3772 | I Série - Número 089 | 21 de Fevereiro de 2003

Pouco a pouco, consolidamos a convicção de estar a percorrer um caminho de equívocos e, de equívoco em equívoco, a caminhar para o abismo.
Infelizmente, os exemplos deste facto, da incompetência governativa, são demasiados e hoje já aqui foram invocados muitos, dos quais apenas sublinharia dois ou três.
Primeiro, a pseudo desconcentração da Administração do Estado. A desconcentração foi uma bandeira deste Governo; o território é um dossier de importância absolutamente excepcional num contexto de alargamento europeu. Só que, nestas matérias, o Governo não tem política e não há, sequer, um interlocutor.
O Governo prepara-se para delegar competências em estruturas que, sendo do tipo de uma Área Metropolitana de Lisboa, vão poder passar a estender-se, teoricamente, até ao Baixo Alentejo, podendo ir mesmo até ao Algarve. Ou irá delegar competências numa realidade a que chama "comunidade urbana", que pode serpentear, ao longo da fronteira norte, de Bragança até Caminha - basta que os municípios o desejem!
Anos de experiência, trabalhos aturados, estruturas criadas, tudo desaparece na ingenuidade de quem se convence de que "antes de mim era o caos! Está tudo disponível para ser reinventado".

Aplausos do PS.

Como segundo exemplo, Portugal acaba de perder, a favor da Espanha, um terço da quota anual do Fundo de Coesão que lhe estava atribuída. Esperemos que seja capaz de o recuperar, mas duvido seriamente que tal aconteça.
Quanto ao QCA, vai perder dinheiro disponível no sector da saúde, na medida em que não há uma estratégia de candidatura e de combate por 2800 milhões de euros de prémio de reserva de eficiência e programação a que Portugal tencionava candidatar-se.
Mas, neste contexto, não se pode dizer que o Governo esteja apático. Talvez ainda não tenham reparado que, com este Governo, Caldas da Rainha, Óbidos ou Torres Vedras, por exemplo, passam a pertencer à região centro, enquanto Santarém, Rio Maior ou Benavente passam a pertencer ao Alentejo, o que não faz sentido nem tem qualquer lógica. E sabem porquê? Para, perpetuando estatisticamente a sua situação de regiões "atrasadas", apesar de se terem desenvolvido, vir a garantir mais fundos no eventual futuro apoio de que Portugal virá, hipoteticamente, a beneficiar depois de 2007… O que temos, desperdiçamos, mas desregulamos o sistema para nos candidatarmos ao que virá hipoteticamente no futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Isto é inconsequência governativa!

Aplausos do PS.

Se juntarmos a destruição da política científica de inovação, a sucessão de programas e medidas avulsas, a política de nomeações partidárias, obtemos um retrato do que está a acontecer à Administração portuguesa e ao nosso país.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha esgotou-se, tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Uma última nota, apenas para sublinhar que na sua ânsia privatizadora, perante a ameaça de uma perda de autonomia gradual do País, o Governo acaba por não ter uma política relativamente aos sectores estratégicos - ao turismo, ao sector financeiro, ao sector das telecomunicações e, sobretudo, ao sector da água. Aguarda-se o trabalho de consultores. Mas é o Governo quem define a política e encomenda os detalhes aos consultores, ou são os consultores que definem a política e o Governo que afina os detalhes?!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Urge parar e rapidamente encontrar verdadeiros objectivos nacionais que mobilizem os portugueses e os convençam de que há futuro para os seus filhos.
Ao cabo de um ano de governação, com uma crise geral instalada, é vital que o Governo inverta as suas opções e, finalmente, faça o seu plano de governo. Mas, antes de mais, os portugueses precisam de acreditar que o Governo consegue, pelo menos, limitar os estragos causados pelos erros das suas próprias políticas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Não precisamos de 10, 15 ou 17 razões para valorizar Portugal, porque 17 razões é o mesmo do que nenhuma! Precisamos de uma única e boa razão, precisamos de ter ideias claras, coerentes e competentemente definidas e acreditar em nós próprios.

Aplausos, de pé, do PS.

O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, nos termos regimentais, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Esta primeira interpelação ao Governo, apresentada pelo Partido Socialista, sobre a situação económica e social foi muito útil para todos tomarmos consciência da forma como este partido faz oposição.
Se alguém julgava que o Partido Socialista tinha mudado de estilo quando substituiu o Engenheiro Guterres pelo Dr. Ferro Rodrigues, hoje desenganou-se.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Dr. Ferro Rodrigues segue na oposição o mesmo estilo que o Engenheiro Guterres seguiu no Governo. Infelizmente, nada melhorou, porque o Dr. Ferro Rodrigues tentou imitá-lo e imita-o naquilo que ele tinha de negativo, e era muito.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - O Engenheiro Guterres governou na base da ficção. O Dr. Ferro Rodrigues faz oposição na base da farsa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.