0662 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001

O Orador: - … não no último mas, sim, desde o primeiro minuto da discussão!

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

Eram estes os temas que era importante aqui discutir para melhorar o sistema!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

Portanto, Sr. Deputado Guilherme Silva, depois de um jogo em que os senhores primaram pela ausência,…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Está enganado!

O Orador: - … no último minuto vem V. Ex.ª colocar a única questão relevante para este debate, encontrando, como é óbvio, da parte do Governo total abertura em relação à mesma.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Fale do Orçamento rectificativo!

Quanto ao Orçamento rectificativo, apresentá-lo-emos quando entendermos, não quando o Sr. Deputado Guilherme Silva entender.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Ah!…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Eu bem disse que ia apresentar!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Dias Baptista.

O Sr. Dias Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por manifestar a minha concordância relativamente àquilo que nos apresentou hoje, por várias razões: em primeiro lugar, porque nos demonstrou ter, nesta matéria, uma política de estabilidade, estabilidade de grande continuidade e, sobretudo, de grande serenidade. Esta é uma questão que importa realçar, porque aquilo que V. Ex.ª nos disse hoje, fundamentalmente, dando sequência ao trabalho que tem sido desenvolvido nesta área, é que a cultura de segurança democrática tem vindo a ser posta em prática. Ela não surgiu agora, como muito bem disse; tem sido a actividade deste Governo - diria mais, tem sido a actividade deste e do Governo anterior, que V. Ex.ª também liderou.
Aliás, o que importará destacar daquilo que V. Ex.ª nos trouxe hoje tem exactamente a ver com o aprofundamento na continuidade. Ou seja, V. Ex.ª procurou, e muitíssimo bem, trazer à colação este tema, lançar as linhas do debate, para que pudéssemos continuar a aprofundar aquela que tem sido a política que temos vindo a pôr em prática. Lamentavelmente, a oposição não foi capaz de discutir aquilo que era importante discutir, ou seja segurança interna, e manifestamente faltou a este debate; faltou a este debate porque não foi, não é e não será capaz de questionar. O quê? Por exemplo, não é capaz de desmentir, por se tratarem de números indesmentíveis, o facto que V. Ex.ª aqui nos trouxe hoje: desde 1996 até hoje há mais 5000 agentes na PSP e na GNR. Portanto, manifestamente entende-se que o PSD não tenha querido ir a debate sobre esta matéria. Porquê? Porque, obviamente, estes são factos indesmentíveis, irrecusáveis!
Por outro lado, o PSD também não foi capaz de questionar, porque não quis, porque não tinha argumentos para o fazer, a nova política de proximidade que a PSP e a GNR - e muitíssimo bem - têm vindo a pôr em prática nestes dois mandatos. Esta também é uma diferença qualitativa! Também é disto que se trata hoje aqui, também era isto que se deveria ter debatido hoje aqui, porque a política do PSD, como todos bem estamos lembrados, aquela que ele tinha em prática no tempo do seu governo, era a das superesquadras.
É importante trazer hoje à colação essa matéria, porque, como é manifesto, estamos a tratar de duas visões diametralmente opostas sobre o que é a segurança e, sobretudo e fundamentalmente, sobre o que é o relacionamento dos agentes de segurança com o cidadão. E também era importante que esta matéria tivesse sido debatida, mas, também sobre ela, o PSD não foi a debate. E não foi a debate porquê? Manifestamente, porque sobre esta área o PSD não tinha, não tem e continua a não ter hoje ainda uma visão alternativa - e esta é a grande questão.
A grande questão é que V. Ex.ª trouxe hoje para debate, apesar de uma linha de estabilidade e de continuidade, um aprofundamento. E sobre esse aprofundamento o que foi possível constatar? Foi possível constatar que o PSD não tem propostas alternativas, e como assim é não foi capaz de discutir, por exemplo, aquilo que queremos aprofundar no que respeita à nova coordenação dos sistemas de segurança.
V. Ex.ª, e muito bem, informou-nos que está disposto a assumir novas responsabilidades. Sobre isso o que disse o PSD? Nada! Porquê? Porque manifestamente essa é uma problemática que não interessa ao PSD; o PSD não tem uma política alternativa, não é capaz de se afirmar como um movimento alternativo. E isto é lamentável. É lamentável porquê? Porque necessitamos de ter uma oposição forte, uma oposição credível, para passar para o País uma mensagem de grande segurança, de grande estabilidade e, sobretudo, a de que continuamos a apostar numa política de segurança onde sejam salvaguardados e defendidos, sempre, os direitos fundamentais, liberdades e garantias.
V. Ex.ª, por aquilo que hoje nos trouxe aqui, assumiu que continuaremos a ter essa política. Por isso gostava de saudá-lo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Dias Baptista, antes de mais, agradeço a sua intervenção.
Tendo a informação da Mesa de que não há mais Srs. Deputados inscritos, quero agradecer ao Parlamento este debate e afirmar que esta não é uma matéria para um debate mas, sim, para uma preocupação permanente.
Assim, o Parlamento pode contar com o Governo para um trabalho activo, permanente e empenhado para que a cultura democrática de segurança esteja cada vez mais enraizada na acção do Estado e na vida da sociedade.

Aplausos do PS, de pé.