3186 | I Série - Número 075 | 17 de Janeiro de 2003

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … e que o que se estabeleceu na Conferência de Líderes foi o entendimento de que, por opção política, não se faria a contagem de Deputados por bancada.
Porém, não gostaria que ficasse registado no Diário qualquer equívoco no sentido de que concordávamos, pelo nosso silêncio, com o entendimento de que haveria um qualquer impedimento regimental. Não existe, e isso ficou claro no debate que travámos na Conferência de Líderes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, na Conferência de Líderes prevaleceu, na verdade, o entendimento que V. Ex.ª refere. Mas V. Ex.ª decerto reconhecerá que o Presidente da Assembleia da República é livre de ter opinião diferente. Na minha leitura, o próprio texto do Regimento revisto, confrontado com o anteriormente em vigor, é que impõe o modo de verificação do quórum de votação que passaremos a praticar. Pela razão simples de ter consagrado nos seus preceitos a opção política a que V. Ex.ª aludiu.
Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 35/IX - De pesar pela morte do actor-pintor José Viana, apresentado pelo PS.
Devo dizer que foi entendimento da Conferência de Líderes estabelecer uma diferenciação de tratamento sobre estas matérias. Por isso, atendendo à personalidade em questão, darei a palavra à primeira subscritora deste voto de pesar para que proceda à respectiva leitura e, de seguida, faremos a votação do referido voto, sem que haja lugar a intervenções.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Morreu José Viana. O combatente de tantas batalhas e adversidades não resistiu aos traumatismos resultantes de um acidente de viação. No passado dia 5, por volta das 20 horas, na auto-estrada de Cascais, o actor-pintor seguia num automóvel conduzido pela mulher, a actriz Dora Leal, quando uma carrinha embateu por trás, deixando-o gravemente ferido. Transportado para o Hospital São Francisco Xavier, aqui veio a falecer três dias depois.
José Viana nasceu em Lisboa, sua musa inspiradora, faz 80 anos. Foi uma vida cheia e dedicada à arte. No teatro recreou a comédia, popularizou rábulas e construiu personagens. Ao senhor milhões de O Doido e a Morte de Raul Brandão, o Guiné de Maria Emília de Alves Redol dos primeiros anos da sua actividade, junta-se o vagabundo de Esta Lisboa que eu amo. Das suas incursões no cinema e na televisão, recordem-se filmes como Perdeu-se um Marido, A Fuga e O Fim do Mundo e a telenovela Chuva na Areia e programas como Ora Viva e Grande Noite.
José Viana era um homem de múltiplos talentos. Com eles encheu os palcos e as telas para satisfação pessoal e do público. A estreia do actor deu-se nos anos 40, no Teatro Apolo, na farsa de Labiche Um Chapéu de Palha de Itália. Como pintor a sua estreia foi ainda mais precoce. Tinha ele três anos quando o Diário de Notícias lhe publicou um desenho. Os seus três mundos - o do teatro, o das artes plásticas e o dos afectos - complementavam-se e interagiam, entrelaçando-se numa malha tecida pela sensibilidade e a arte.
Em 1997 foi homenageado pela Câmara de Oeiras - município onde residia - com a Medalha de Mérito Municipal. E o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, atribui-lhe a Ordem do Infante D. Henrique. Lauro António, autor do livro José Viana - 50 anos de Carreira, considera-o "um dos maiores vultos da sua geração".
Tive o privilégio de conhecer pessoalmente este talentoso pintor, de lhe admirar a firmeza do traço e do carácter, a bonomia e a simpatia.
José Viana era um homem de convicções, afectos e solidariedades. Um homem bom. Desgostavam-no os conflitos interpessoais e sofria com a violência do mundo. Por isso, recusava ser um passivo telespectador, tendendo a fechar-se numa solidária solidão. O seu riso aberto e franco foi-se transformando em sorriso compreensivo e generoso.
Na sua última peregrinação por Lisboa, desde a Basílica da Estrela até ao Cemitério do Alto de São João (onde foi cremado), foi acompanhado por muitos companheiros e amigos e pelo povo de Lisboa que o acarinhou com um último e genuíno aplauso e dele se despediu trauteando "o Zé Cacilheiro, dedicado companheiro", " (…) e, navegando, a idade foi passando, os cabelos branqueando mas o Tejo é sempre novo".
À família enlutada a Assembleia da República endereça sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 35/IX - De pesar pela morte do actor-pintor José Viana, apresentado pelo PS.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio em memória do falecido.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos proceder às votações, segundo o guião que foi distribuído em devido tempo, começando pela votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 29/IX - Aprova o Código do Trabalho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

A proposta de lei n.º 29/IX baixa à 8.ª Comissão.
Srs. Deputados, relativamente ao diploma seguinte, a proposta de lei n.º 34/IX - Estabelece um regime específico de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais, que hoje foi discutido, entendeu-se durante o debate que melhor seria que o mesmo baixasse à Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, sem votação, para que seja concluído o prazo dado para o debate prévio desta matéria, que envolve os direitos dos trabalhadores.
Assim, a proposta de lei n.º 34/IX não será votada agora, baixando à referida comissão, que organizará os seus trabalhos para que possamos fazer a votação na altura em que o prazo para apreciação em comissão esteja cumprido.