0172 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

aproveitamento terá penalizações se não for feito -, se assim for, acredito que a mão-de-obra apareça. Naturalmente, não aparece do Alentejo, porque não aparece de onde não existe, mas vinda de fora. Aliás, por essa ordem de ideias também posso perguntar ao Sr. Deputado, então, onde é que ia buscar os agricultores para instalar? Ao Alentejo?! Lá não há!
Portanto, se o Sr. Deputado dividir todas as áreas expropriadas em parcelas de 50 ha, não arranja com certeza agricultores para elas, a menos que coloque lá indivíduos que não têm nada que ver com a agricultura ou que os «importe» aqui da cintura industrial de Lisboa ou de outro lado qualquer. Quanto a isto, Sr. Deputado, não tenha quaisquer dúvidas!
Sr. Deputado, em relação à área de referência, deixe-me dizer-lhe o seguinte: o nosso problema não é a área de referência, não são 50 ha, nem 100, nem 80, nem 20, ou 30 ha, é uma questão de princípio. Isto é, por princípio, respeitamos a propriedade privada e não aceitamos mexer-lhe; por conseguinte, a questão é tão clara como isto: nem 50, nem 100, nem 150 há!
O Sr. Deputado perguntou-me: «Então, porque é que aceita a expropriação por utilidade pública quando é para passar um auto-estrada?». Sr. Deputado, só pode estar a brincar comigo, mas eu não levo a mal!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP:

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Comunista Português traz hoje à discussão, no âmbito do empreendimento do Alqueva, um aspecto que, independentemente de ser um aspecto importante, como até agora o debate tem evidenciado, marca diferenças de concepção das diferentes bancadas.
Esta é uma questão chave e fundamental, se se analisar a mais-valia social que o empreendimento do Alqueva tem de ter implícita, numa região que ao longo dos tempos se tem vindo a desertificar, numa região envelhecida, numa região empobrecida, sendo esta, para alguns, uma questão tabú, mas esse é um problema dos que ao longo do tempo não conseguem evoluir no pensamento.
No entanto, a verdade é que a questão fundiária não pode deixar de ser considerada na análise sociológica desta região, na medida em que é o facto de a estrutura da posse da terra ter a dimensão que tem, de se concentrar, da forma que se concentra, num número muito pequeno de proprietários que desperdiçam a terra, pois de uma forma absurda não investem nela, não a transformam e pura e simplesmente são absentistas.
Ora, é neste quadro que a discussão do Alqueva tem de ser feita e tem de ser equacionada numa das suas componentes importantes, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista ambiental, que é a questão agrícola.
Assim, é em relação a essa componente que o projecto do PCP, hoje em discussão, vem fazer uma proposta. De facto, parece-nos existirem razões óbvias - e julgo que, aí, serão óbvias para todos, independentemente de se querer assumir ou não -, que se baseiam no facto de, naquela região, haver uma média, em termos da dimensão da propriedade, que é cinco vezes a média da dimensão da propriedade no resto do País, sendo mesmo, relativamente a uma «fatia» muito substancial, de 10 vezes essa dimensão.
A tomada de consciência de que não se fixando medidas que permitam o acesso à terra àqueles que a não têm, manifestamente, não se conseguirá travar aquilo que, de algum modo, já se desenha de forma preocupante, ou seja, a especulação fundiária - e ela, a acontecer, terá como significado, a prazo, que o Alqueva não travará o abandono e o êxodo rural -, não favorecerá um desenvolvimento equilibrado e a fixação de populações, mas, porventura, servirá para grandes projectos imobiliários que não são propriamente geradores de emprego e são, aliás, do ponto de vista ambiental, francamente questionáveis.
Portanto, parece-nos que esta é uma das soluções possíveis, independentemente de considerarmos que há outros aspectos que têm de ser conjugados com esta preocupação, os quais, de algum modo, a intervenção inicial deste debate já aflorou e relativamente aos quais, também, nos parece que há atraso na definição por parte do Governo.
Quanto à formação profissional, anunciada pelo Governo, do ponto de vista prático, parece-nos que há grandes atrasos. Porque, em termos agrícolas, não é indiferente todas as possibilidades que o Alqueva pode oferecer e a diversidade de ofertas quer se trate de cereais, de hortícolas, de arroz, de horto-industriais ou de pecuária de leite; não é indiferente, repito, qual é o destino daquelas terras, não é indiferente como é que se conciliam as características dos solos e o seu estudo àquilo que melhor se ajusta àquela região, tendo em conta que os impactes ambientais são diferentes nas diversas opções que o leque possível permite e, naturalmente, que também aí se joga uma parte importante deste projecto, que, tendo uma valia social, não pode ignorar a componente ambiental.
A segunda questão que nos parece importante e sobre a qual se mantém também um atraso é a necessidade de fomentar o associativismo. Julgo que todos temos consciência que se as opções agrícolas forem num determinado sentido não é indiferente o facto de haver ou não capacidade de agir em conjunto.
Na verdade, numa zona que tem estado votada ao abandono, o associativismo é seguramente algo sobre o qual se discute muito pouco e há ideias muito pouco claras do Governo, bem como sobre as restantes questões que estão associadas a isto numa outra fase do ciclo, se falarmos na componente agrícola, na questão das embalagens dos produtos, dos mercados e, no fundo, se aquilo que se pretende é ou não uma agricultura que fomente a diversidade, que não se refugie de uma forma acrítica numa política agrícola comum, se, efectivamente, se procura caminhar diferentemente na busca daquilo que, quer as condições do solo, quer as condições do clima, permitem.
Parece-nos, portanto, que a possibilidade de se criarem bolsas, bolsas com vários critérios e bolsas de terra, é uma medida positiva e é, fundamentalmente, uma medida urgente, nos termos em que é proposta, para evitar uma especulação que poderá perverter totalmente o projecto e, no fundo, retirar-lhe a valia que supostamente estaria na origem e o justificaria.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.