0179 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Durante muitos anos, o País não deu a este sector a prioridade devida e as consequências são, por demais, conhecidas, particularmente, em anos de grande seca, como na campanha agrícola 1999/2000.
É bom lembrar que, na última década, registaram-se seis anos de seca. O País precisa, pois, de ter capacidade de armazenagem de água, nos anos em que esta existe em abundância, para a poder distribuir em anos de elevada escassez.
A boa execução deste objectivo nacional é, pois, essencial para tornar a agricultura portuguesa mais diversificada, produtiva e competitiva no quadro da PAC, que não nos serve, mas aproveitando as novas oportunidades decorrentes da Agenda 2000.

O Sr. António Martinho (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - É neste objectivo e neste contexto enquadrador que se justifica plenamente o maior investimento hidroagrícola alguma vez efectuado no nosso País, a barragem do Alqueva.
Até 2006, a EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas de Alqueva, S.A., prevê construir mais de 26 000 ha, os quais correspondem só a um terço do total da área agrícola de regadio que se construirá no País, em igual período. Ou seja, aos 26 000 ha do Alqueva devemos acrescentar mais de 40 000 ha de outros regadios a construir no País, no quadro de uma estratégia definida pelo Governo.

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quem vem centrar toda a discussão da política da água, para fins agrícolas, apenas e só no Alqueva está a omitir, porventura por desconhecimento, os regadios, todos eles importantes, que se fizeram e se estão a fazer, e é preciso que se continue a construir, em todo o País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Governo, e bem, do nosso ponto de vista, não podia fazer de outro modo: tem uma política de regadio para todo o País, seja no Alentejo, na Beira ou no Algarve. O bom uso da água e da terra, na procura de uma maior e melhor produtividade agrícola, não é um objectivo diferente entre as regiões, são regras claras para todas aquelas que estão definidas, para todos e para todo o País. Assim, o banco de terras é para todo o País e o dever de rega também é para todo o País - só o PCP parece que não o entende assim, porventura, por estarmos em ano de eleições autárquicas.

Risos do PCP.

O Alqueva é, para nós, inquestionavelmente «a jóia da coroa» do pilar da água da política agrícola nacional. Mas o Alqueva, sendo o maior regadio do País, representa apenas, repito, um terço do investimento global nacional em aproveitamentos hidroagrícolas. É bom dizê-lo, porque parece haver quem o desconheça!
Para o comprovar, gostaria de hoje deixar registado que, no País, estão em curso, até 2006, 40 pequenos regadios colectivos com menos de 500 ha. É preciso continuar a conclusão de grandes regadios históricos, há décadas à espera, como os do Mondego, da Cova da Beira, da Lezíria, do Barlavento Algarvio. Será que se esqueceram destas prioridades, dos nossos regadios?!

Protestos do Deputado do PCP Rodeia Machado.

É preciso construir quatro novos regadios médios, de 1500 a 1800 ha cada - Xévora, Minutos, Pinheiro Grande, Carregueira e Vale da Vilariça -, o regadio do Pisão Crato, de 3200 ha, e o Alqueva, que, com os seus cinco blocos, tem 26 200 ha. No total, é preciso construir, nestes próximos cinco anos, até 2006, mais de 70 000 ha.
Estamos perante investimentos públicos e privados, financiados através do QCA III, a uma média anual de 10 350 ha/ano. Significa isto que, se fizermos a comparação objectiva com a primeira metade da década de 1990, este Governo tem uma execução, em concreto, 10 vezes superior à do último governo do PSD.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

Protestos do PSD.

O Orador: - Depois de muitas indefinições e alguns fracassos, depois de décadas de total ineficácia, o País assiste ao avanço claro e irreversível de um conjunto vasto de obras de engenharia civil, de novos e de recuperação de velhos regadios, que contribuirá para aumentar a capacidade de armazenagem de água, potenciando a capacidade produtiva da agricultura nacional.
Então, sim, estaremos em condições de cumprir um objectivo essencial: evitar a desertificação do mundo rural, fixando os jovens, promovendo os produtos regionais e as especificidades regionais, fomentando aquilo que, hoje, aqui foi dito por todas as bancadas, que é consolidar a função social da propriedade agrícola e da agricultura nacional. E estamos em crer que, com estes investimentos que saíram da gaveta, com estas obras a que o Governo lançou mãos, com regras que são para todos e para todo o País, estamos em condições de continuar a concretizar, todos os dias, uma melhor e mais justa agricultura portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, estamos na hora regimental de votações, mas vamos concluir o debate deste diploma, a que se seguirá, aliás, também, a sua votação. Portanto, a partir deste momento, vou ser muito estrito no cumprimento dos tempos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que este debate demonstrou, com toda a clareza, que não existem alternativas à política de regadios do Governo.
Ficou claramente demonstrado que o projecto de lei que foi apresentado pelo PCP, única iniciativa, aliás, que esteve aqui em discussão, é um diploma totalmente descontextualizado no espaço e no tempo e que não resolveria nenhum dos problemas da agricultura portuguesa, pelo contrário, agravá-los-ia drasticamente.