0167 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

proprietários e o senhor não, quer colocá-los para toda a vida, a eles e às gerações futuras, na dependência do Estado.
Repito, eu quero fazer deles proprietários e acredito que o regadio traz inevitavelmente, no seu seio, o redimensionamento das explorações agrícolas pelos métodos que o Governo preconiza, ou seja, pela utilização do dever de rega, por um quadro sancionatório agravado, como aquele que agora criámos e que no limite, como sabe, pode ir até à própria expropriação por mau uso.
Aquilo que nos distingue, Sr. Deputado, é que eu não tenho preconceito nem relativamente à grande nem quanto à pequena dimensão e o senhor tem preconceito em relação a todos aqueles que possam singrar, e tem, aparentemente, preconceito quanto ao desenvolvimento do seu próprio país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gavino Paixão.

O Sr. Gavino Paixão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: Vou tentar, muito rapidamente, colocar-lhe duas questões, mas permita-me que, antes disso, tente esclarecer algumas das dúvidas apresentadas pelo Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Deixe estar!

O Orador: - Sr. Deputado, o Partido Socialista não tem nem nunca teve medo do debate ideológico, em momento algum da sua história. Portanto, não é hoje, aqui, que a ele vai fugir. Porém, o que o Partido Comunista Português tem de entender é que a grande diferença que o separa do Partido Socialista é a de que nós não condenamos aqueles que têm direito a possuir a sua terra, só queremos condenar aqueles que, em Alqueva e em qualquer parte do País onde exista regadio, não usam bem essa terra.
A grande diferença que existe entre o Partido Socialista e o Partido Comunista é que nós não condenamos uma propriedade como, por exemplo, aquela que já existe no perímetro de Alqueva, mais exactamente em Ferreira do Alentejo, onde um agricultor da zona centro tem um pomar com mais de 200 ha e está a utilizá-lo muito bem. Será que esse proprietário, à luz do projecto de lei do PCP, tinha de dividir a sua propriedade em quatro?
Sr. Deputado, isto nós não condenamos; nós só condenaremos aqueles que, beneficiando do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, não utilizarem bem a sua terra. Portanto, em termos ideológicos, creio que está esclarecida a posição do Partido Socialista.
Sr. Ministro, quando ficou assente que o empreendimento de Alqueva não iria recuar, que era uma determinação firme do Partido Socialista, começámos a ouvir dúvidas sobre o preço da água, sobre o modelo de gestão, etc. Foram muitas as bandeiras erguidas e o que eu quero perguntar ao Sr. Ministro - nos documentos hoje aqui apresentados, quer no projecto de lei do PCP quer no projecto de resolução do Bloco de Esquerdo, não encontrei respostas a essas dúvidas - é se algum desses partidos ou alguma associação já se pronunciou sobre o preço da água, se já deu alternativas a esse preço ou se já opinou sobre quaisquer outros temas.
Gostaria também de lhe perguntar qual tem sido a reacção dos verdadeiros interessados, ou seja, dos agricultores e das suas associações. Já houve da parte destes reacções às medidas tomadas pelo Governo?
Por fim, voltando ao que defendi no início, ou seja, que o Partido Socialista não está contra a posse da terra, está, sim, contra o mau uso da terra, gostava que me dissesse se no diploma do Governo estão previstas sanções para quem não utilizar bem a terra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Como o Sr. Ministro agora responde em conjunto, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado, também para pedir esclarecimentos.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, vou colocar duas ou três questões ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, começando por dizer que, em relação ao Centro Operativo de Culturas Regadas, tenho tido a oportunidade de ali ir dezenas de vezes - ele tem sede em Beja - e, efectivamente, as publicações são aquelas que o meu camarada Lino de Carvalho aqui trouxe à colação. Nada mais há do que isto! Portanto, das duas uma: ou mentiram ao Sr. Ministro ou a nós.
Em relação à intenção que aqui manifestou, a de querer transformar rendeiros em proprietários, a primeira pergunta que sobre ela lhe coloco é a seguinte: já V. Ex.ª resolveu o problema dos rendeiros da Herdade dos Machados? Ainda não, Sr. Ministro! E há quanto tempo é que o problema dos rendeiros da Herdade dos Machados subsiste? Esses nem rendeiros efectivos ainda são, quanto mais proprietários... V. Ex.ª sabe bem disso!…

Risos do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Não se ria, Sr. Ministro, porque o problema é sério, sobre ele devia dar uma resposta séria e não a que tem dado.
Segunda questão e muito rápida: no perímetro de rega de Ferreira do Alentejo, onde há inúmeras situações, e cito-lhe só uma, que segurança têm os rendeiros ocasionais dos grandes proprietários que ali trabalham a terra e que têm rendimentos curtos porque as rendas são demasiado elevadas e não vêem resolvido o seu problema? Já agora, diga-nos também que solução tem para isto.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gavino Paixão, o Governo fixou o preço da água, teve a coragem de fazê-lo muitos meses antes da primeira campanha da rega começar e expliquei há pouco quais são as suas componentes. Ainda ontem estive de visita ao perímetro de rega de Roxo, um dos que ficará incluídos no Alqueva, onde almocei com dezenas de agricultores e deles recebi, bem como dos seus dirigentes, inúmeras manifestações de simpatia e de concordância depois das explicações que dei, o mesmo tendo sucedido com todas as organizações,