0333 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

O Orador: - Convém que o Sr. Deputado seja bem-educado.
Comportam-se como se com a derrota eleitoral lhes tivesse sido emitido um certificado de branqueamento de todas as responsabilidades na situação a que deixaram chegar as contas públicas e o País e, ainda, como se desse certificado constasse um atestado de sabedoria nunca demonstrada.
O mais surpreendente é que são basicamente as mesmas pessoas que tão rotundamente falharam que agora protagonizam pretensas sabedorias!
Srs. Deputados, permitam-me, com toda a humildade e muito respeito, que lhes sugira um pouco de razoabilidade.
As dificuldades da situação das contas públicas que o Governo tem de enfrentar são complexas, mas resumem-se de uma forma muito simples: há um orçamento do Estado em vigor que se revela completamente irrealista. As receitas efectivas previsíveis para 2002 são muito inferiores às previstas e as despesas correntes são muito superiores. Em consequência, se nada for feito, se não for feito o necessário, o défice a que se chegará é não só muito superior ao constante do orçamento inicial como até ao limite máximo admissível, que são os 3%, para não pôr em perigo o acesso vital aos fundos de coesão comunitários, que são autêntico oxigénio para a vida do País.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é cassete!

O Orador: - Há um Governo que acaba de entrar em funções e que se vê confrontado com esta situação, que tem de resolver de imediato, sem hesitações, sem delongas,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sem cuidado e sem rigor!

O Orador: - … porque restam apenas seis meses para termos contas equilibradas, isto é, para no segundo semestre compensar o descalabro do primeiro trimestre.
A minha pergunta é se não considera que o governo do Partido Socialista, antes de terminar funções, tinha a obrigação de esclarecer completamente o País sobre a situação das contas públicas e sobre qual era remédio que para elas tinha. Isto para, em confronto com as soluções que agora são decididas e propostas, dizer se tinha ou não alguma alternativa de forma a sair dessa posição só de crítica em que tem mergulhado, deixando de praticar esta verdadeira fraude política.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, dispondo para o efeito de 5 minutos.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas, ainda que tenha alguma dificuldade em ver onde nelas está a efectiva pergunta.
O Partido Socialista tem a seu crédito a entrada de Portugal no euro,…

Risos do PSD e do CDS-PP.

… a salvação da segurança social da situação catastrófica em os senhores a deixaram e em que a Dr.ª Manuela Ferreira Leite não acreditava, o cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, o cumprimento da Lei das Finanças Locais, que os senhores sistematicamente violaram e estão a preparar-se para voltar a violar, voltando a trair os municípios.
As nossas propostas são as que constavam do nosso programa eleitoral. Nós falámos verdade aos portugueses e os senhores andaram a dizer, na tournée europeia do Dr. Durão Barroso, que o défice era de 5% ou 6%, mentindo em Bruxelas, enquanto em Portugal prometia baixar os impostos. A Dr.ª Manuela Ferreira Leite já «meteu esse défice na gaveta» e está a «amarrar» os colegas de Governo às propostas sem nexo, insipientes, sem estratégia, que aqui nos traz, e aquilo que apresenta é o aumento de impostos.
Os senhores ganharam as eleições com uma mistificação de propostas e o que trazem aqui é uma política fiscal fraudulenta.

Aplausos do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Para defender a honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Qual é o motivo do seu agravo, Sr. Deputado?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado acaba de nos imputar atitudes de fraude perante o eleitorado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não foi a V. Ex.ª, foi ao Governo!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, o País sabe bem a situação que VV. Ex.as ocultaram relativamente às finanças públicas. VV. Ex.as tiveram o alerta da Comissão Europeia, VV. Ex.as tiveram os alertas de economistas de todos os quadrantes, houve um manifesto dos economista a chamar a atenção, e nós, que, como VV. Ex.as, nos candidatámos às eleições à Assembleia da República, tínhamos a noção de que as coisas não estavam bem, que havia dificuldades, mas ninguém imaginava que VV. Ex.as tinham ocultado ao País esta situação que atirava a execução orçamental de 2002 para um défice de 4,5%. Ninguém sabia que VV. Ex.as tinham deixado o País desta maneira e VV. Ex.as, que cometeram esta fraude perante o País, têm o descaramento de vir agora dizer que o PSD ganhou as eleições porque prometeu coisas que não está a cumprir.
V. Ex.ª, com certeza, está a olhar para trás, para a sua bancada. V. Ex.ª, com certeza, está a olhar para o lado, em relação ao sítio onde está sentado!
Não é esse o timbre do PSD. O PSD compromete-se e cumpre. Mas, infelizmente, as medidas que a Sr.ª Ministra