0190 | I Série - Número 006 | 26 de Abril de 2002

habitação. Preocupantemente, são empurrados para guetos, são vítimas de patrões sem escrúpulos e de redes de extorsão. O desenraizamento das segundas gerações não merece medidas de integração no respeito pela multiculturalidade.
Não há quem não queira regular os fluxos de imigração; contudo não se pode ter uma atitude de discriminação legal, material e social destes cidadãos, que não são nem descartáveis, nem supletivos, que não podem ser vistos com suspeita xenófoba.
É lamentável que o Programa do Governo português não tente inverter esta situação, não procure ter uma política integradora, fale de imigração qualificada e associe a imigração à política de segurança interna. Ponhamos os olhos na Europa, em especial na França, e compreendemos que a emergência do racismo e da xenofobia, trazendo consigo o carro do neofascismo, foi longamente adubada pelos poderes públicos, pela falta de integração, pelo estado de suspeita e de desconfiança a que se votaram cidadãos outros.
As políticas liberais deixaram ao mercado, sem qualquer intervenção social, a desregulação, abrem espaço à explosão da extrema-direita e criam o caldo de cultura do populismo.
Somos todos, de uma maneira ou de outra, filhos e netos de emigrantes. A democracia mostra a sua força na prática da inclusão. A sementeira dos excluídos, imigrantes ou nacionais, é a próxima colheita da abstenção, da fractura social, das disrupções de várias ordens.
Afirmações do género de que muitos dos excluídos «não querem trabalhar» revelam-se de lucro eleitoral mortífero, mas não resolvem os problemas e fazem-nos pensar na similitude com discursos populistas e reaccionários que ouvimos fora de muros.
Agora mesmo, as escolhas para as condições da democracia não são neutras, e muito menos unânimes. Só por ingenuidade pode pensar-se que o papel do Estado nas suas responsabilidades sociais não tem implicações no exercício dos direitos democráticos. Uma democracia com serviços públicos fortes e modernos na educação, na saúde, na protecção social, é uma democracia abrangente. O emagrecimento do Estado nestas áreas traz-nos o «privatismo» das desigualdades, uma democracia cada vez mais dualista.
O mesmo se pode dizer sobre um sistema fiscal progressivo, aquele que tem inspiração constitucional e que, como disse o primeiro magistrado da nação, deveria ser um sistema onde quem mais ganha mais pague. Essa é uma das primeiras condições da democracia.
Um sistema judicial que promova a cidadania e a efectividade dos direitos é pendularmente outro requisito de uma democracia vivida e vivaz. Os direitos do trabalho são medida da liberdade.
Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda não tem a cor púrpura de um certo romantismo, mas bate-se por valores, ideais e causas, desafia a lógica de interesses dominantes que vêm comandando governações. Por isso valorizamos a generosidade de Abril e lutaremos pela intencionalidade das mudanças democráticas que um tempo europeu já exige.
E valorizamos com a mesma generosidade, com a mesma textura e com o mesmo sentimento feito carne que teve Jorge de Sena quando, referindo-se ao 25 de Abril, disse: «Da prisão negra em que estavas/ a porta abriu-se p'rá rua./ Já sem algemas escravas,/ igual à cor que sonhavas,/ vais vestida de estar nua.» - a liberdade.

Aplausos do BE, do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente da República de Cabo Verde, Sr. Primeiro-Ministro e Demais Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Ilustres Capitães de Abril aqui presentes, Sr.as e Srs. Convidados:
Faz hoje 28 anos que as ruas se inundaram de uma torrente de povo.
Foi uma alegria imensa, o explodir de emoções, de lágrimas de felicidade, de encontros e desencontros na vitória sobre o fascismo que nos oprimia, como povo e como Pátria.
Foi um mar de liberdade, um convergir de vontades para construir um mundo novo de progresso e de riqueza, de educação e de cultura, de participação e de igualdade, de dignidade e de luta, de justiça e de solidariedade.
E foi assim que, em Abril, acabou uma guerra injusta e cruel, sem sentido, mas que, apesar de tudo, nunca conseguiu separar povos; antes, os uniu para vencerem o colonialismo opressor, inimigo comum.
E foi assim que, em Abril, se quebraram as grilhetas das prisões e das censuras e se ganharam as liberdades.
E foi assim que, por Maio dentro, se foram construindo as pontes para um futuro melhor, conquistando direitos que são nossos, de trabalhadores e de actores da transformação económica, da evolução social e humana.
Foi assim há 28 anos.
E é por tudo isto, e também por tudo o mais que não consigo dizer porque a tanto me não ajuda o engenho nem a arte, que para nós, para o PCP, não é mero formalismo nem retórica homenagear, cada ano, cada dia que passa, os que mais fizeram para que em 1974 Portugal vivesse essa explosão de liberdade.
Por isso, homenageamos os Capitães de Abril, homens fardados com o orgulho de uma nação, que num acto de coragem sublime reencontraram os caminhos da dignidade colectiva, marcando a ouro páginas, das mais brilhantes, de uma história de nove séculos.

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PSD e do PS.

Por isso, Senhoras e Senhores, homenageamos milhares de homens e mulheres resistentes, com e sem partido, que, ao longo da noite opressora, muitas vezes com