1207 | I Série - Número 031 | 24 de Janeiro de 2001

de Cascais, e Fátima Amaral (PCP), eleita pelo círculo eleitoral de Lisboa, ao abrigo do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a dar conta de dois relatórios e pareceres da Comissão de Ética relativos a retomas de mandatos e a substituições de Deputados.
O primeiro relatório e parecer é do seguinte teor:

1. Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 9 de Janeiro de 2002, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes retomas de mandatos e substituições de Deputados:
a) Retomas de mandatos nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março):
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) - José de Sampaio Lopes (Círculo Eleitoral de Castelo Branco), cessando Carlos Lavrador, em 2 de Janeiro corrente, inclusive; Santinho Pacheco (Círculo Eleitoral da Guarda), cessando Victor Moura, em 4 de Janeiro corrente, inclusive; José Miguel Noras (Círculo Eleitoral de Santarém), cessando Paulo Fonseca, em 9 de Janeiro corrente, inclusive; e Mata Cáceres (Círculo Eleitoral de Setúbal), cessando Matos Leitão, em 8 de Janeiro corrente, inclusive;
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) - Tomé Silvério Gonçalves Macedo (Círculo Eleitoral de Braga), cessando Eugénio Marinho, em 7 de Janeiro corrente, inclusive.
b) Substituição nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea c), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março), por um período não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) - José Miguel Boquinhas (Círculo Eleitoral de Lisboa) por Natalina Tavares de Moura, com início em 1 de Janeiro corrente, inclusive.
c) Substituição nos termos do artigo 7.º (renúncia ao mandato), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março):
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) - Manuel Frexes (Círculo Eleitoral de Castelo Branco) por Nuno Miguel Fontão Correia de Almeida Santos, com início em 9 de Janeiro corrente, inclusive.
d) Substituições nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea h), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março):
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) - Maria do Carmo Sequeira (Círculo Eleitoral de Castelo Branco) por Carlos Lavrador, com início em 2 de Janeiro corrente, inclusive;
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) - Castro de Almeida (Círculo Eleitoral de Aveiro) por Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques, com início em 5 de Janeiro corrente, inclusive; Pedro Santana Lopes (Círculo Eleitoral de Coimbra) por José Macedo Abrantes, com início em 1 de Janeiro corrente, inclusive; Carlos Encarnação (Círculo Eleitoral de Coimbra) por Alberto Pedro Caetano, com início em 15 de Janeiro corrente, inclusive; Álvaro Amaro (Círculo Eleitoral da Guarda), por José António Tenreiro Patrocínio, com início em 5 de Janeiro corrente, inclusive; Rui Rio (Círculo Eleitoral do Porto), por Maria Eduarda Dias de Sousa Brandão, com início em 8 de Janeiro corrente, inclusive.
2. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
3. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4. Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As retomas de mandato e as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar o parecer da Comissão de Ética.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário vai dar conta do outro relatório e parecer da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo relatório e parecer da Comissão de Ética é do seguinte teor:

1. Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 16 de Janeiro de 2002, pelas 15 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes retomas de mandatos e substituições de Deputados:
a) Retomas de mandatos nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março):
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) - Manuel Luís Gomes Vaz (Círculo Eleitoral de Bragança), cessando Américo Pereira, em 5 de Janeiro corrente, inclusive; Edite Estrela (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Natalina Tavares de Moura, em 9 de Janeiro corrente, inclusive;
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) - Fátima Amaral (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Margarida Botelho, em 10 de Dezembro de 2001.
b) Substituições nos termos do artigo 7.º (renúncia ao mandato), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março):
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) - António Capucho (Círculo Eleitoral de Setúbal), por Cardoso Ferreira, com início em 9 de Janeiro corrente, inclusive;
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) - Fátima Amaral (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Margarida Botelho, com início em 10 de Dezembro, de 2001.
c) Substituição nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea c), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março), por um período não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias:
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) - Cardoso Ferreira (Círculo Eleitoral de Setúbal), por Luís