0176 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

recuar esse processo ao se criar uma espécie de nova política económica (NEP), na qual Lenine nunca acreditou, mas aceitou, com a sua infinita sabedoria e o seu inteligente pragmatismo, antes de, finalmente, ordenar a descolectização, ou seja, a eliminação dos camponeses ricos, cuja mentalidade, como ele diz na correspondência, dificilmente se conformaria com as directivas do partido.
Estamos certos de que este último passo dificilmente se dará em Portugal, uma vez que, graças a Deus, estamos incluídos na União Europeia.
No entanto, de acordo com o moderno e visionário artigo 94.º da Constituição nacional, que se refere à eliminação dos latifúndios, estes devem ser expropriados desde que «(…) tenham dimensão excessiva do ponto de vista dos objectivos da política agrícola (…)».
Devo dizer que, dentro da política agrícola portuguesa, há pouca política agrícola definida, pelo que não sei como é que, neste momento, se excede uma política agrícola que, do ponto de vista da dimensão, não está definida e também não vejo que haja, neste momento, uma política agrícola verdadeiramente nacional, uma vez que ela está muito enformada pelas directivas da política agrícola comum.
Foi, pois, animado pelo ideário constitucional e, certamente, presume-se, pela promessa que o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas vem fazendo desde há quatro anos, no sentido de que as indemnizações da reforma agrária estarão finalmente concluídas, que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português aproveitou inteligentemente esta oportunidade para, de forma mais dulcificada (propõem indemnizações - imaginem onde se chegou! Que desgraça!), abrir o caminho para a sociedade socialista.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já constavam dos decretos de 1974 e 1975!

O Orador: - Apresentou, por isso, este projecto de lei com a finalidade de promover uma reestruturação fundiária na área de intervenção de Alqueva, utilizando uma argumentação que me chocou pela tolerância pouco habitual, chegando a envergar a sotaina de púrpura eclesiástica, ao citar os ditos da Comissão Diocesana da Justiça e Paz de Évora, para, depois, justificar um conjunto de medidas que parte deste singelo e eclesiástico anátema: «ninguém, seja pessoa singular ou colectiva privada, pode ser proprietário ou explorar, na zona abrangida (…) área de terra que exceda os 50 ha de regadio». Anathema sit, diziam os antigos teólogos.
Sub-repticiamente, o que sentimos? Sentimos que, nessas zonas abrangidas, se esconde a existência de uma extensão considerável de área já regada, de gente que não esteve à espera de Alqueva para investir centenas de milhar de contos - todos o sabemos e o Deputado Lino de Carvalho também sabe, pois já conhece algumas dessas explorações de portugueses e estrangeiros.
Como tal, o PCP propõe que fiquem sujeitos à expropriação, através de declaração de utilidade pública, todos os prédios que tenham dimensão excessiva, o que, de certa maneira, também contraria o artigo 94.º da Constituição. Não vou aqui esgrimir com artigos, porque, de facto, isso é obra de juristas, que muitas vezes não conseguem resolver os problemas, mas esgrimem muito. De qualquer maneira, o PCP propõe que sejam expropriados os prédios que excedam o que é previsto pelas determinações de uma lei de política agrária.
Ficamos todos a saber que, a partir de agora, a utilidade pública depende da dimensão da propriedade, o que é uma inovação de certa maneira inconstitucional.
Mas, como a argumentação que o Partido Comunista Português sustenta na exposição de motivos deste diploma (embora alguns desses motivos me pareçam perfeitamente justificados) ultrapassa já a dialéctica do campesinato oprimido e do grande agrário explorador e a motivação da proposta já não é só de ideologia mas procura igualmente dar um teor prático à exposição, também gostaria de responder com alguns argumentos de ordem prática ligados à viabilização da agricultura alentejana perante a difícil prova a que uma disponibilidade de água a submeterá, porque a água vai, de facto, alterá-la.
Diz o Dr. Fernando Rosas, e com alguma razão, que a água, por si só, não divide; mas eu diria que água, por si só ou por outros factores, divide bastante. E digo isto porque o investimento necessário para, neste momento, se fazer 1 ha de regadio, já que, tendo em conta o preço da água, ele terá de ser extremamente aperfeiçoado, não permitindo perdas de água, é 20 ou 30 vezes superior ao necessário para qualquer investimento que se possa fazer em sequeiro. Como tal, duvido que quem tenha terras naquela zona não seja obrigado a vender…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ora aí está!

O Orador: - … e, portanto, que a dimensão da propriedade não venha a ser reduzida.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E quem compra?

O Orador: - É evidente que, neste caso, admito que se tomem medidas que regulem as transacções que possam vir a ser feitas. E daí eu também concordar que uma lei de ordenamento é extremamente importante, mas uma lei de ordenamento que, pela corrupção, não seja corrompida. E é evidente que isto vai ser extremamente difícil de defender dos «dentes aguçados» de quem quer fazer uns dinheiros à custa do betão ou da terra que cada um deseja.
Se repararem, já houve experiências de reformas agrárias, e não só no mundo comunista - o Mezzogiorno italiano sofreu uma reforma agrária radical, com Benito Mussolini, e, quando se fez o regadio de Badajoz, Franco dividiu toda aquela zona em quadriculado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Isso é verdade!

O Orador: - Agradecia que fossem a essas zonas para verem qual tem sido a evolução, e a verdade é que, pouco a pouco, se tem feito uma aglomeração de parcelas dividas no tempo de Franco, uma vez que se chegou à conclusão de que, em economia de escala, a pequena dimensão já não era rentável.
O que me impressiona é o facto de se estabelecer, para Alqueva, o anátema dos 50 ha e não se pensar no resto do País, onde as pessoas poderão dispor de áreas de regadio muito maiores. Compreendo que não o façam, por isso poder levantar o pânico e quase uma revolução numa parte importante da sociedade portuguesa, mas preocupa-me ainda mais saber que há, em Portugal, neste momento, centenas de milhar de hectares por cultivar, e não só no Alentejo.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!