3413 | I Série - Número 081 | 31 de Janeiro de 2003

a espiral de agravamento dos desequilíbrios regionais, a progressiva "litoralização" e a macrocefalia do País, bem ao contrário do anterior governo, que, ao anunciar uma política de incentivos para o interior, no seu autismo e falta de sensibilidade, primeiro, considerou praticamente todo o território nacional como interior, exceptuando as zonas de Lisboa e Porto, e, segundo, promulgou a lei, mas esqueceu-se de a regulamentar.
Produziu assim uma mão cheia de nada!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não apoiado!

A Oradora: - Mais, o anterior governo, não satisfeito com estes erros, continuou a sua política de despropósitos em verdadeira avalanche, não pensando o futuro, em completo desrespeito para com os guardenses, os beirões e todos os que vivem no interior do País.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A actual crise do sector têxtil, seja por falta de previsão, seja por incapacidade de acompanhamento do anterior governo, constitui, actualmente, motivo de apreensão para as gentes da Guarda e de toda a cordilheira da Serra da Estrela.
O aumento da concorrência internacional e a perda de competitividade geral da indústria exportadora portuguesa poderão constituir factores determinantes para a crise actual. Mas o que também é verdade é que o anterior governo não implementou, em tempo útil, políticas eficazes para inverter a situação grave e estrutural pela qual passava este sector.
A Gartêxtil, a par de duas outras empresas do sector que, no último ano, no distrito da Guarda, deixaram de laborar, representam casos paradigmáticos da gestão socialista. E, uma vez mais, fica demonstrado que o caminho que o País seguiu nos últimos anos, errado e irresponsável, acarreta uma factura económica e socialmente pesada que temos de suportar nos dias de hoje.
Na Gartêxtil, o governo do PS, em 1998/99, através de um protocolo, injectou 368 000 contos, sem qualquer fiscalização, acompanhamento ou controlo. Gastaram em vez de investirem; esbanjaram dinheiros públicos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Agora, os trabalhadores apreensivos, legitimamente, interrogam-se sobre a continuidade dos seus postos de trabalho.
Obviamente, os Srs. Deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda, até há pouco tempo com responsabilidades governativas, não conseguem dar resposta a esta angústia dos trabalhadores. Em vez disso, numa tentativa de sacudir responsabilidades, comportam-se como agitadores de rua, ressuscitando os fantasmas que eles próprios criaram.
No entanto, a decisão da administração da Gartêxtil em encerrar a sua fábrica na Guarda, colocando no desemprego 190 trabalhadoras, não espelha, de modo algum, uma tendência generalizada do sector têxtil no nosso país. Felizmente, muitas empresas há no sector têxtil, sedeadas na corda da Serra da Estrela, aptas a enfrentar o futuro, graças à dinâmica dos seus empresários e trabalhadores que as souberam modernizar, estruturar, tornando-as competitivas tanto no mercado nacional como internacional, muitas delas, aliás, vocacionadas para o mercado externo.
Com efeito, os Deputados da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais, respondendo a um convite da Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e seus Sucedâneos (APICCAPS), tiveram ensejo de realizar uma visita de trabalho, na segunda-feira passada, ao Centro Tecnológico do Calçado, em São João da Madeira, e a diversos estabelecimentos fabris, na área em que esta indústria se encontra mais concentrada. Verificaram, assim, os Deputados, in loco, que esta indústria está em afirmação positiva e com confiança no futuro.
Confundir os sectores com o problema da Clark ou da Gartêxtil constitui, pois, um grave erro de que só se aproveitam os profetas da desgraça; e embandeirar em arco, pensando que os sectores não têm problemas sociais graves ainda a resolver, seria um erro pelo menos tão grande quanto o anterior. Há que continuar a melhorar, também em benefício destes sectores, as políticas públicas de apoio à continuidade do trabalho e à valorização das suas capacidades profissionais e da sua polivalência.
O actual Governo do PSD está preocupado com a situação económica e social do País, com regiões portadoras de potenciais bolsas de desemprego e, por isso, lançou diversas medidas, primeiro, através do Plano para a Produtividade e Crescimento da Economia e, mais tarde, com um plano inteiramente dedicado à Beira Interior - o chamado "Plano de Intervenção para a Beira Interior" -, que conta com os seguintes objectivos principais: criação de emprego qualificado e fixação de jovens; dinamização da formação profissional inicial e de activos qualificados; apoio a empresas e trabalhadores em processos de reconversão industrial, em particular na indústria têxtil; e combate ao desemprego através de medidas de prevenção de situações de falência e dificuldade económica empresarial.
Este é um plano que peca por tardio mas que constituiu uma solução fundamental e estruturante para o desemprego na região da Guarda. E vêm, agora, os Srs. Deputados socialistas, desorientados e perdidos com a rapidez de acção deste Governo, afirmar que falta a sua regulamentação?! É preciso não ter memória e, muito menos, um pingo de vergonha!

Protestos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País atravessa um período difícil. A herança foi pesada, não só em termos financeiros como também nos hábitos de trabalho, nos valores e nas atitudes.
Agora, é preciso ser diferente. Por isso falamos menos, trabalhamos mais, decidimos melhor e procuramos agir rapidamente.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PSD, através dos Deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda, tomou a iniciativa de apresentar na Assembleia da República um projecto de resolução cujo principal objectivo é recomendar e apelar ao Governo a intensificação dos esforços com vista a encontrar uma solução rápida e eficaz.
Os portugueses sempre se mostraram disponíveis para os grandes desafios, sempre fizeram esforços, mas nunca abdicaram da esperança em dias melhores.
É esta esperança que comanda as gentes da minha terra. É por causa desta esperança que acreditamos no futuro dos portugueses e no futuro do País.