1205 | I Série - Número 031 | 24 de Janeiro de 2001

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Sr. Deputados:

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
António Alves Martinho
António de Almeida Santos
António Fernandes da Silva Braga
António Fernando Marques Ribeiro Reis
António Manuel do Carmo Saleiro
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Eduardo Ribeiro Pereira
Fernando Pereira Serrasqueiro
Francisco José Pereira de Assis Miranda
Jamila Barbara Madeira e Madeira
José Aurélio da Silva Barros Moura
Jorge Lacão Costa
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Partido Social Democrata (PSD):
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Joaquim Martins Ferreira do Amaral
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José David Gomes Justino
José Manuel de Medeiros Ferreira
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel Maria Moreira
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
Bernardino José Torrão Soares
João António Gonçalves do Amaral
Lino António Marques de Carvalho

Partido Popular (CDS-PP):
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França
Narana Sinai Coissoró
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Isabel Maria de Almeida e Castro

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como podem verificar, já estão montados os novos painéis electrónicos de controlo de votações e de tempos. Poderíamos utilizá-los hoje mesmo se não fosse o caso de não valer a pena mandar fazer cartões para os actuais Deputados, que podem não vir a ser confirmados no próximo universo parlamentar. Espero que todos o sejam, claro, mas pode acontecer que assim não suceda.
O painel electrónico está em fase de demonstração e, de momento, apenas mostra os dados relativos às votações, pelo que, na reunião de hoje, o controlo dos tempos terá de ser feito manualmente pela Mesa. Espero que confiem em que, sendo eu próprio anterior às máquinas de calcular, ainda saiba fazer contas,…

Risos.

… o que já nem todos sabem…!
O período de antes da ordem do dia de hoje terá a duração de 45 minutos, distribuídos do seguinte modo: PS, 14 minutos; PSD, 11 minutos; PCP e CDS-PP, 7 minutos cada; e Os Verdes e Bloco de Esquerda, 3 minutos cada.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 525/VIII - Regula as condições de alojamento e disciplina as relações entre os utentes de lares (PS), 526/VIII - Cria as comissões de protecção e promoção dos direitos dos idosos (PS), 527/VIII - Cria uma entidade para apoiar a produção do queijo Serra da Estrela (PS), 528/VIII - Alteração à Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro (Conselho das Comunidades Portuguesas) (PSD), 529/VIII - Alteração à Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro (Conselho das Comunidades Portuguesas) (PS), 530/VIII - Alargamento das atribuições e competências das freguesias (PS), 531/VIII - Reforça a protecção da maternidade e da paternidade (PCP), 532/VIII - Reforça os direitos laborais dos funcionários civis do Sistema de Autoridade Marítima (PCP), 533/VIII - Define medidas de prevenção e combate à discriminação com base na deficiência (PCP), 534/VIII - Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência (BE), 535/VIII - Cria serviços de contacto com o eleitorado junto dos consulados portugueses para os Deputados à Assembleia da República eleitos pelos círculos eleitorais fora do território nacional (PS), 536/VIII - Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da nacionalidade) (PS), 537/VIII - Previne e proíbe a discriminação com base na deficiência (PS) e 538/VIII - Estatuto do agente da cooperação (PS); e projectos de resolução n.os 168/VIII - Reforço dos direitos dos idosos (PS), 169/VIII - Promoção da actividade física e desportiva das mulheres (PCP) e 170/VIII - Reaquisição da nacionalidade portuguesa por cidadãos portugueses e seus descendentes que adquiriram outra nacionalidade antes da entrada em vigor da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (PS).
Foram apresentados na Mesa diversos requerimentos.
Na reunião plenária de 18 de Dezembro de 2001: a diversos Ministérios, à Secretaria de Estado do Tesouro, ao Ministro Adjunto do Sr. Primeiro-Ministro, ao Banco de