0171 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

rendeiros que estão na posse dessas terras, legitimamente, alguns deles há mais de 20 anos? O Sr. Ministro, há pouco, disse que não estaria e que até estaria na disposição de proceder, na outra fase a seguir, à venda. Se é para, de facto, os desalojar, diga-nos como vai fazê-lo. Se não é, então, gostaria que nos dissesse onde é que vai buscar os tais cerca de 20 000 ha para depois poder distribuir a novos agricultores.
Tudo isto, na verdade, é muito confuso, Sr. Ministro, e carece de esclarecimentos da sua parte. Sem que tal aconteça, ninguém se sentirá tranquilo e os agricultores do Alqueva viverão, decerto, momentos angustiantes. Não tenhamos dúvidas disso!
Uma coisa é certa: mesmo sem uma investigação que conheçamos e que traduza a resposta dos solos, por exemplo, à presença da água, desconhecendo com um mínimo de rigor quais as culturas a introduzir, sem experimentação alguma que se conheça, sem formação e, porventura, sem terra para constituir o banco de terras, o Sr. Ministro, no entanto, já definiu o tarifário relativo ao abastecimento da água para uso agrícola.
Permita, Sr. Ministro, que lhe diga que está a começar pelo fim, porquanto só nos resta distanciarmo-nos da forma como o senhor e o Governo encaram o futuro da componente agrícola do Alqueva.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não desejo concluir esta minha intervenção sem antes repetir que o Partido Social Democrata jamais aceitará qualquer processo, revolucionário ou não, que tenha como objectivo atentar contra a propriedade privada.
O PSD é contra novas expropriações; o PSD não deixará de responsabilizar quem pretenda retirar a posse da terra a rendeiros legitimamente instalados; o PSD condenará, e denunciará veementemente, qualquer intenção ou atitude que concorra para que a instabilidade e a angústia afectem uma vez mais o povo alentejano.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Maçãs, apesar das esperadas divergências nesta matéria, quero sublinhar o facto de o Sr. Deputado ter referido que muitas das preocupações que temos são as vossas e ter intervindo neste debate com a serenidade que o Sr. Ministro permanentemente não tem, contrastando com o nervosismo do Sr. Ministro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, a questão concreta que lhe coloco é a seguinte: como é que o PSD encara a ausência de activos agrícolas na região, que permita dar resposta às necessidades do regadio?
O Sr. Deputado, tal como eu, decerto já deu conta que, neste momento, o Alentejo - essa zona em particular, e não vamos agora discutir as causas - sofre de um processo de «hemorragia humana», designadamente de população activa agrícola, que é uma população envelhecida.
Portanto, como é que o PSD resolve este problema? Como é que o PSD encontra uma solução de mobilização social que permita dar resposta às questões aí colocadas e aproveitar os recursos do Alqueva?
Sr. Deputado, V. Ex.ª é técnico agrário e pergunto-lhe se não reconhece que a gestão de uma área de regadio é diferente da de uma área de sequeiro e que há elementos de referência máximos, acima dos quais é uma gestão de desperdício? O Sr. Deputado, decerto, sabe isso. Então, como é que intervém nesta matéria?
Sr. Deputado, a vossa divergência é aquela área de referência? Então, vamos discuti-la! Querem 100 ha? Querem 70 ha? Querem 40 ha? Vamos discuti-la! Querem definir áreas de referências em função dos sistemas culturais? Vamos defini-las! Querem saber qual é a taxa de rentabilidade que encontrámos para a área de referência em cada sistema cultural? Posso fornecer-vos os estudos técnicos que efectuámos.
Mas, Sr. Deputado, a questão central a que não se pode fugir é a seguinte: como é que se vai resolver o problema da necessidade de criar explorações agrícolas racionais, com dimensão adequada ao regadio que, simultaneamente, com aquilo que o Sr. Deputado disse, e bem, na democratização de acesso à terra, mobilizem os recursos humanos que o Alentejo não tem?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Ou estamos a pré-figurar a instalação de grandes unidades empresariais com o recurso a mão-de-obra imigrante, com todos os problemas ambientais e sociais que isso cria?
Esta, repito, é a questão central!
São contra a expropriação? Bom, então, são contra a expropriação por utilidade pública dos terrenos dos agricultores quando é preciso que nesse terreno passe uma auto-estrada. Por que é que num lado não são contra e noutro lado o são? É porque toca a grande propriedade fundiária, Sr. Deputado?
Ainda em relação ao preconceito, pergunto-lhe o seguinte: o Sr. Deputado está de acordo com um documento do próprio Ministério da Agricultura, da Direcção Regional da Agricultura do Alentejo, deste Governo, que diz que «À grande dimensão das explorações está associada uma fraca dinâmica empresarial que tem demonstrado ser muito pouco favorável à criação de uma base económica e social competitiva e sustentável na região. Estas, a dimensão das explorações e a fraca dinâmica social, são dois constrangimentos que têm de ser resolvidos»?
Está o Sr. Deputado de acordo com isto? Então, como é que vamos resolver esta questão, que é uma questão real?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, agradeço-lhe as suas questões e, em primeiro, vou procurar responder quanto aos activos agrícolas. Este é, de facto, um dos grandes constrangimentos, quer na região do Alqueva, quer em qualquer região, em qualquer distrito ou em qualquer concelho do Alentejo.
Portanto, isso é um facto, o Sr. Deputado tem toda a razão. Mas se o investimento tiver uma contrapartida como deve ser - o Sr. Ministro garantiu aqui, há pouco, que o