0180 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

Ficou também patente, da parte dos demais partidos da oposição, a incapacidade de apresentar qualquer proposta alternativa ou até de sugerir pistas para uma reflexão serena…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Serena?!

O Orador: - … e aprofundada à volta deste problema, à excepção, eventualmente, do Sr. Deputado Fernando Rosas, que, com simpatia, saúdo e a quem gostaria de esclarecer um facto, aproveitando esta oportunidade. O Sr. Deputado citou Oliveira Martins, dizendo «regar, dividir, colonizar» e ele disse-o no contexto do século XIX, quando a regra era feita por gravidade e cada hectare ocupava dois trabalhadores. Hoje, não se rega assim, em Alqueva não se vai regar dessa forma e, por isso, refuto, em absoluto, a insinuação ou até a acusação que fez, manifestando estupefacção pelo facto de o PS ter aparecido aqui a defender intransigentemente o princípio absoluto da propriedade. Como pode ter produzido essa afirmação, quando apresentei, e o Governo aprovou-a em 3 de Setembro, legislação onde consta a taxa de conservação, onde está instituído o dever de rega, onde foram concebidas coimas, e coimas pesadas, para penalizar quem não der bom uso à terra, admitindo ir até à própria expropriação, e onde se institui um direito de preferência para intervir moderadamente no mercado da terra. Ora, se isto é o respeito absoluto pela propriedade, então, não sei exactamente o que isso será!

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Causou-me também alguma estranheza o Sr. Deputado Rosado Fernandes ter referido que desconhece qual é a política agrícola nacional. É que ela tem sido dita e redita até à exaustão!
Dois pilares: água e regadio e floresta. Quanto à agua, temos o mais ambicioso plano de regadios de sempre: 10 000 ha/ano, em média.
Quanto às florestas, temos um quadro comunitário de apoio que triplica o anterior: seis ou sete prioridades sectoriais - vinha, olival, horticultura, fruticultura, pecuária extensiva, produtos tradicionais de qualidade.
O que nunca ouvi foi um partido da oposição, designadamente o CDS-PP, dizer qual é a sua política agrícola nacional, se discorda destes pilares estratégicos, se discorda destas prioridades e o que é que apresenta em alternativa.
Portanto, ficou claríssimo que o Governo tem um rumo, tem uma estratégia clara, tem um conjunto de instrumentos de política, tem um envelope financeiro que permite concretizar essa política até 2006, num quadro até para além do espaço temporal do actual Governo, e que, em face deste projecto para a agricultura portuguesa, em Alqueva e fora de Alqueva, não existem alternativas políticas em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, estão inscritos dois Srs. Deputados a quem quero pedir, antecipadamente, que sejam breves, uma vez que serão os únicos a intervir. Caso contrário, interromperei as intervenções e procederemos, em primeiro lugar, às votações.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não ignorávamos que, quando trouxemos esta questão sensível, mas central, para o efectivo aproveitamento da valia agrícola de Alqueva, haveria uma linha divisória nesta Assembleia, aliás, uma linha divisória que não é coincidente com a linha de convergência que, no plano social e no plano político, se percebe e está concretizada nos milhares de assinaturas que o abaixo assinado em favor de uma reestruturação fundiária de Alqueva trouxe a esta Assembleia, mas uma linha divisória aqui, no plano político parlamentar, entre, por um lado, o CDS-PP e o bloco central, em defesa do direito absoluto da propriedade fundiária, e, por outro, a esquerda parlamentar, que vê na necessidade de reorganização fundiária um instrumento indispensável para que Alqueva não seja uma frustração para os alentejanos e para o País.
Alguns Srs. Deputados, particularmente do PS e do PSD, pelas piores razões - e, portanto, não incluo, nesse caso, a intervenção do Sr. Deputado Fernando Rosas -, decidiram convocar a História. Se calhar, não é este o momento nem o local apropriado para a discutir e para afirmar que os resultados de 1974/75 não se prolongaram no tempo, porque essa experiência, entretanto, foi destruída. Mas, já que convocaram a História, permitam-me que também a convoque, à luz dos vossos programas e dos vossos comunicados de 1974/75. É que tanto o Programa do PSD como o Programa do Partido Socialista, bem como os comunicados emitidos, nessa altura, no processo da reforma agrária, eram programas e comunicados altamente elogiosos e reivindicativos do processo de reforma agrária que, então, se fez.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Srs. Deputados, quando se convoca a História, já agora, convoque-se toda, incluindo a vossa contribuição neste processo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, procurámos fazer aqui um debate sereno e não um debate que enveredasse pelo estilo agitado do Sr. Ministro, porque entendemos que a questão é de facto séria e que merece um debate sério, sem prejuízo das nossas diferenças neste terreno.
De facto, não fui a Ferreira do Alentejo acompanhar a visita mediática e nervosa, no âmbito das iniciativas que o Sr. Ministro tem feito. Não fui a Ferreira do Alentejo, Sr. Ministro, como também não o fui acompanhar no percurso pedestre…

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - … que o Sr. Ministro decidiu fazer, enquanto membro do Governo - e não sei se também enquanto candidato à Assembleia Municipal de Évora -, pelas ruas da cidade de Évora no dia sem carros. E não sei se de charrete e de burro!…

Risos e aplausos do PCP.

Protestos do PS.