0352 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, começo por dizer-lhe que, em várias comissões desta Casa, não foram aprovadas propostas de audições com ministros, por voto contra do PSD e do CDS-PP, para esclarecer precisamente esta questão.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!

O Orador: - Na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, onde esteve decidida a audição, o PSD votou contra!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Na Comissão de Educação, Ciência e Cultura foi solicitada a audiência com o Ministro da Educação, que só vem daqui a uma semana, e com o Ministro da Cultura, que só pode vir para o mês que vem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!

O Orador: - À solicitação feita na 1.ª Comissão, o PSD também votou contra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, este esclarecimento não se fez, porque a maioria não quis fazê-lo antes do debate do Orçamento rectificativo.

Aplausos do PCP e do PS.

Depois, Sr. Ministro, o Governo propõe até a extinção de organismos que foram criados por lei da Assembleia da República para acompanhar a execução de uma lei da Assembleia da República e que, de resto, não custam nada ao Estado, como é o caso da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial. Ora, se o Governo tem competência para, por si próprio, em muitas destas propostas, deliberar a fusão, a extinção ou a reestruturação, então, por que é que as trouxe desta forma à Assembleia da República? Para, sobre uma questão séria, que é a duplicação de organismos da Administração Pública, fazer demagogia. E isto não aceitamos!

Vozes do PCP: - Claro!

O Orador: - Esta questão tem de ser discutida seriamente e fundamentada! E a proposta do Governo não foi fundamentada.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro para responder ao pedido de esclarecimento, vou dar a palavra ao Sr. Deputado João Cravinho para uma interpelação à Mesa.
Tem a palavra, Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, foram aqui produzidas, pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, afirmações no sentido de procurar demonstrar que todas as matérias questionadas em comissão, que agora estamos a discutir, todos os pedidos de informação, teriam sido satisfeitos. Portanto, se os parlamentares hoje mais não sabem quanto à razão de classificação de cada um destes organismos, seja ele a extinguir, a fundir ou a reestruturar, é porque não questionaram o Governo.
Sucede que a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças acaba de entregar uma folha que é a prova provada de que lhe foi pedido um esclarecimento e que ela se limitou a dar este esclarecimento, o constante desta folha. Por outro lado, também se pode verificar nas actas da Comissão de Economia e Finanças que houve perguntas sobre esta matéria, às quais o Governo respondeu «zero».
Nestas condições, para que a afirmação do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não fique a pairar como verdadeira, não o sendo, peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que seja anexado à Acta desta sessão os extractos da acta da reunião da Comissão de Economia e Finanças relevantes para o caso, de modo a ficar perfeitamente provado que aquilo que a Sr.ª Ministra das Finanças disse não é verdadeiro e corresponde a uma difamação do trabalho desempenhado na Comissão de Economia e Finanças e da responsabilidade, que, através da Comissão, cada um dos Deputados, em representação do seu mandato, entendeu assumir.
Mais: peço que a informação entregue pela Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças seja, tal como está, anexada à Acta, para que, sobre ela, todos possam produzir julgamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O seu pedido será satisfeito, Sr. Deputado.
Para responder ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que dispõe, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, o Sr. Primeiro-Ministro, aquando da apresentação do Programa do Governo, aqui, nesta Assembleia, há umas semanas atrás, elencou algumas linhas de orientação para o Orçamento rectificativo e, em particular, a extinção, fusão e reestruturação, e disse-o na altura, de mais de 20 ou 30 - já não me recordo - serviços.

O Sr. José Magalhães (PS): - É mais ou menos isso!

O Orador: - Não é mais ou menos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É por grosso!

Vozes do PS: - É a granel!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos contenção, a fim de podermos cumprir os nossos trabalhos com toda a eficiência, e ainda temos muitas propostas para votar.
Sr. Ministro, faça favor de prosseguir.

O Orador: - Pensei que os Srs. Deputados colocavam as questões para serem respondidas, afinal, é para mero divertimento de VV. Ex.as.