3486 | I Série - Número 083 | 06 de Fevereiro de 2003

contrastes paisagísticos, onde abundam o xisto e a oliveira, e que os tão conhecidos mas pouco experimentados nove meses de gélido Inverno e os três meses infernais tornaram a região com melhores condições climatéricas para esta espécie arbórea, cuja presença remonta a muitos séculos em Trás-os-Montes e Alto Douro.
Na verdade, é em Trás-os-Montes, ou nesta parcela transmontana, que se situa 20% de todo o olival nacional, o que corresponde, em média, a 33% da produção de azeite do País, facto que, só por si, devia requerer mais e melhor atenção, mais e melhor apoio por parte das entidades responsáveis para um produto que, sendo genuíno, generoso e nobre, muito caracteriza e dignifica esta região que aqui represento e que, com todo o respeito, desperta agora para os seus reais e genuínos valores e que, a todo o custo, queremos preservar e oferecer ao País e ao mundo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, e face ao desastre que se abateu na minha região, com as consequências materiais dos estragos no terreno e os prejuízos nas colheitas, e que pelos cálculos já efectuados atingiram (só no concelho de Alfândega da Fé e de Mirandela) uma percentagem superior a 50%, em representação dos meus conterrâneos eleitores, desta tribuna venho solicitar ao Sr. Ministro da Agricultura que, com a urgência que esta situação impõe e de acordo com as informações, certamente já na sua posse, quanto aos índices de precipitação verificados nalguns concelhos do distrito de Bragança, mande estabelecer rapidamente os mecanismos ao seu dispor que concedam apoio e ajuda aos olivicultores, traduzidos naturalmente na habitual concessão de financiamentos com juros bonificados, de forma a poderem suportar parte dos encargos já assumidos na actividade que, sem ser de risco, é, algumas vezes, pouco compensadora.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E que, do mesmo modo, seja ainda autorizado o prolongamento ou o adiamento no tempo, em regra por um ano, da amortização dos financiamentos contraídos no âmbito da mesma actividade e respeitante ao ano agrícola em curso.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se a minha região transmontana estiver mais perto da capital, como desejo; se as nossas palavras forem ouvidas e tiverem algum eco; se houver justiça pronta e adequada, então poderem dar as mãos porque, com certeza, teremos encetado um importante e significativo passo em frente num horizonte em que a justiça e a coesão nacional estão, certamente, muito comprometidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pavão, trago aqui o meu estatuto de transmontano para lhe formular uma pergunta simples. V. Ex.ª é uma pessoa que, na região de Trás-os-Montes, merece todo o crédito: habituámo-nos à sua independência, mesmo estando temporariamente no PSD. Portanto, não nos admira esta sua intervenção no Parlamento.
Comungamos com V. Ex.ª da preocupação relativamente a todas as consequências das intempéries - também no distrito de Vila Real elas ocorreram. Gostávamos, por isso, de ter visto os membros do Governo a acompanhar os autarcas e, também, os Deputados nesse momento difícil do final do ano passado e princípio deste ano, quando os transmontanos dos distritos de Bragança e de Vila Real tiverem de se confrontar com as intempéries.
Devo dizer-lhe que não nos agradou nada ver o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural maltratar os agricultores de Trás-os-Montes, especificamente aqueles que se dedicam à olivicultura.
Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado dá-lhe uma resposta por antecipação, quando disse, há cerca de 15 dias, numa reunião, que não havia qualquer condição para responder ao desafio que V. Ex.ª agora aqui fez - e que, aliás, estranho que tenha feito.
Assim sendo, havendo já uma predisposição do Ministério para lhe responder negativamente, o facto de V. Ex.ª o ter vindo aqui fazer só pode ser uma manobra de demagogia ou, então, um acertar de algumas contas com as estruturas do PSD.
Portanto, Sr. Deputado, gostaria de saber se pode acompanhar o Partido Socialista numa exigência ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado no sentido de voltar atrás e encontrar as formas necessárias de apoio aos olivicultores da região de Trás-os-Montes e Alto Douro e aos olivicultores do distrito pelo qual foi eleito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado José Manuel Pavão. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. José Manuel Pavão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ascenso Simões, obrigado pelas palavras amáveis e elogiosas que me dirigiu e que acolho com a humildade que a todos nos deve comprometer nestas circunstâncias. Obrigado, também, pela saudação legítima que fez e que, naturalmente, nos compromete também em representação de Trás-os-Montes.
Pela parte que me toca, fico bem feliz e saúdo o facto de o nosso distrito, Trás-os-Montes, que é longínquo, pobre e esquecido, seja tratado neste local tão nobre. Ainda bem! Nisso estamos de acordo e nada me impede, em consciência política, de andar de braço dado com V. Ex.ª e caminharmos em representação e em favor daqueles que aqui representamos e que nos elegeram através do voto.
Contudo, deixe-me que lhe diga que não me apanha desprevenido. O que o Sr. Secretário de Estado respondeu - nas circunstâncias que são conhecidas do País, porque foram divulgadas nos órgãos de comunicação social - foi que não consideraria a designação de calamidade. Tanto quanto sei e julgo que V. Ex.ª também saberá, a situação de calamidade está definida e tem critérios próprios que estão regulamentados em diplomas legislativos, os quais não interessa aqui evocar.

Vozes do PSD: - Muito bem!