1212 | I Série - Número 031 | 24 de Janeiro de 2001

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - A diferença é só essa!

O Orador: - A diferença é tão grande que o passivo acumulado nos tempos do governo do PSD - já que os senhores querem continuar a fazer essa disparatada comparação - é inferior àquele que foi o prejuízo da RTP no ano passado: 35 milhões de contos!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Só num ano!

O Orador: - Num só ano os senhores tiveram mais prejuízos na RTP do que aquele que foi o passivo acumulado em todo o período de governação do PSD, que continua a ser chamado para esta matéria.
Em 1995, havia cerca de 2300 funcionários na RTP; no ano de 1999, quando já era evidente para todos que era preciso reduzir o pessoal da RTP, sem prejuízo de ser necessário fazer algumas admissões em sectores-chave, os senhores tinham passado para 2800 funcionários. E os senhores sabem quanto gastaram no ano passado em rescisões de contratos da RTP? Mais de 2 milhões de contos!
Os senhores sabem quanto custa hoje - é preciso dizê-lo aos portugueses - o vosso serviço público de televisão, por mês, aos portugueses? Custa 4,5 a 5 milhões de contos. Esta é a verdade e é preciso dizê-la aos portugueses, porque é a questão que se põe hoje. E os senhores estão incomodados porque viemos aqui apresentar propostas concretas em relação a esta matéria.
Mas ficou por responder uma pergunta - e, Sr. Secretário de Estado, gostava que não fugisse a ela -, que é a seguinte: de onde é que veio este dinheiro? Por que é que este dinheiro teve de passar pela Portugal Global?

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - De onde é que veio este dinheiro? É ou não verdade que este dinheiro que agora foi injectado na RTP veio das privatizações?
Esta é uma questão política essencial para sabermos o que se passa nesta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Miguel Macedo acabou de duplicar a intervenção feita anteriormente e aditou-lhe um toque de veemência. Mais nada!
O Sr. Deputado insiste em colocar esta questão repetindo o fenómeno de autobranqueamento que, seguramente, é um acto de insistência mas é um pouco um insulto à inteligência. O Sr. Deputado sabe muito bem em que momento histórico foram lançadas as sementes do passivo - é que há coisas que se semeiam e, depois, são colhidas em momentos ulteriores - e sabe muito bem o que semeou!

O Sr. José Barros Moura (PS): - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe muito bem que destruiu o perfil de receitas da RTP sem o ter substituído e, ao mesmo tempo, simplifica tudo o que ocorreu depois. Mas, simultaneamente, dá-me, a mim, porventura até mais como cidadão do que como membro do Governo, uma interrogação muito legítima, que espero que as pessoas façam, sobre qual seria o modelo do Sr. Deputado se pudesse passar da palavra à acção com a simplicidade enérgica que revelou aqui.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Não conseguirá!

O Orador: - Quer o Sr. Deputado dizer que agarraria nos contingentes de trabalhadores da RTP e os poria na rua? É isso que o Sr. Deputado está a dizer? O Sr. Deputado entende que a reestruturação nesta matéria é um processo…

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - É o que os senhores estão a fazer!

O Orador: - Não, não! O Sr. Deputado pensa que a nossa via é demasiado suave.
O Sr. Deputado ouviu, como toda a gente, sugerir que os 2 milhões de contos de rescisões não eram suficientes! Quer dizer que faria o mesmo a «jacto», a «machado»?! O Sr. Deputado seria, verdadeiramente, «o chicote e a zagaia» dos funcionários da RTP? Sr. Deputado, vá ter com os funcionários da RTP e discutir com eles nesses termos e eu não auguro nada de agradável em relação aos episódios seguintes. Mas não há que ter medo de tomar medidas nessa matéria, eu insisto.
Quanto à via seguida, essa via está hoje aberta ao fogo da crítica e o Governo tem consciência disso! Agora, não se diga que é impossível obter sucesso, porque o que há de pior na linha de reflexão do Sr. Deputado é o facto de ser uma via fatalista, catastrofista, milagreira, porque sugere que há uma solução simples, e cega ao sucesso que é possível atingir. E, neste caso concreto, o Sr. Deputado tem à frente um caso de sucesso: o da RDP (Radiodifusão Portuguesa), que é uma empresa que os senhores largaram em más condições e que foi gerida em condições que lhe permitem, hoje, ter o perfil de eficiência que é geralmente reconhecido.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - De onde é que vem o dinheiro?!

O Orador: - Não está escrito que esse perfil não seja possível em relação à RTP. Repito, não está escrito.
Agora, Srs. Deputados - é a minha última observação -, a via que os senhores propõem (e eu tomei bem nota), ou seja, um canal aberto e sem publicidade, seria paga pelo Estado e teria à sua frente um lastro do passado!

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, agradeço que termine, uma vez que atingiu os 3 minutos de que dispunha.

O Orador: - Eu concluo, Sr. Presidente, porque esta matéria é mais para a IX do que para a VIII Legislatura.