0175 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

mesmo que 50 ha em Beja ou em Moura. As cooperativas também não se enquadram nesta limitação dos 50 ha. Qual é a sua viabilidade?
Como compreender, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, que no seu artigo 4.º, sobre expropriação, o PCP não tenha o rigor de calcular os custos dessas expropriações? Por quanto tempo vai prolongar-se o pagamento das indemnizações? É que, volvidos mais de 20 anos, o Governo ainda hoje está a pagar indemnizações aos expropriados, no valor de mais de 30 milhões de contos.
Estas são algumas das questões que este debate já esclareceu, ou vai esclarecer. No entanto, creio poder concluir que a afectividade e a pressa foram más conselheiras neste projecto de lei do Partido Comunista Português. Ao invés das medidas estruturadas e pensadas apresentadas pelo Governo, o documento, ora analisado, encontra-se cheio de dúvidas e contradições.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto ao PSD e ao PP, uns mais do que outros, é verdade, estão seguramente desejosos de que o presente debate termine rapidamente. Ao passar por Alqueva, muitos dos responsáveis do Partido Social Democrata devem corar, baixar a face, envergonhados pelos erros e omissões em todo este processo.

Vozes do PSD: - Ah!…

O Orador: - O PSD nunca quis Alqueva! Infelizmente, nunca o assumiu!

Protestos do PSD.

As promessas da campanha eleitoral de 1995 foram desmentidas meses mais tarde, quando a União Europeia afirmou não existir qualquer financiamento comunitário previsto para Alqueva.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Assim, não é de estranhar a ausência de propostas sociais-democratas; estão apenas a seguir o caminho que sempre seguiram.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acredito que as medidas apresentadas pelo Governo, para além da sua oportunidade, são abrangentes e enquadram-se no modelo de desenvolvimento que o Partido Socialista preconiza para o Alentejo em particular e para o País em geral.
Em tempo útil, sem rodeios, o Governo deu resposta aos principais problemas decorrentes da realização da obra: definiu não só o preço da água, mas fê-lo com estudos sustentados na viabilidade das diversas culturas; cria um banco de terras que integra, desde já, todo o património fundiário do Estado para posterior arrendamento e venda, dando prioridade a rendeiros e a jovens agricultores; aos prédios abrangidos por investimentos públicos é instituído o direito de preferência a favor do Estado; com sensatez e responsabilidade cria um fundo de mobilização de terras para custear as despesas com o direito de preferência; institui um novo modelo de gestão para os perímetros de rega, assim com o dever de rega e respectivo quadro sancionatório; redefiniu também o quadro de competências da EDIA e o modelo de financiamento do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As medidas estruturadas e pensadas permitem dar mais um passo significativo num dos pilares do desenvolvimento daquela região. Paulatinamente, o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva vai produzindo os seus frutos. Associações empresariais, associações de agricultores, associações de desenvolvimento rural e população em geral, todas estão cientes das dificuldades inerentes a um empreendimento desta envergadura, mas revelam enorme determinação na concretização daquilo que para muitos era apenas um sonho.
O Governo liderado por o Eng.º António Guterres tornou o sonho numa realidade. O Alentejo e o País reconhecem!

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Lino de Carvalho pode acreditar que, quanto às afirmações do ex-Secretário de Estado das Finanças, nunca me passará pela cabeça organizar um projecto de lei para lhe reduzirmos o escritório a 50 m2, de maneira que já estamos entendidos quanto a isto, embora a opinião dele seja tão diversa da minha.
A verdade é que, neste momento, há uma certa unidade da esquerda mais radical quanto à já mítica questão da extensão da propriedade rural, mesmo que bem explorada, uma vez que - o Deputado Lino de Carvalho acentuou este aspecto, e não sem razão - há ou não viabilidade, conforme a extensão da propriedade. No entanto, também todos sabemos que tudo isso depende dos meios e da liquidez de que o empresário dispõe para que uma propriedade de certas dimensões possa ser bem ou mal explorada. Há, aliás, vários casos em Portugal, que se podem apresentar.
Mas a verdade é que 25 anos depois de acções militarizadas, em que se repetiu, enfim, o velho modelo leninista da ocupação da terra que lançaram o País numa revolução agrária cujas consequências ainda hoje sentimos - é um caso histórico e não tenho agruras especiais a seu respeito, limitando-me a registá-lo, como qualquer pessoa que viveu momentos difíceis, como, por exemplo, a guerra, o terrorismo ou outras situações deste tipo -, chegou o momento de a esquerda parlamentar dar mais um passo para esse imperativo, constitucional, no fundo, da eliminação dos chamados latifúndios.
Nunca ninguém disse o que é um latifúndio. Plínio, o Velho, dizia latifundia Italiam perdidere, ou seja, «os latifúndios perderam a nossa Itália», e, de facto, devido ao excesso de pastagens, eles estavam bastante inférteis.
De qualquer forma - perdoem-me a comparação histórica, mas não resisto a fazê-la -, ao contrário do processo soviético que, após pequenas hesitações, consagrou a militarização da agricultura no modelo do grande latifúndio colectivo consubstanciado nos kolkhoz, equivalentes às nossas unidades colectivas de produção (UCP), e nos sovkhoz, representados pelos antigos e actuais latifúndios estatais, sentimos que, sob o pretexto de Alqueva, se fez