0109 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

alimentaram a esperança daqueles que, como nós, entendemos que a paz e a solução por meios pacíficos é a solução duradoura e eficaz para o problema no Próximo Oriente.
Por isso, entendemos que o retorno ao processo e ao "roteiro de paz" é essencial para a paz naquela região do mundo.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, usamos da palavra, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para condenar todas as formas de violência - para nós, não há violência boa e violência má.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Toda a violência, sobretudo a que tem como resultado a morte de cidadãos inocentes, merece a nossa reprovação, o nosso repúdio.

Aplausos do PS.

Em quarto lugar, usamos da palavra para condenar a eleição de um líder de uma das partes, o líder da Autoridade Palestiniana, como target balístico. Entendemos que esta é uma decisão errada, que vai ao arrepio do roteiro e do processo de paz e que, em vez de fazer parte de uma solução, pelo contrário, vai alimentar ódios e reforçar a escalada da violência. Ora, é precisamente o contrário do que nós queremos.
Por isso, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o último ponto do nosso voto é no sentido de exortar o Governo português para, no quadro da União Europeia, exigir uma acção diplomática com maior protagonismo, no respeito pelos compromissos dos quatro parceiros envolvidos e das resoluções das Nações Unidas. É neste sentido que, mais pelo espírito do que pelas palavras, também votaremos favoravelmente os outros dois votos, os apresentados pela maioria e pelo BE.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos que é absolutamente pertinente que, num momento particularmente grave para o Médio Oriente, como aquele que se vive, a Assembleia da República aprove um voto sobre a matéria.
No momento em que o governo de Israel, que é dirigido, como se sabe, pelas forças políticas mais extremistas e radicais existentes nesse país, insiste na ocupação ilegal dos territórios da Palestina, violando todas as resoluções das Nações Unidas existentes sobre esta matéria, que reconhecem o legítimo direito do povo palestiniano; insiste, com a impunidade que lhe garante a posição dos Estados Unidos da América, em sabotar todos os esforços de paz que foram feitos até ao momento, de onde se destaca, naturalmente, o roteiro para a paz; insiste em manter todo o território da Palestina dividido em diversos ghettos sob a repressão militar de Israel; insiste, como, aliás, refere um relatório recentemente elaborado pelas Nações Unidas, em privar o povo da Palestina de água, de alimentação e dos direitos mais básicos para a sobrevivência do ser humano; insiste, para além disto, em assassinar indiscriminadamente cidadãos palestinianos, sem olhar a idades - infelizmente, é muito frequente termos notícia de assassinatos de idosos e crianças pelas tropas israelitas -, invocando pretensos erros ou enganos, confundindo crianças de 10 e 11 anos com perigosos terroristas; insiste em instalar colonatos ilegais ao longo de todo o território palestiniano; insiste em roubar terras; insiste em demolir as casas dos cidadãos palestinianos; insiste em instalar um regime de apartheid, que não é menos violento do que o regime que existiu na África do Sul e que foi, unanimemente, condenado por toda a comunidade internacional,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … vem agora, a culminar esta situação, a decisão de Israel de ameaçar deportar, ou mesmo assassinar, Yasser Arafat. Yasser Arafat, para além de ter sido galardoado com o Prémio Nobel da Paz - e é bom que isto seja recordado neste momento -, é o Presidente legítimo da Autoridade Palestiniana. E esta decisão de assassinar o dirigente legítimo da Autoridade Palestiniana, como bem disse Saeb Erakat, é uma decisão típica da mafia e não de um Estado.
Pela nossa parte, condenamos também, e sem quaisquer equívocos, os atentados terroristas que vitimam cidadãos inocentes de Israel - condenamos estes actos de violência sem o mínimo equívoco! E pensamos que não há outro caminho que não seja o de retomar o diálogo, como, aliás, tem proposto a Autoridade Palestiniana e tem sido rejeitado sistematicamente pelas autoridades israelitas. Pensamos que deve ser feita toda a pressão internacional para que o diálogo seja retomado, para que sejam respeitados a legalidade internacional por Israel e os direitos humanos dos povos da região - o direito à vida, à liberdade e à sua própria terra pelo povo palestiniano e, naturalmente também, o direito à segurança por parte do povo de Israel.

Aplausos do PCP.