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Sábado, 27 de Outubro de 2001 I Série - Número 18

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. João António Gonçalves do Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
José de Almeida Cesário

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de resolução n.os 159 e 162/VIII.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato de um Deputado do CDS-PP.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 130-A/2001, de 23 de Abril, que estabelece a organização, o processo e o regime de funcionamento da comissão para a dissuasão da toxicodependência, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, e regula outras matérias complementares [apreciação parlamentar n.º 45/VIII (CDS-PP)], tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros (Vitalino Canas), os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Freitas (PSD), João Sobral e Filipe Vital (PS), Natália Filipe (PCP) e Francisco Louçã (BE).
Foi igualmente apreciado o Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro (Estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação) [apreciação parlamentar n.º 48/VIII (PCP)], tendo proferido intervenções, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (Manuel Silva Pereira), os Srs. Deputados Joaquim Matias (PCP), Renato Sampaio (PS), Manuel Oliveira (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara apreciou também o Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro (Altera os Decretos-Leis n.os 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.os 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho) [apreciações parlamentares n.os 51/VIII (PSD) e 52/VIII (CDS-PP)]. Usaram da palavra, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães) e da Administração Interna (Rui Carlos Pereira), os Srs. Deputados João Maçãs (PSD), Rosado Fernandes (CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP), Basílio Horta (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Ana Catarina Mendonça (PS), António Martinho (PS) - ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 81.º do Regimento -, Castro de Almeida (PSD), Alves Pereira (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara apreciou, ainda, o relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar sobre as Causas, Consequências e Responsabilidades do Acidente Resultante do Desabamento da Ponte sobre o Rio Douro, em Entre-os-Rios, tendo feito intervenções os Srs. Deputados Castro de Almeida (PSD), Basílio Horta (CDS-PP), Honório Novo (PCP), António Nazaré Pereira (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Francisco Louçã (BE) e Dias Baptista (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 30 minutos.