0628 | I Série - Número 18 | 27 de Outubro de 2001

O Orador: - Neste caso, é só pegar num papel e legislar.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Passa-se de 0,5 g/l para 0,2 g/l… É muito simples.
Quero acrescentar que foi lamentável que o Governo, antes de tomar esta iniciativa, não tivesse tido o cuidado de aprofundar o estudo deste problema. Isto porque o Sr. Secretário de Estado falou, entre outros países, de Espanha e eu devo dizer - aliás, o Sr. Secretário de Estado deve saber isso - que o Governo espanhol, durante oito meses, consultou todos os partidos antes de tomar uma decisão. Sabe disso, com certeza!
Por outro lado, também sabe que em Espanha aplicam-se medidas duras para os que conduzem sob o efeito do álcool, mas não é crime.
Ainda ontem, o Jornal de Notícias trazia um artigo em que referia que o problema da alcoolemia não tinha feito descer os acidentes. Isto quer dizer que alguma coisa está mal. E está mal porque se legisla sem se aprofundar e sem se conhecer os problemas reais, de fundo, que estão na origem da sinistralidade portuguesa. É claro que a melhor maneira era acabar com os carros em Portugal. Se acabássemos com o trânsito, acabávamos com os sinistros. Contudo, parece que não é baixando a taxa de alcoolemia para 0,2 g/l que V. Ex.ª e o Governo vão resolver o problema!
Por outro lado ainda, V. Ex.ª está a esquecer-se de um problema que é importante para nós. Como sabe, Portugal é um país vinícola, em que milhares e milhares de agricultores vivem da exploração do vinho e V. Ex.ª teve hoje, aqui, à porta da Assembleia, a manifestação disso. Isto significa que estamos na iminência de pôr milhares e milhares de famílias portuguesas na miséria, porque não conseguem vender o seu produto, o produto de onde retiram o rendimento para as suas famílias. Assim, espremendo bem esta medida, parece-nos que ela não foi mais do que um ataque ao mundo rural, aos nossos agricultores, aos nossos viticultores que, realmente, estão a ver a sua situação em perigo.
Como já aqui foi dito, não há nenhum estudo científico que prove que o perigo é superior quando a taxa de alcoolemia é inferior a 0,5 g/l - não há! -, sendo que a própria União Europeia recomenda os 0,5 g/l.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Se estamos num país vinícola, vamos buscar ideias de países que não o são?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª terá de «jogar» com estes dois factores, o Governo não os pode esquecer.
Por outro lado, uma última questão…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço desculpa, mas não pode continuar.

O Orador: - Peço desculpa, Sr. Presidente, e dou por concluída a minha intervenção.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, compreenderá que, apesar de irmos deixando as pessoas falar, temos de ter algum limite!
Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, V. Ex.ª colocou a questão de saber por que é que o Governo deixou uma abordagem multidisplinar, passando a centrá-la na administração interna. Devo dizer-lhe que o Governo aprovou uma resolução mais ampla de combate contra o excesso de álcool, no âmbito da qual se contemplava uma medida de diminuição do grau de alcoolemia. Essa diminuição era para 0 g/l, em alguns casos, para 0,3, noutros, e mantendo os 0,5 na generalidade dos casos. Os estudos posteriores revelaram, com toda a clareza, que com um nível 0 se cometeria, para alguns condutores, um erro científico.
Assim, a decisão consciente e assumida do Governo foi a de propor uma taxa igual para todos os condutores, pelas razões que aqui enunciei e que V. Ex.ª decerto compreendeu.
V. Ex.ª colocou a seguinte objecção: por que motivo se cria, no Código Penal - que V. Ex.ª aprovou aqui, com todos os outros Deputados -, uma diferenciação? Ora, uma coisa é haver uma diferenciação em relação ao comportamento permitido (e, na minha opinião, os motoristas profissionais teriam toda a razão para protestar se o grau de alcoolemia quanto a eles fosse diferente), outra é aceitar que quem conduz crianças, por exemplo, porque tem responsabilidades especiais, no caso de causar um acidente culpavelmente, deva ter uma pena agravada. De resto, o Código Penal prevê penas agravadas para médicos, políticos, advogados, quando cometam crimes no exercício de funções - se V. Ex.ª tem dúvidas, veja!
Em relação ao Professor Duarte Nuno, é útil saber o seguinte: o que o Professor Duarte Nuno disse, como médico (porque, como cidadão, pode ter outra opinião),…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Foi como médico que ele esteve na Comissão!

O Orador: - … foi que, com um grau de alcoolemia entre 0,2 e 0,5 g/l, há diminuição das capacidades do condutor. A questão está em saber se queremos aceitar esse risco ou não, tendo em conta que há uma diminuição da capacidade do condutor. Ao contrário de V. Ex.ª, o Governo decidiu não o aceitar.
Respondendo agora ao Sr. Deputado Alves Pereira, em relação à percentagem de acidentes causados pelo álcool, devo dizer-lhe que os dados disponíveis, os quais não podem ser subestimados, do Instituto de Medicina Legal, são os seguintes: em 2000, mais de 30% dos autopsiados vítimas de acidentes de viação tinham um excesso de álcool superior a 0,5 g/l, sendo que essa percentagem aumenta para mais de 50%, se juntarmos pessoas com taxas de alcoolemia inferiores.
Claro que compreendo as questões que me foram colocadas. Não sei se alguém insinuou que eu estava aqui a esconder números, mas não o fiz! A comissão que a Assembleia se propôs criar vai, justamente, espero, aprofundar este tema, para saber a verdade.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Então, volta aos 0,5 g/l!