4961 | I Série - Número 118 | 09 de Maio de 2003

O Orador: - Estão, assim, V. Ex.ª e o Governo, bem como os portugueses, em especial os mais carenciados, de parabéns!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É preciso ter lata!...

O Orador: - Isto prova bem que o rigor nas contas públicas tem, de facto, a sua razão de ser: é a razão de ser instrumental de que V. Ex.ª, ontem, falava e que tem aí os seus resultados positivos.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Poupa-se no desperdício para se investir mais na solidariedade e justiça social. Prova-se que há, realmente, "mais vida" para além das contas públicas e do défice; e essa "mais vida" é esta justiça social que este Governo está a fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, antes de mais, quero aqui saudá-lo pela circunstância de, mais uma vez, ter tido a atitude de respeito e procurar, como Primeiro-Ministro, colaborar na dignificação da Assembleia da República.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª e outros Membros do Governo foram insistentemente assediados para dizerem qual seria o grau de intervenção de Portugal nesta fase de consolidação da paz no Iraque, mas fez questão de vir aqui, à Assembleia da República,…

Protestos de alguns Deputados do PS.

… em primeira mão, anunciar qual vai ser essa intervenção. Obrigado, pelo contributo que dá para o reforço da nossa democracia parlamentar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quero aqui salientar três pontos. Em primeiro lugar, a queda da ditadura de Saddam Hussein que foi um momento histórico de particular significado para todos, repito: para todos os democratas. É um momento de esperança para o povo iraquiano. Portugal, através do seu Governo, esteve do lado certo deste conflito: do lado da democracia e da liberdade contra a tirania e o despotismo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Assumimos as nossas responsabilidades. Não temos a cultura da fuga, temos a cultura de dignificação do País; temos a cultura de credibilidade externa do País; temos a cultura de dignificação das instituições. Esta é a nossa forma de estar!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Venceu a democracia, triunfou a comunidade internacional. Portugal também saiu vencedor: Portugal reforçou o seu prestígio e a sua credibilidade na Europa e no mundo. Parabéns, Sr. Primeiro-Ministro, pela posição de Portugal, pela posição assumida pelo Governo português!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão que aqui quero referir é a circunstância de termos apoiado politicamente a intervenção no Iraque e de, em coerência, termos agora de estar presentes nesta fase de conciliação da paz e de reconstrução do Iraque. Esta é a única posição que defende o interesse nacional e afirma correctamente Portugal na ordem externa.
Seria irresponsável que Portugal estivesse ausente, quando a Espanha, como V. Ex.ª já referiu, está presente; quando a maioria dos países da União Europeia está presente; quando a maioria dos países da NATO está presente. Portugal já não está, felizmente, no "orgulhosamente só"; Portugal não está numa posição isolada. Portugal tem de estar na defesa dos princípios e valores que, secularmente, através da sua História, ajudou a consolidar e a espalhar pelo mundo fora. Portugal tem de participar. É assim que se defendem o interesse nacional e o respeito externo do País.
Sr. Primeiro-Ministro, tem V. Ex.ª reparado que algumas personalidades, nos últimos dias, vieram defender a retirada imediata das forças internacionais do Iraque. O que quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é se a posição desses cidadãos, para ajudar Portugal, não seria melhor a de não terem ressentimentos pelo facto de as coisas terem corrido bem ao contrário do que pensavam e se não deveriam assumir agora uma posição clara, de solidariedade, de apoio, do tal consenso da política externa de que V. Ex.ª falava.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É pelos valores e pelos princípios que este Governo se move, interna e externamente. É com esses valores e esses princípios que o Grupo Parlamentar do PSD está, e vai apresentar, conjuntamente com o CDS-PP, um voto de apoio a esta decisão desta intervenção de Portugal nesta fase de consolidação da democracia e da liberdade no Iraque.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, muito obrigado, desde logo, pela mensagem que nos endereça a propósito da decisão, ontem, anunciada, em relação ao novo regime do abono de família. No que diz respeito à questão do Iraque, mais uma vez venho a esta Assembleia. É a quinta vez que venho ao Plenário da Assembleia da República, o que é um sinal do meu profundo respeito por este órgão de soberania. Por isso, congratulo-me com a decisão que os dois partidos da maioria anunciam de apresentarem uma nova resolução sobre esta matéria. O Governo sente-se apoiado nesta orientação.

Protestos do PS.