1211 | I Série - Número 031 | 24 de Janeiro de 2001

diria, quase roçam o antipatriótico. Eu sei que o Sr. Deputado Durão Barroso está a dar o sinal. Fê-lo, ontem mesmo, em Bruxelas - e não aqui -, em relação à situação financeira do País. E o Sr. Ministro das Finanças teve ocasião de sinalizar como é perigoso que se fale de Portugal naqueles termos quando se está lá fora, porque pode ter consequências para o erário público e para os interesses da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Essa é boa!

O Orador: - Mas o Sr. Deputado ecoou isso, outra vez - o que parece já um tique -, ao dizer que a União Europeia, as instituições estariam preparadas para condenar Portugal a propósito de alegados excessos do serviço público.
Sr. Deputado, é totalmente imprudente falar nesses termos e, como o Sr. Deputado verá daqui a pouco tempo, é totalmente injustificado e imprevisível que aconteça qualquer censura. Porquê? Porque nós conhecemos os critérios que a Comissão Europeia utiliza, estamos a dar explicações junto das instituições e o Governo está convencido de que essas explicações serão dadas bem e cabalmente e de que não virá daí censura.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

O Orador: - O que nos deixa, todavia, um problema entre mãos.
Julgo, Srs. Deputados - e esta é a minha última reflexão -, que deveríamos ser capazes de, em matérias de assinalável complexidade, não sugerir ao povo português que estão ao alcance da nossa mão soluções milagreiras unicamente porque o Sr. Deputado passe a sentar-se na bancada do governo e eu, ou outro, na bancada parlamentar, ou porque haja uma mudança de carácter superestrutural.
Os senhores têm responsabilidades e o PS, enquanto Governo, naturalmente assumiu responsabilidades e realizou um plano que numa parte conseguiu cumprir, noutra parte, seguramente, não conseguiu.
Mas temos todos, e o povo português, um problema sério pela frente. E o problema é este: como gerir, em condições de transição para a economia digital e para o novo universo do audiovisual digital, com novas plataformas (a televisão por cabo interactiva, a televisão por satélite, ADSL rápido, UMTS e outras novas tecnologias), um sistema que foi feito e pensado num quadro pré-digital e que agora, para ser eficaz, tem de estar articulado com a Internet, com o comércio electrónico, com uma poderosa indústria de audiovisuais, para não sermos obrigados a ver apenas produtos estrangeiros, ainda que de boa qualidade, aqui ou além? Como é que seremos capazes de criar isso? E não há nenhuma resposta fácil, não há nenhuma resposta «pronto-a-vestir» debaixo da gaveta!
Fiquei muito surpreendido, e registo, tal como o Sr. Deputado António Reis o fez, que o Sr. Deputado tenha enunciado aqui, como solução milagreira, uma que o Governo tem considerado que seria «coveira» do serviço público. Se o Sr. Deputado quer manter a RTP África, a RTP Internacional, canais autónomos nos Açores e na Madeira, quiçá canais regionais no território do continente português e se, ainda, quer liquidar um canal generalista com publicidade, vai ter que subsidiar um canal cujo público é um mistério para mim, mas que - sei eu! - o Sr. Deputado o proporá ao eleitorado. É por isso que nós entendemos que essa solução não merecia ser discutida já, neste clima.
Falemos aos cidadãos portugueses, expliquemos os nossos projectos, assumamos as nossas responsabilidades. Não se branqueie o Sr. Deputado para surgir como se fosse a inocência em pessoa e como se não tivesse nada no seu amplo e longo passado político, e não façamos nós, obviamente, o mesmo. Não o faremos!
Discutamos perante os cidadãos eleitores os nossos projectos. O nosso é o de um serviço público moderno; o seu é o de uma alienação que liquidaria o serviço público, não redundaria em mais qualidade. Talvez abrisse algum campo a certo capital privado e à concentração da propriedade - coisa que é neoliberal, e talvez lhe fique bem. Mas, já agora, podia dizê-lo francamente!
Essa não é a nossa via! A nossa via é a de, aí, onde falha, e tal como as águias, se poder voar baixo, mas seguramente não se confunde com a de outros, que voam baixo por definição e por natureza.

Risos do PS.

Na visão neoliberal para a televisão não nos reconhecemos e entendemos que, apesar de tudo, este debate deve ter elevação, dignidade, e o Sr. Deputado tem o dever de nos dar mais e, sobretudo, de não insultar a inteligência dos portugueses. É este o voto que formulo.
Vamos para campanha e iremos de mãos limpas e de consciência lavada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, queria dizer ao Sr. Secretário de Estado José Magalhães que vejo que a mensagem do novo Secretário-Geral do Partido Socialista, de que é necessário falar verdade ao País, ainda não chegou a todo o lado. Isto porque o Sr. Secretário de Estado José Magalhães devia vir a esta Câmara, a propósito da questão da RTP, falar no que de verdade se passa na RTP.
Devia ter falado dos 200 milhões de contos que constituem hoje o passivo acumulado da RTP e dos 8 milhões de contos que custa hoje suportar esse passivo financeiro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Acumulado desde 1986!

O Orador: - E, a propósito da questão de 1995,…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - 1994!

O Orador: - … queria dizer que a diferença é só esta: em 1995, a RTP tinha 28 milhões de contos de passivo acumulado; em 2001, os senhores deixam a RTP com 180 milhões de contos de prejuízo acumulado.