0195 | I Série - Número 07 | 29 de Setembro de 2001

insere-se no âmbito do Plano Rodoviário Nacional, naquilo que é conhecido pelo IC1, e que, do ponto de vista do plano de concessões que foi lançado pelo Governo do PS na anterior legislatura, que tem uma ambição e uma concretização muito vasta, corresponde à chamada concessão do litoral centro.
Essa concessão teve um concurso, como todas elas, com base na lei e na defesa dos interesses dos contribuintes e dos cidadãos, que está - passando objectivamente a responder à questão colocada pelo Sr. Deputado - na fase final de selecção do concessionário da obra.
Os dois consórcios que passaram a fase inicial apresentaram as propostas finais - a chamada melhor proposta final -, em 30 de Julho. Neste momento, as propostas estão a ser apreciadas pelos serviços do meu Ministério e do Ministério das Finanças e nas próximas semanas será seleccionada a empresa concessionária, que irá, depois dos trâmites legais, proceder à construção dos três troços, nos quais se inclui a ligação entre Leiria e Mira, precisamente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, inscreveram-se os Srs. Deputado Paulo Pereira Coelho e Vicente Merendas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, compreendo que não poderia ter-me dado outra resposta, porque é essa que há para dar.
Contudo, sugiro-lhe o seguinte: podíamos já hoje, aqui, neste ambiente parlamentar e de algum consenso - aliás, esse apelo tem sido, penso eu, feito pelo Sr. Primeiro-Ministro de forma convicta -, adjudicar o dia, a hora e o local em que vamos proceder a essa consignação. De preferência um dia em que o boletim meteorológico também anuncie bom tempo, que é para a cerimónia poder ter o impacto necessário e os efeitos políticos desejados na Figueira da Foz. Sr. Secretário de Estado, isto poderia ter alguma graça se não fossem os anos que nós já levamos de espera em relação a esta matéria.
É evidente que a Figueira da Foz não pode esperar mais tempo; é evidente que há muitos investimentos prometidos para a Figueira, a começar pelo porto, que nunca mais conhece o desenvolvimento que lhe foi prometido há tantos e tantos anos; é evidente que o IC8 está por fazer; é evidente que o IC1 continua por fazer.
Também é evidente outra coisa, Sr. Secretário de Estado: há bem pouco tempo, fiz-lhe um requerimento a apontar as deficiências da A14. Seria bom que o Governo, para além de concessionar, fiscalizasse o que fazem os concessionários, porque aquilo que se passa na A14 é uma vergonha, nomeadamente no que respeita ao custo das portagens.
Seria bom que o Sr. Secretário de Estado fosse ver o custo que a BRISA está a cobrar aos utentes, que é uma vergonha em relação ao que se passa a nível nacional, porque é quase mais do dobro do que o que está a ser pago noutros trajectos que também são explorados pela BRISA.
Além disso, também é uma vergonha o estado de conservação em que a BRISA mantém a A14. Ou seja, depois das cheias de Fevereiro passado, um troço bastante grande dessa via ficou num estado lastimoso e assim continua.
Nesse sentido, apelo a que V. Ex.ª, que está há bem pouco tempo nas funções, cumpra aquilo que nós esperamos de um Governo responsável, que é, para além da responsabilidade, que aqui acabou de afirmar, de defender os interesses dos contribuintes abrindo concursos, a de os defender também fiscalizando as concessionárias e não só entregando-lhes as estradas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o IC1 surge numa perspectiva de desenvolvimento regional. Para que isso se verifique é fundamental a existência de acessos ao litoral.
Como sabe, há um triângulo turístico por excelência, constituído por Monte Real, Pedrógão, Praia da Vieira. Há dúvidas em relação à articulação a partir de Monte Real e gostaria que o Sr. Secretário de Estado explicasse como vai ser feita esta articulação.
Em relação ao IC36, que liga ao IC1, o troço entre Albergaria e Bouços, é um traçado concebido para retirar os carros da cidade de Leiria. Entretanto, vão ser aplicadas portagens e a dúvida que existe neste momento, Sr. Secretário de Estado, é se, de facto, com a aplicação das portagens, este troço alcança os objectivos para o qual foi concebido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Ainda em relação ao IC 36 e ao alargamento do IC2, as empresas que concorreram à concessão apresentaram valores que se situam entre os 18 e os 35 milhões de contos. Segundo notícias da comunicação social, o Instituto das Estradas de Portugal faria a obra por apenas 7 milhões de contos. Confirma isto, Sr. Secretário de Estado? É que este dinheiro daria para resolver o grave problema social dos trabalhadores vidreiros da Marinha Grande.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para concluir, diga-me, Sr. Secretário de Estado, a que se deveu o concurso público do IC36, quando estava previsto ter sido lançado em Janeiro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Não se encontra inscrito mais nenhum Sr. Deputado.
Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, na sua nova intervenção não fez nenhuma pergunta adicional sobre a ligação rodoviária entre Leiria e Mira. Apenas posso dizer-lhe que o concurso lançado para essa ligação, que é uma ligação necessária, que vai completar um troço essencial do IC1, foi feito com o objectivo de seleccionar