0659 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Quantos foram roubados?

O Orador: - Em segundo lugar, há situações dessas em todos os países da União Europeia, por vezes com números mais elevados, e isso não tem a ver com culturas de laxismo.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Ai tem, tem!

O Orador: - E só faltava que o Sr. Deputado agora viesse dizer que, sempre que num país é praticado um crime qualquer, isso decorre do facto de haver uma cultura de laxismo do respectivo governo!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não, porque é um crime praticado em consulados!

O Orador: - É que até há governos altamente securitários, e até ditatoriais, nos quais se praticam crimes da maior natureza.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - São roubos em consulados! São representações do Estado português!

O Orador: - O que interessa é que nós agimos. E agimos não agora mas há um ano, lançando um novo tipo de passaporte, para erradicar esses perigos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ó Sr. Primeiro-Ministro…!

O Orador: - É, portanto, com um ano de atraso e num momento particularmente inoportuno para o interesse nacional que o Sr. Deputado Paulo Portas vem insistir numa questão que, do meu ponto de vista, não faz qualquer sentido.
Depois, em matéria de moldura penal, nós somos um dos poucos países que admite o terrorismo como crime no seu Código Penal, como sabe. Mas, como também sabe, foi decidido que vamos fazer um trabalho a Quinze, no sentido de tipificar o crime de terrorismo e de harmonizar as respectivas penas. E, desde já, digo-lhe, com sinceridade, que, na minha análise, há várias penas relacionadas com crime de terrorismo que virão a ser agravadas, se isso decorrer do trabalho conjunto desta Assembleia, desta Câmara, na lógica desse esforço europeu. Não tenho quaisquer dúvidas em dizê-lo e até em dizer que isso é desejável.
Finalmente, em matéria de imigração, não houve qualquer atropelo, nem de quota, nem de quantitativo. E aqui é necessário sabermos distinguir duas coisas, que são diferentes. Há na sociedade portuguesa - e isto acontece em Portugal como em todos os outros países da Europa, porventura, acontecerá menos cá do que em outros países - um número de imigrantes clandestinos, de detecção, em alguns casos, extremamente difícil (e, porventura, o país que teve um programa com maior êxito na sua detecção foi Portugal e foi este ano). Portanto, como eu dizia, devemos distinguir duas coisas: partindo do princípio de que os imigrantes clandestinos que cá estão, estão cá, estão a trabalhar, uma coisa é a criação de condições para a sua regularização e, em certos termos, para a sua expulsão, porque, em certas circunstâncias, a expulsão deverá ser feita - e tem havido, e continuará a haver, expulsões, porque isso é inteiramente indispensável à preservação da nossa própria soberania (não tenho sobre isto qualquer dúvida) -, e outra coisa é o reconhecimento de necessidades de mão-de-obra adicionais, que nada tem a ver com os que estão a trabalhar, legal ou clandestinamente, e que decorre de uma análise da dinâmica da própria sociedade portuguesa. Ora, em relação a estes últimos foi feito um estudo, por personalidades extremamente respeitáveis e competentes, que apontou, para este ano, para uma necessidade adicional de cerca de 20 000 pessoas. Foi isto o que aconteceu.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - 20 000 não, 50 000!

O Orador: - 20 000!
Não houve, pois, aqui qualquer descontrolo. Há é a análise e a resposta conjuntas a dois problemas: um, de regulação de fluxos em relação ao futuro e, outro, de gestão de uma questão extremamente delicada, que é a de saber como eliminar a situação, que é a mais execrável de todas, de um imigrante clandestino vítima de uma organização, muitas vezes, mafiosa, que o submete a formas de tratamento desumano. Quanto a esta situação estamos todos de acordo em tudo fazer para a eliminar, mas, temos de reconhecê-lo, olhando para a Europa e para o mundo, não é nada fácil de fazer e exige um esforço, empenhado, determinado e consistente, de todas as entidades que lidam com o problema. Pode contar com o Governo para estar empenhadíssimo nesse domínio e para ter, nesse domínio, uma política que concilie realismo e humanismo.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Primeiro-Ministro. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Realismo, em relação às possibilidades efectivas de Portugal para acolhimento de imigrantes; humanismo, como forma de garantir o respeito dos seus direitos.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Qual foi a ofensa, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, creio que fui designado como cidadão pertencente aos serviços de imigração dos Estados Unidos da América.

Risos.

O Sr. Presidente: - Penso que se tratou de uma ironia inocente, Sr. Deputado. Em todo o caso, a sensibilidade é sua.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro foi infeliz nessa expressão. Porque estou aqui em representação de 450 000 pessoas que votaram no meu partido, um conjunto de portugueses cujas convicções, em matéria de segurança, têm, há muito, um atestado de coerência, e de uma doutrina tenho todo o direito de lhe fazer as perguntas que fiz.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Se tivemos razão, Sr. Primeiro-Ministro, em matérias tão simples como a do pagamento do subsídio de