0168 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

desde a mais importante confederação agrícola do País às associações que me têm procurado para falar sobre o assunto. Todos eles me manifestaram compreensão.
Aliás, devo dizer que alguns não escondem a agradável surpresa que isso constituiu, porque, contrariamente ao que o Sr. Deputado Lino de Carvalho disse há pouco, não é verdade que este preço seja mais alto do que a média do País. A água de Alqueva vai ser fornecida sob pressão, isto é, os agricultores, sem gastarem um tostão em energia eléctrica, vão ter água sob pressão nas suas explorações 24 horas por dia, 365 dias por ano, contrariamente ao que acontece nos perímetros tradicionais, onde a água é fornecida por gravidade, o que implica em que os agricultores tenham de comprar equipamentos e tenham custos energéticos. Por isso, nos perímetros de rega por gravidade a água anda à volta dos 5, 6 ou 7$ e nos perímetros de rega com este sistema o mais caro que se pratica em Portugal é o perímetro de rega do Benaciate, no Algarve, onde o preço é de 17$/m3.
Portanto, o preço é altamente competitivo, como disse, é igual ao praticado em Espanha, em Badajoz, sendo que temos outras vantagens em termos de custos dos factores de produção.
O Sr. Deputado questionou-me ainda sobre as sanções. Acerca disso, posso dizer-lhe que introduzimos no novo diploma um conjunto de sanções que passam pela aplicação de coimas por mau uso da terra e que, no limite, podem acabar na expropriação dessa terra com mau uso.
Portanto, o nosso critério não é o limite de área, pois se 1 m2 estiver mal explorado pode ser expropriado por mau uso e se 500 ha. estiverem bem explorados, se criarem trabalho, se criarem riqueza, serão merecedores do nosso apoio e do nosso incentivo.
O Sr. Deputado Rodeia Machado fez um conjunto de perguntas completamente laterais. Disse que vai muitas vezes ao COTR mas não sabe o que ele faz e com isto acabou de ofender, para além de três ou quatro organismos do Ministério - mas isso pouco conta! -, a Escola Superior Agrária de Beja, o Instituto Superior de Agronomia, a Universidade de Évora, a associação de agricultores do Roxo, a associação de agricultores de Campilhas, a associação do Vale do Sado, a fábrica de tomate dos agricultores do Roxo, a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo, a Cooperativa Agrícola Moura & Barrancos, a Associação de Criadores de Ovinos do Sul, a cooperativa de fruticultores do Alentejo, a Irricampo, a Coba, a Lagoalva,... enfim, todo um conjunto de entidades.
Quanto ao COTR, o Sr. Deputado Rodeia Machado, que lá vai muitas vezes, ainda ontem, na visita a que ele não aceitou ir comigo, apresentou um estudo de viabilidade para a introdução do algodoeiro nos sistemas culturais da área de influência do regadio; apresentou outro projecto de demonstração de sementeira directa no Alentejo; outro de avaliação e caracterização do germoplasma de plantas fibrosas e oleaginosas no regadio; outro de metodologia do melhoramento do trigo rijo e do trigo mole para regadio; outro para identificação e caracterização de sistemas de produção agrícola e, enfim, mais uma grande quantidade de projectos que o Sr. Deputado, que vai tantas vezes ao COTR, nunca viu.
Aconselho-o a fazer mais uma visita e desta vez, quando for, diga pelo menos o que é que vai visitar: se não vai visitar apenas as instalações ou se não pediu apenas para ir à casa de banho para fazer chichi...

Risos do PS.

Seguramente, se perguntasse o que é que estão a fazer, verificaria que o trabalho que está a ser feito num ano e meio é imenso.
Quanto à questão que colocou sobre a Herdade dos Machados, quando cheguei ao Governo, mais de uma centena de agricultores na Herdade dos Machados, em Moura, estavam sem nenhum vínculo. Hoje, têm todos contratos de arrendamento e têm a minha promessa de que a terra lhes será vendida.

Aplausos do PS.

Ou seja, com o Governo do Partido Socialista, aqueles 100 agricultores serão, a curto prazo, proprietários.

Vozes do PSD: - Já deviam ser!

O Orador: - Ora, os bisnetos e os trinetos daqueles agricultores, com o projecto do Partido Comunista, o mais que aspirariam era a continuar a ser rendeiros.
Sr. Deputado Rodeia Machado, creio que respondi às suas perguntas. Sendo o senhor um homem do Alentejo, devo-lhe dizer que, sobre uma questão tão importante como esta e tendo eu questionado o PCP até do ponto de vista doutrinário com algumas questões interessantes, fiquei francamente decepcionado.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, a questão que, em concreto, lhe quero colocar tem a ver com o custo da água para o futuro regadio do Alqueva.
Percebi que V. Ex.ª nos quis dizer que sabe distinguir a rega de uma oliveira da rega de um pé de milho. Mas o que me parece é que o Ministério de V. Ex.ª, podendo saber como é que se rega um pé de milho, não sabe com quanto é que se rega um pé de milho, e, manifestamente, o preço da água vai inviabilizar essa cultura.
Sr. Ministro, um hectare de milho consome, na zona do Ribatejo Oeste e no Litoral entre 5000 e 6000m3/ano com a rega; na zona do Alqueva consome entre 8000 a 9000m3 naquelas condições de temperatura, naquelas condições de evapo-transpiração, o que significa, pura e simplesmente, que, a 11$/m3, a cultura de milho será inviável naquela zona e que as ajudas da cultura do milho serão insuficientes só para pagar o custo da água. V. Ex.ª está a acabar com esta actividade naquela zona.
No entanto, quero perguntar-lhe se estão já feitos os estudos económicos sobre as culturas que serão viáveis a este preço da água, quais são, quanto é que custará só a componente água em cada uma dessas actividades e se para essas actividades haverá quotas garantidas.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Penha, já agora, permita-me que lhe pergunte, quando