - as pessoas que não existem -, para criar uma nova dinâmica social, que crie os meios necessários ao seu aproveitamento? É com o banco de terras, com terras de Bragança? Como sabem, não é! Porque senão não se faz esse processo de reorganização fundiária!
Em último lugar, porque, obviamente, a questão central que aqui está é política! Os senhores não querem tocar na grande propriedade e, quando a organização que representa os interesses dos grandes proprietários vem saudar esta medida do Governo, é óbvio que não é preciso dizer mais! Costuma dizer-se: «diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és» e este é um caso típico a que isso poderia ser aplicado.
Mas, Srs. Deputados, têm preconceitos contra a grande propriedade aqueles cerca 50 000, entre os quais muitos socialistas, que assinaram o abaixo-assinado, onde se apela a este processo de gestão fundiária?
Têm preconceitos contra a grande propriedade os sectores ligados à Igreja Católica, que defendem a necessidade de um novo ordenamento fundiário?
Tem preconceitos contra a grande propriedade um anterior membro do vosso Governo, um anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que diz: «Do meu ponto de vista, creio que o projecto tem o inegável mérito de pôr o dedo na ferida num dos mais sérios problemas que a construção da barragem pode trazer, caso não seja acompanhada de uma reestruturação fundiária, o do destino das mais-valias».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - «Pondo o acento tónico na criação de novas formas de exploração de terra, o projecto tem ainda o mérito de procurar trazer soluções para o combate à desertificação do Alentejo e para um desenvolvimento sustentável».

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem de concluir. Terminou o seu tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente. Peço-lhe só 10 segundos.
Tem preconceitos contra a grande propriedade o pai do Alqueva, Eng.º Faria Ferreira, Director-Geral dos Serviços Hidráulicos, que diz só isto: «desejo que a presente proposta de lei passe no Parlamento»?
Não têm, com certeza! Têm é uma visão aberta, alargada, do que é necessário fazer para que o Alqueva seja um projecto que não fruste as expectativas do alentejanos e do País e não se transforme, a curto prazo, num benefício para alguns e num prejuízo para o País e para a comunidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, tenho o prazer de anunciar que assiste, hoje, à reunião plenária um grupo de 54 pensionistas da Casa de Idosos do Meio Rural de Faro, para o qual peço uma saudação da Câmara.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Janeiro de 1996, por proposta do então Ministro João Cravinho, o primeiro governo socialista presidido pelo Engenheiro António Guterres decidiu avançar irreversivelmente com o projecto de Alqueva com ou sem financiamento comunitário, pondo fim a décadas de indecisões, de recuos e de falsos avanços quanto a um projecto que progressivamente se foi tornando mítico para os alentejanos e distante para os restantes portugueses.
Em 1997, começaram as primeiras obras e a ser esboçados projectos, lançados concursos e assinadas adjudicações nas diferentes frentes e componentes do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
Eu próprio, sendo Secretário de Estado, afirmei em Ferreira do Alentejo, em 18 de Setembro de 1997, aquando do lançamento do concurso do primeiro dos nove perímetros de rega, que quando fechassem as comportas da barragem teríamos naquele perímetro os primeiros novos agricultores em condições de regar. Assim irá suceder já na próxima campanha de rega; reafirmo-o orgulhosamente, hoje, aqui, 24 horas depois da visita que fiz ao terreno para me inteirar do avanço desta frente de obra.