0194 | I Série - Número 07 | 29 de Setembro de 2001

único caderno eleitoral, o que até teria a vantagem de levar a que os Srs. Conselheiros fizessem, nos respectivos países, acções de sensibilização para mais inscrições nos cadernos eleitorais, ou seja, para haver uma maior percentagem de votação, por exemplo, quando houver eleições para a Presidência da República, ou para a Assembleia da República. Estas são evidências que hoje a prática demonstra.
Como é evidente, estou disponível, mas penso que esta é uma matéria que deve reunir o consenso dos grupos parlamentares e quero aproveitar esta oportunidade para referir - não direi chamar a atenção, pois os Srs. Deputados conhecessem a lei melhor do que eu - a existência de um problema que me surgiu e sobre o qual tive o cuidado de falar com todos os grupos parlamentares. Trata-se da questão dos cadernos eleitorais estarem afixados, por lei, até 60 dias antes das eleições e - reparem bem, sobretudo os Srs. Deputados que não deram atenção a este facto - a apresentação das candidaturas ser feita entre 70 e 50 dias antes.
Já repararam no que isto significa? Significa que quando o processo de actualização, que terminava no dia 26, está ainda a decorrer, já os Srs. Conselheiros pelos respectivos círculos têm de saber quais são os círculos. Há aqui um hiato de tempo na lei, que certamente não foi feito por mal,…

A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): - Foi por proposta de lei do Governo!

O Orador: - … devendo-se ao facto de a experiência não ter certamente dado para se terem em atenção estes casos.
Aproveito para informar (julgo que esta questão foi colocada pelo Grupo Parlamentar do PCP) que não foi minha intenção boicotar esse aspecto, mas foi a própria lei que o meteu neste «alçapão», pois eu não tinha um prazo para a decisão com que a lei me protegesse. Assim, tive de o fazer o mais próximo possível da apresentação dos cadernos eleitorais, em 26, mas também não tão próximo que permitisse a apresentação das candidaturas e a definição dos círculos.
Deixo, pois, esta sugestão de trabalho para a próxima revisão da lei, que, repito, por aquilo que tenho constatado nos meus contactos com os partidos políticos, creio que reunirá consenso.
Têm-me perguntado se considero que deve ser feita uma revisão da lei mais pontual ou mais alargada e aproveito para dizer que julgo que deve ser aquela que os senhores quiserem, que eu aceitarei, pois considero que, sendo uma matéria da Assembleia da República, ela deve ser genuinamente da Assembleia da República, ouvidos, penso eu, os membros do Conselho Permanente, ou do Conselho das Comunidades, que também têm certamente experiência, bem como uma palavra e sugestões a dar neste processo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está concluída a primeira pergunta.
Informo os Srs. Membros do Conselho que estão a assistir à sessão plenária que é este o regime das perguntas. Neste momento, já não há possibilidade de os Srs. Deputados e de o Sr. Secretário de Estado voltarem a intervir sobre esta pergunta. Portanto, a discussão desta pergunta está encerrada.
Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte, formulada pelo Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, acerca de infra-estruturas rodoviárias no IC1 - ligação de Leiria a Mira, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Secretário de Estado das Obras Públicas, a questão que o meu grupo parlamentar colocou ao Governo em tempo oportuno centra-se, fundamentalmente, numa infra-estrutura que há muito tem vindo a ser, como muitas outras, anunciada mas cuja concretização vai tardando.
Quero até lembrar, para que não seja uma recordação de mera retórica, que em Março de 1999, ou seja, no século passado, alguns jornais até diziam, por exemplo, «Ministro João Cravinho, 'desencravinhanço' na Figueira da Foz» - vejam bem! -, «Ministro João Cravinho cala Santana Lopes com projectos de 50 milhões». E por aí fora... Tenho aqui vários exemplares dos artigos que estou ler, se o Sr. Secretário de Estado estiver interessado, poderei facultar-lhos, porque até tivemos oportunidade de os ampliar para se verem melhor.
O facto é que este processo se vai arrastando e embora tenha sido bastante prolixo em termos de jornais e de visitas governamentais, em termos de concretização nada se verificou! Lá vamos nós, de vez em quando, questionando o Governo sobre a matéria, sob a forma de requerimentos, e este lá vai respondendo que está quase, que a solução é para mais daqui a uns meses.
Sei que o Sr. Secretário de Estado vai responder-me da mesma forma que já me respondeu há uns meses atrás, isto é, que até ao final deste ano «a coisa vai». O facto é que população da Figueira da Foz vai, naturalmente, desesperando.
Temos de referir que já estamos a ver o Sr. Secretário de Estado, um dia destes, próximo do mês de Dezembro, talvez um bocadinho antes do dia 16 de Dezembro, a deslocar-se com pompa e circunstância, quiçá, à Figueira da Foz - e teremos muito gosto em recebê-lo -, mais o Sr. Ministro e se calhar também o Sr. Primeiro-Ministro, que agora também se desloca aos actos de consignação, nomeadamente lá para cima, para as «terras do queijo», para nos dar esse brinde de, finalmente, «desencravinhar» aquilo que foi «encravinhado» pelo anterior Ministro João Cravinho.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, para nós, o que importa é saber se antes de 16 de Dezembro VV. Ex.as vão finalmente «desencravinhar» a Figueira da Foz do «cravinho» que lá pregaram em 1999.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (José Vieira da Silva): - Sr. Presidente, Sr Deputado Paulo Pereira Coelho, tenho o maior prazer em responder à sua pergunta.
De facto, a ligação rodoviária sobre a qual me questionou, como o Sr. Deputado provavelmente sabe,