O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0184 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

 

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 14.º-A, 16.º e 17.º da proposta de lei n.º 70/VIII - Aprova a Lei de Programação Militar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP e votos contra do PSD, do PCP, de Os Verdes e do BE.

Vamos, agora, votar o mapa…

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra por me ter apercebido de alguns sinais dubitativos.
Sr. Presidente, o mapa anexo tem de ser votado, porque é ele que contém os programas. Logo, se o mapa não for votado, não teremos aprovado os programas. Aliás, saliento que, teoricamente, o mapa anexo pode ter apenas metade dos programas que constam da remissão existente.
No entanto, há um problema que se põe quanto a esta votação, que é o de o mapa ser constituído por um conjunto de linhas. De maneira que me atrevo a sugerir a V. Ex.ª que a única solução para este problema passa por cada partido declarar como é que vota o mapa. Não me parece haver outra solução! A não ser, é claro, que passemos aqui meia hora a votar linha a linha!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Pergunto aos representantes dos demais grupos parlamentares se estão de acordo com este método agora sugerido pelo Sr. Deputado João Amaral.

Pausa.

Visto não haver objecções, procederei, então, a uma ronda pelos partidos, por ordem crescente, a fim de saber como é que votam, na especialidade, o mapa anexo à proposta de lei n.º 70/VIII.
Como é que vota o Bloco de Esquerda?

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Votamos contra, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Como é que vota o Partido Ecologista «Os Verdes»?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Votamos contra, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Como é que vota o PCP?

O Sr. João Amaral (PCP): - Seguindo essa ordem, seria agora a vez do CDS-PP, Sr. Presidente, mas não tem importância!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Peço desculpa, tem toda a razão! Dirigi-me a vós por estar a olhar para esse lado!
Como é que vota o CDS-PP?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Votamos a favor, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Então, agora, como é que vota o PCP?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, votamos contra os programas relativos à Capacidade Submarina, à Capacidade de Defesa Aérea e TASMO, e à Capacidade ASW, ASUW, EW, C2 e AEW/ELINT e a linha em que se encontra o valor máximo para locação e abstemo-nos quanto aos programas relativos à Capacidade de Projecção de Força, ao Sistema Administrativo, Logístico e de Pessoal e à Capacidade de Stocks de Armamento.
Isto fica registado em Acta e, para quem sabe, é inteligível!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Como é que vota o PSD?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, o PSD abstém-se em relação a todos os programas constantes do mapa e vota contra a linha indicativa do valor máximo autorizado para locação. Ou seja, votamos contra essa linha final do mapa e abstemo-nos em todos os programas de aquisição.

O Sr. Presidente: - Fica registado.
Como é que vota o PS?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Votamos a favor, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o mapa foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP, nos termos enunciados pelo Sr. Deputado João Amaral, de Os Verdes e do BE e a abstenção do PSD, nos termos em que foi enunciada pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
Vamos proceder à votação final global da proposta de lei n.º 70/VIII.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP e votos contra do PSD, do PCP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, temos ainda três relatórios e pareceres da Comissão de Ética para apreciar e votar.
Peço ao Sr. Secretário que proceda à sua leitura.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) a prestar depoimento, como testemunha, no Processo n.º 33/2000 que se encontra pendente neste tribunal, em audiência marcada para o próximo dia 22 de Outubro de 2001, pelas 9 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 10.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa